TJSP 15/04/2021 - Pág. 3836 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3258
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Processo 1002047-90.2017.8.26.0629 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.A.B.L. - J.B.J. - - Ante a
impossibilidade de encaminhamento físico do ofício de fls. 159, tendo em vista o trabalho remoto exercido por esta serventia,
caberá a parte interessada apresentar endereço de e.mail para encaminhamento ou encaminhar por conta própria, comprovandose nos autos. - ADV: MARCELA DE MORAES PINTO ALVES (OAB 396095/SP), MANOEL FRANCISCO JUNIOR (OAB 248227/
SP)
Processo 1002255-69.2020.8.26.0629 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.A.S. - V.C.O. - Vistos. Fls. 54: Defiro
a pesquisa de endereço requerida pelos sistemas INFOJUD / SISBAJUD / RENAJUD / SIEL / INFOSEG. Com as respostas,
manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: SONIA MARIA BERTOLA (OAB 76749/SP)
Processo 1002342-25.2020.8.26.0629 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.G.S.S. - C.B.S. - Vistos. Considerando que
o presente feito trata de direitos indisponíveis, bem como para fins de elucidação dos fatos - acerca das condições do menor
-, determino a realização de Estudo Social com a requerente e menor, para a comprovação do alegado na inicial. Int. - ADV:
JAILSON DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 269633/SP), LUÍS HENRIQUE BAGGIO BRANDOLISE (OAB 446419/SP)
Processo 1002439-93.2018.8.26.0629 - Inventário - Inventário e Partilha - Viviane do Rosario Bandeira - Elaine do Rosario
Bandeira - - Maria Augusta Deliberali Garcia - Otelino Alves Bandeira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 149:
Cumpra a inventariante, integralmente, a determinação de fls. 136 e 143, indicando as peças que devem compor o Formal de
partilha. - ADV: GEORGE DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 410748/SP), CAMILA DE FÁTIMA ASSUMPÇÃO (OAB 277843/SP)
Processo 1002535-40.2020.8.26.0629 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Danillo
Antonio de Camargo Nitrini - - Jonatha Silva - Wagner José Vaz - ME - Vista dos autos aos exequentes para manifestar-se, em
05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado,
por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de arquivamento. - ADV: MIKAELI FERNANDA
SCUDELER (OAB 331514/SP), JONATHA SILVA (OAB 382121/SP), DANILLO ANTONIO DE CAMARGO NITRINI (OAB 254974/
SP)
Processo 1002573-23.2018.8.26.0629 - Procedimento Comum Cível - Revisão - R.S. - J.H.B.S. - Ante o exposto e o que
mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado por ROBERTO SANTOS em face de J. H. B. S.,
devidamente representado por sua genitora e curadora Letícia Aparecida Bueno. Nesta ocasião, defiro os benefícios da Justiça
gratuita às partes, que comprovaram a hipossuficiência por meios dos documentos e situação descrita. Anote-se. Em razão da
sucumbência do requerente, condeno-o ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios do patrono
do requerido, que arbitro de maneira equitativa no valor equivalente a R$ 1.000,00 (um mil reais), conforme a disposição do §
8º do art. 85 do Código de Processo Civil, observado o disposto no artigo 98, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, quanto à
suspensão da exigibilidade da sucumbência em relação à parte beneficiária da Justiça Gratuita. Por consequência, DECLARO O
PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Após
trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários (fls. 09 e 159) e, oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas
de praxe. Ciência ao Ministério Público. P.I.C. - ADV: MARIA REGINA PIOVEZANE FURIAN (OAB 209658/SP), PRISCILA DA
SILVA CAMPOS (OAB 371137/SP)
Processo 1002694-51.2018.8.26.0629 - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.A.R. - E.M.R. - Ante o decurso de prazo
sem manifestação do curador especial nomeado nos autos Dr. Donald Antonietti Chagas, expeça-se carta de intimação. - ADV:
DONALD ANTONIETTI CHAGAS (OAB 259807/SP), DANIELE RODRIGUES ANTUNES (OAB 318561/SP)
Processo 1003248-49.2019.8.26.0629 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.S.Q.
- F.A.Q. - Fls. 79/82: Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, considerando o resultado das pesquisas pelo
sistema RenaJud / Sisbajud. - ADV: ALINE MAGELA CITRONI (OAB 223265/SP), MÁRCIO BONADIA DE SOUZA (OAB 191553/
SP)
Processo 1003364-55.2019.8.26.0629 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - H.P.M.R.
- H.M.R. - Fls. 63/65 (ofício do Instituto Nacional do Seguro Social): Ciência ao exequente para manifestação. - ADV: VIVIAN
MELARÉ (OAB 188822/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RENATA XAVIER DA SILVA SALMASO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIO CESAR JUAREZ AMORIM
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0078/2021
Processo 0000427-55.2020.8.26.0629 (processo principal 1000204-90.2017.8.26.0629) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Abatedouro Água de Pedra Ltda - Comércio de Frangos Mauro & Bel Ltda - Vistos. Fls. 48/49: Defiro as
pesquisas requeridas pelos sistemas INFOJUD / SISBAJUD / RENAJUD. Caso seja positiva a pesquisa da declaração de
imposto de renda, os documentos serão juntados aos autos, anotando-se segredo de justiça no sistema. Com as respostas,
manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. Defiro ainda a inclusão do nome do executado perante o
cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD Int. - ADV: LUIZ CARLOS CABRAL MARQUES (OAB 200359/SP), MARCELO
ROSENTHAL (OAB 163855/SP)
Processo 0000587-80.2020.8.26.0629 (processo principal 1000508-60.2015.8.26.0629) - Cumprimento de sentença - Ato
/ Negócio Jurídico - Jair Cassimiro de Oliveira - Ogs Administração S/A - Vistos. Fls. 68 (certidão de trânsito em julgado):
Manifeste-se a parte interessada no prazo de quinze dias, ressaltando que eventual cumprimento de sentença deverá ser
processado em apartado de forma digital. No silêncio, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Int. - ADV: ARNALDO
DOS REIS (OAB 32419/SP), JAIR CASSIMIRO DE OLIVEIRA (OAB 65196/SP)
Processo 0000698-64.2020.8.26.0629 (processo principal 0000097-30.1998.8.26.0629) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Posse - Maria da Paz Fioribelli Civitela - - José Civitella - Chocolates Caseiros Tiete Ltda - Vistos. No
prazo de quinze dias, especifiquem as partes de maneira fundamentada as provas que pretendem produzir e o que com elas
pretendem demonstrar, sem prejuízo de eventual julgamento no estado. Requerimentos genéricos não serão aceitos e poderão
acarretar, assim como a ausência da especificação, o julgamento do processo no estado em que se encontra. Deverão ainda
as partes, caso pretendam produzir prova oral, apresentar o rol de testemunhas, sob pena de preclusão. Int. - ADV: MARCOS
JOAO CINTO (OAB 143419/SP), RAFAEL VALENTIM MILANEZ (OAB 345584/SP)
Processo 0000802-56.2020.8.26.0629 (processo principal 0000244-56.1998.8.26.0629) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - Refrigerantes Xereta Ltda - UNIÃO FEDERAL - PRU - Vistos. Fls. 24/26: Atente-se. Intime-se
a Fazenda Nacional para que, no prazo de TRINTA dias, apresente eventual impugnação ao cumprimento de sentença, nos
termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ARNALDO DOS REIS (OAB 32419/SP), LEANDRO AUGUSTO
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