TJSP 14/04/2021 - Pág. 2093 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3257
2093
Vistos. P. 28: defiro. Providencie-se. Int. - ADV: ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP)
Processo 1002070-38.2020.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Valdeci Alvez Bezerra BANCO FICSA S.A. - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre os embargos de declaração opostos pela ré (p. 177/180). Int.
- ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), THIAGO MENDES OLIVEIRA (OAB 259301/SP)
Processo 1002229-78.2020.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Claudinei Santos de Oliveira - Banco do Brasil S/A - Vistos. Recebo o recurso interposto pela parte requerida,
em seus efeitos legais, pois satisfeitos os pressupostos de admissibilidade. Às contrarrazões no prazo legal. Após, subam
os autos ao E. Colégio Recursal da 42ª Circunscrição Jaboticabal/SP, com as cautelas de rigor. Intime-se. - ADV: RAFAEL
MIRANDA BIANCHI (OAB 333513/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1002572-74.2020.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Ana
Alzira Castanha Leite - BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - - Banco C6 Sa - Traga a requerente, no
prazo de 5 (cinco) dias, comprovante legível do pagamento da parcela de fls. 27/36 (fls. 20/23), em que seja possível identificar
o número completo do código de barras utilizado no pagamento efetuado em 20/01/2020. Caso o comprovante esteja em
mau estado, deverá obter segunda via. Na mesma ocasião, deverá juntar os comprovantes de pagamento das três parcelas
anteriores (24, 25 e 26), assim como das três subsequentes (28, 29 e 30), a fim de se identificar com segurança a qual parcela
se refere o pagamento efetuado em janeiro de 2020. Após, dê-se vista às requeridas, por 5 (cinco) dias, tornando conclusos
para julgamento. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CAIO SCHEUNEMANN LONGHI (OAB
222239/SP), LAIS CUOGHI MINICCELLI (OAB 409853/SP), GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP)
Processo 1002660-15.2020.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Tania Mara Barao Fiorini - Iscp - Sociedade Educacional Ltda - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487,
inciso I, do CPC, JULGOPROCEDENTESos pedidos, tornando definitiva a tutela de urgência concedida à p. 30/31, para o fim
de: a) excluir definitivamente o nome da autora dos cadastros de inadimplentes em relação aodébitode R$ 329,00 (contrato nº
759803 p. 19); b) declarar a inexistência do referidodébito, bem como sua inexigibilidadeem relação à autora; e c) condenar a
requerida ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título dedanosmorais, com incidência de juros da mora de 1% (um
por cento) ao mês a partir da citação e correção monetária, pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
a partir da data desta sentença, nos termos da fundamentação. Não há condenação nas verbas da sucumbência (artigo 55, Lei
9.099/95). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: GUSTAVO FERRARI CORRÊA (OAB 447629/SP),
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), URBANO VITALINO ADVOGADOS (OAB 313/PE)
Processo 1002675-81.2020.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Maurício Aguiar
Figueiredo - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Considerando que os documentos juntados às fls.
15/21 não permitem visualizar todo o contexto do diálogo estabelecido entre o requerente e o suposto atendente do requerido,
providencie o requerente, em cinco dias, a juntada da conversa completa, estabelecida via aplicativo de mensagens. Após,
dê-se vista ao requerido pelo mesmo prazo. Em seguida, conclusos para julgamento. - ADV: LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE
OLIVEIRA (OAB 310465/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), MAURICIO FASSIOLI RAMOS JUNIOR
(OAB 251340/SP)
Processo 1002692-20.2020.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral Anabelle Costa e Silva Martins - Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC,
JULGOPARCIALMENTE PROCEDENTEo pedido formulado na inicial, confirmando os efeitos da liminar de p. 32/33, para
determinar que o requerido se abstenha de efetuar qualquer tipo de cobrança, seja por telefonemas, mensagens de texto SMS
ou qualquer outro meio físico ou eletrônico, junto à autora ANABELLE COSTA E SILVA MARTINS, através de seu número de
telefone celular nº (16) 99223-8035, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da efetiva intimação desta decisão,
sob pena de multa por episódio comprovado, fixada em R$ 300,00 (trezentos reais) e limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais),
nos termos da fundamentação. Não há condenação nas verbas da sucumbência (artigo 55, Lei 9.099/95). Com o trânsito em
julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: GUILHERME COSTA E SILVA MARTINS (OAB 432664/SP), FABIO CABRAL SILVA
DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
Processo 1002824-77.2020.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Elisio Jose de
Lima Neto - Maicon Thiago Goncalves - Vistos. Ao requerido quanto aos documentos anexados à réplica (fls. 57/72), em 15
dias, nos termos do art. 437, §1º, do CPC. Após, considerando que o requerente afirmou não ter outras provas a produzir (fls.
56) e o requerido não se manifestou quanto ao despacho de especificação de provas (fls. 73), venham os autos conclusos para
julgamento. - ADV: BRUNO TERCINI (OAB 290748/SP), LAIS CUOGHI MINICCELLI (OAB 409853/SP)
Processo 1002841-16.2020.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Antonio Alberto Pulzi - Banco
Itaucard S/A - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o
pedido inicial, nos termos da fundamentação. Sem custas e honorários, pois incabíveis nesta fase processual (art. 55, caput, da
Lei 9.099/95). Anote-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP),
ANA LUCIA HADDAD PAULO (OAB 160845/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP)
Processo 1003370-69.2019.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Alessandra Paula Moreira
Malagutti - Vistos. P. 58: indefiro, pois já há penhora nestes autos. Requeira, pois, a exequente o que entender de direito. Int. ADV: ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO SUELLEN ROCHA LIPOLIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI APARECIDA RIBEIRO DE ARAÚJO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1067/2021
Processo 0000025-78.2020.8.26.0368 (processo principal 1000270-09.2019.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Cheque - J.f. do Nascimento & G.f. do Nascimento Ltda - Me - Andreza Almeida do Vale - Vistos. ANDREZA ALMEIDA DO VALE
apresentou impugnação à penhora efetivada nos autos da ação de cobrança, em fase cumprimento de sentença, proposta por J.F
DO NASCIMENTO G.F. DO NASCIMENTO LTDA - ME, alegando que o veículo constrito se trata de bem impenhorável. Pugnou
pela procedência do pedido para levantamento da penhora (fls. 38/41). Juntou documentos (fls. 42/46). Instada, a impugnada
pugnou pela manutenção da penhora (fls. 49/53). É o relatório. Fundamento e decido. Cabível o julgamento antecipado, nos
termos do artigo 355, I, do Código de Processo Civil, eis que a matéria é unicamente de direito, sem a necessidade da produção
de outras provas. A presente impugnação merece ser acolhida. Isto porque, razão assiste à parte impugnante. Com efeito,
restou demonstrado que a executada é microempresária individual, atuando no comércio varejistas de artigos de vestuário e
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