TJSP 14/04/2021 - Pág. 2019 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3257
2019
DEVEDOR E IOF ADICIONAL - QUESTÕES ESTRANHAS AO PEDIDO, NÃO SUSCITADAS NA PETIÇÃO INICIAL PROIBIÇÃO
DE INOVAR EM GRAU DE RECURSO REPETIÇÃO DO INDÉBITO - CABIMENTO, MAS DE FORMA SIMPLES E NÃO EM
DOBRO AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE SUCUMBÊNCIA PELO AUTOR CPC, ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO - RECURSO
DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO NA PARTE CONHECIDA IMPROVIMENTO DO RECURSO DA RÉ. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Joao Dalberto de Faria (OAB: 49438/SP) - Wambier, Yamasaki, Bevervanço e Lobo Advogados
(OAB: 2049/SP) - Mauri Marcelo Bevervanço Junior (OAB: 360037/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 1006754-87.2019.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Banco Pan S/A Apelado: Gilliard Brito Pereira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Matheus Fontes - Deram provimento em parte ao recurso. V.
U. - AÇÃO REVISIONAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO FINANCIAMENTO DE VEÍCULO SEGURO - JULGAMENTO
EM CONFORMIDADE COM RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS
TEMA 972/STJ - REPETIÇÃO DO INDÉBITO
ADMISSIBILIDADE, PORÉM, DE FORMA SIMPLES E NÃO EM DOBRO APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 278281/SP) - Luciana Rufino Del Ciello (OAB:
254656/SP) - Priscila Oliveira Matos Garnecho (OAB: 403224/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 1006858-21.2020.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Tam Linhas Aéreas
S/A - Apelado: Natural Lagos Ltda Epp - Magistrado(a) Edgard Rosa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. LESÃO À HONRA OBJETIVA DA PESSOA JURÍDICA DEVIDAMENTE COMPROVADA.
CREDIBILIDADE AFETADA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO CORRETAMENTE ARBITRADA EM R$
10.000,00. VALOR RAZOÁVEL, QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.- RECURSO DESPROVIDO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Humberto Ferrari Neto (OAB: 161329/SP) - Páteo do
Colégio - Sala 109
Nº 1007986-25.2014.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio Claro - Apelante: H. S. e M. LTDA.
- Apelado: J. L. P. - Magistrado(a) Campos Mello - Deram provimento ao recurso. V. U. - 1. APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE
TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE ACOLHE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E RECONHECE PRESCRIÇÃO. 2.
DECISÃO MODIFICADA. 3. EXECUÇÃO DE DUPLICATA PROTESTADA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. RECOMEÇO DA
FLUÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL A PARTIR DA TAL DATA. NÃO INCIDÊNCIA DOS §§ 1º E 2º DO ART. 240, DO C.P.C.
AÇÃO AJUIZADA DENTRO DO PRAZO PRESCRICIONAL, CONSIDERADA A INTERRUPÇÃO OPERADA PELO PROTESTO
CAMBIAL. 4. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Emilene Aparecida Martins E Souza (OAB: 262785/
SP) - Ieda Maria Pando Alves (OAB: 125618/SP) - Tiago Matheus Silva Bilhar (OAB: 71649/RS) - Fábia Signoretti Tavares (OAB:
27216/MT) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 1008173-89.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Pan S/A Apelada: Ione Maria da Costa Silva, (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Campos Mello - Conheceram em parte do recurso e, na
parte conhecida, deram-lhe parcial provimento, com determinação. V.U. - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DEMANDA
DECLARATÓRIA DE INJURICIDADE DE DESCONTOS EFETUADOS NA FOLHA DE PAGAMENTO DA AUTORA, COM PEDIDO
CUMULADO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DECISÃO
ALTERADA EM PARTE. ALEGAÇÃO DE QUE É DESCABIDA DEVOLUÇÃO EM DOBRO DE VALORES. NÃO CONHECIMENTO,
POR FALTA DE INTERESSE RECURSAL. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE REVELAM QUE É DESCABIDA A COBRANÇA
DE QUAISQUER VALORES PELO RÉU. DEVOLUÇÃO QUE DEVE FICAR RESTRITA AO QUINQUÊNIO ANTERIOR AO
AJUIZAMENTO DA DEMANDA, À LUZ DA INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 27 DA LEI 8.078/90. DANO EXTRAPATRIMONIAL
NÃO CONFIGURADO. NECESSÁRIA REDISTRIBUIÇÃO DOS ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Carlos Eduardo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º