TJSP 15/04/2021 - Pág. 1107 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3258
1107
com praças previstas para 10/05/2021 e 13/05/2021. Aguarde-se realização do leilão. 4. Quadro Geral de Credores Anote-se
que resta pendente a apresentação de QGC consolidado pela síndica. Intimem-se. - ADV: NILBERTO RENE AMARAL DE SA
(OAB 30506/SP), MURILO DA SILVA FREIRE (OAB 12420/SP), LUANA MARA PANE (OAB 116796/SP), WANDA LUCIA MOURA
(OAB 38813/SP), BEATRIZ COELHO FARINA (OAB 114503/SP), FABIO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 34672/SP), LENIR
SANTANA DA CUNHA (OAB 176907/SP), SYLVIA MANETTI ARMENTANO RODRIGUES (OAB 189912/SP), JOSE FERNANDO
MANDEL (OAB 18756/SP), MAURICIO BITENCOURTE (OAB 173424/SP), ANDREA ANTUNES PALERMO CORTE REAL (OAB
150046/SP), DANIEL ALBOLEA JUNIOR (OAB 134368/SP), ILIANA GRABER DE AQUINO (OAB 43046/SP), JOSE ALMIR
CURCIOL (OAB 126722/SP), ROSANGELA DOMINGOS NUNES (OAB 90309/SP), MARCIA REGINA BULL (OAB 51798/SP),
JOÃO DOMINGOS (OAB 58544/SP), JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP), JOAQUIM SERGIO PEREIRA DE LIMA
(OAB 60400/SP), LUIZ BOTELHO DE MACEDO COSTA JUNIOR (OAB 74768/SP), MAURICIO SERGIO CHRISTINO (OAB
77192/SP), JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP), ELAINE CRISTINA MACHADO CAMARA (OAB 288520/SP), HENRIQUE
RIBEIRO (OAB 13493/SP), ANTONIO DONIZETI BERTOLINE (OAB 76118/SP), ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB
19993/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), KAYAN LOURENÇO (OAB 319299/
SP), STEPHANIE SERAPHIM MOREIRA (OAB 433157/SP), ALEXANDRE TORAL MOLERO (OAB 132172/SP)
Processo 0074372-48.1999.8.26.0100 (583.00.1999.074372) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Brick Construtora Ltda - Banco do Brasil
S/A - - Cesla Comercial Elétrica Ltda - - Construvolt Comercial de Materiais para Construção Ltda - - Elétrica Santa Marina
Ltda - - Gerdau S/A - - Transportadora Mini Copa Ltda - - Concremat Engenharia e Tecnologia S/A - - Souza Dantas Materiais
para Construção Ltda - - Ajaxcom Eletromecânica e Serviços Ltda -me - - Papelaria As Américas Ltda - - Assessoria Assessores
e Auditores e outros - Bradesco Saúde S/A - Telefonica Brasil SA - - Companhia Siderúrgica Belgo Mineira - - Thyssen Sûr
S/A Elevadores e Tecnologia - - Cortex Industria Systems Ltda - - Planemac Consultoria Em Legislação Urbana Ltda Atual
Denominação de Planemac S/c Ltda - - Alusa Cia. Técnica de Engenharia Elétrica - - Spl - Construtora e Pavimentadora Ltda - Afra Engenharia e Construções Ltda. - - Cortesia Comercio Distribuidora Transporte de Areia e Pedras Ltda. - - Elite Eletricidade
Técnica Ltda - - Elektro Eletricidade e Serviços S/A - - Intercâmbio de Metais Inlac Ltda - - Posto de Molas Moreira Ltda
- Ivone dos Santos Moreira-molas Me - - Maxxi Cores Comércio Ltda - - Omel Bombas e Compressores Ltda - - Rockwell
Automation do Brasil Ltda - - São Paulo Locadora de Máquinas e Equipamentos Ltda e outros - Tecnica Diesel Jacana Ltda MKM - Engenharia, Construções e Comércio Ltda e outros - Vistos. 1 Fls. A credora Souza Dantas Materiais para Construção
Ltda. alega que não desistiu de seu crédito. O comissionário informou às fls. 3648 que a credora peticionou nos autos da
concordata solicitando a desistência. Esclarece que a petição está às fls. 1239. De fato, às fls. 1339 (autos digitais ou 1239
dos autos físicos) encontra-se petição de referida credora manifestando sua desistência dos créditos. Diante da retificação da
informação do comissionário, do pedido de levantamento, intime-se a credora para que se manifeste em 5 (cinco) dias, sob
pena de preclusão. Após, abra-se vistas ao Ministério Público. 2 Fls. 3648/3649: O comissionário informa o protocolo da decisão
ofício. 3 Fls. 3654/3655: Sobre a proposta da concordatária para pagamento dos honorários, manifeste-se o comissionário em
5 (cinco) dias. Em seguia, abra-se vistas ao Ministério Público. 4 Fls. 3667: Ciente. Aguarde-se o prazo concedido para que
o comissionário apresente a informação solicitada. 5 Fls. 3671 e 3673: Petições de Omel Bombas e Compressores Ltda. e
Técnica Diesel Jaçanã Ltda. Ciência ao comissionário das procurações e dados bancários apresentados. Manifeste-se o síndico
em 5 (cinco) dias, a fim de esclarecer se estes credores já levantaram seus créditos. Em seguida, abra-se vistas ao Ministério
Público. Não havendo oposição, expeçam-se os respectivos mandados de levantamentos. 6 Fls. 3674/3678: A concordatária
opõe embargos de declaração, ao fundamento de que os valores não levantados pelos respectivos credores devem, na forma
da legislação falimentar, retornarem à concordatária. O pedido não pode ser acolhido. A partir do rateio, consolida-se o direito
do credor a receber o valor indicado na conta de liquidação. Assim, esse montante passa a pertencer exclusivamente àquele
credor, sendo impertinente, por ora, o fato dele ter ou não sido alvo de pedido de levantamento. No mais, o pedido subsidiário
para concessão de prazo para o exercício do levantamento também não pode ser acolhido, por absoluta ausência de previsão
legal. Os valores rateados deverão ser disponibilizados aos credores em conta individual. Somente após o encerramento da
concordata, com o reinício da prescrição destas obrigações, e após comprovado o escoamento dos respectivos prazos na
absoluta inércia destes credores, poderá a concordatária solicitar eventual restituição deste montante. Isso posto, rejeito os
aclaratórios. Intimem-se. - ADV: MARIA FERNANDA DE LUCA (OAB 295585/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/
SP), VALTER PASTRO (OAB 86042/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), JULIANA FERNANDES FRANCO (OAB
273582/SP), EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 56904/SP), FLAVIA JOSE DA MOTTA JOIA RAMOS (OAB 299104/SP),
VILMA PASTRO (OAB 59102/SP), EDUARDO PAULO CSORDAS (OAB 151641/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
(OAB 303021/SP), CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB 105688/RJ), LUCIANA MARA DUARTE (OAB 314840/SP), WILLIAM
LIMA CABRAL (OAB 56263/SP), NEWTON VAZ (OAB 47945/SP), GERALDO MARIM VIDEIRA (OAB 44850/SP), LUIZ ROSATI
(OAB 43556/SP), ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (OAB 43524/SP), VANDERLEI DE ARAUJO (OAB 36541/SP), VERONICA
VEGAS DE MELO (OAB 255473/SP), NORMA FRANCISCA FERREIRA (OAB 244353/SP), WILLIAN OLIVEIRA DE AZEVEDO
(OAB 231522/SP), ANA JULIA BRANDIMARTI VAZ PINTO (OAB 217937/SP), ANA ELISA LABBATE TAURISANO MARTELI
(OAB 217106/SP), ANGEL PUMEDA PEREZ (OAB 163499/SP), MAURICIO TASSINARI FARAGONE (OAB 131208/SP), LUIZ
AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), MARCELLO BACCI DE MELO (OAB 139795/SP), WAGNER
STABELINI (OAB 144514/SP), MARCELA CASTEL CAMARGO (OAB 146771/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), CESAR
AUGUSTO NARDI POOR (OAB 147707/SP), CARLOS GUILHERME RODRIGUES SOLANO (OAB 154420/SP), BARBARA
NOTRISPE VALLO (OAB 324097/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), PAULO GUILHERME
DE MENDONÇA LOPES (OAB 098.709/SP /SP), DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (OAB 120814/RJ), TIAGO MENDES CUNHA
(OAB 120597/RJ), MARCELO HORIE (OAB 174576/SP), DEIZI VALENCIO MIRANDA DE SOUZA (OAB 211203/SP), DENISE
MARTINEZ LAZARO (OAB 211058/SP), CESAR HIPÓLITO PEREIRA (OAB 206913/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
(OAB 178033/SP)
Processo 0079104-04.2001.8.26.0100 (583.00.2001.079104) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Ato / Negócio Jurídico - General Eletric Capital Corporational - Transbrasil S/A
Linhas Aéreas - - Transbrasil S/A Linhas Aereas - Hermano Bressy Govaert - - Ercilio Franco - - Swissport Brasil Ltda. - - Mauro
Sergio Correa - - Sandra Maria Santos - - Gilmar da Silva Siqueira e outros - Luzia Flavia Coelho Scaramuzza - Luana Silva de
Freitas - - METROFILE BRASIL GESTAO DA INFORMAÇÃO LTDA - - Instituto Aerus de Seguridade Social - - Ary Antonio Todaro
Júnior - - Ricardo Poncio Mendes - - Espólio de Crispim Alves de Souza e outros - Suzara Hoffmann Duarte - Sindicato Nacional
dos Aeronautas - - Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S/A e outros - Maria Adelaide Burin - - Rafael
Lourenço Stanzani - Ivana Rabelo Santana - - José Carlos de Oliveira e outros - Mara Siqueira de Toledo - - Donizete Souza
Santos - - José Flávio Pereira - - Lindon Jhonson Hozano Dantas - - Sanção Carvalho Fontinele - - Edilson Ribeiro Junior - Marina Dutra Caldas - - Liamara Lima de Sousa - - Cicero Filho Batista - - Antonio Batista - - Catia Cristina da Silva Passos - Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º