TJSP 16/04/2021 - Pág. 1093 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3259
1093
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME SALVATTO WHITAKER
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA CRISTINA HENCKLEIN DE CAMPOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0377/2021
Processo 0000407-84.2021.8.26.0320 (processo principal 0001804-62.2013.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rebetex Industria Textil Ltda - Fls. 372/375: Ciente. Defiro, por ora, o prazo de 60 dias.
Decorrido o prazo, sem manifestação da parte interessada, intime-se a parte autora para cumprir integralmente a decisão
de fls. 353 (juntar certidão de trânsito em julgado dos autos principais). Oportunamente, tornem. Intime-se. - ADV: CLAUDIO
TORTAMANO (OAB 204257/SP)
Processo 0001283-44.2018.8.26.0320 (apensado ao processo 1005346-32.2017.8.26.0320) (processo principal 100534632.2017.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Walter Marum Wiss - F.C.L. e outro - O ofício está
disponível para a parte interessada providenciar o encaminhamento. - ADV: VALDETE DENISE KOPPE (OAB 178303/SP),
ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP)
Processo 0001610-81.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1002449-26.2020.8.26.0320) (processo principal 100244926.2020.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Sabrina Karen Ribeiro
- Banco Bradesco S.A. - As custas finais importam em R$ 145,45 a serem recolhidas pelo executado em 60 dias, sob pena
de inscrição na dívida ativa. - ADV: JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), KELLY PATRICIA DE OLIVEIRA (OAB 372080/SP),
PRISCILA PICARELLI RUSSO (OAB 148717/SP), THIAGO MESQUITA (OAB 245008/SP)
Processo 0001628-05.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1005967-24.2020.8.26.0320) (processo principal 100596724.2020.8.26.0320) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Célio Valentim da Silva Rolamar Construções e Empreendimentos Ltda - Vista à parte autora para manifestar-se, em 15 dias, sobre a impugnação. (art.
350 ou 351 do CPC). - ADV: VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 143786/SP), LAURO CAMARA MARCONDES (OAB
85534/SP)
Processo 0005126-17.2018.8.26.0320 (apensado ao processo 1001317-07.2015.8.26.0320) (processo principal 100131707.2015.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - M.B. - J.R.S. - - G.S.M.F. - Vistos. Fls. 298/ss: Ao
cartório para cumprimento da determinação de fls. 296. Nada mais sendo requerido, arquive-se nmos termos da decisão de fls.
296, último parágrafo. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO DELMONDI (OAB 165200/SP), FERNANDO ANTONIO FONTANETTI
(OAB 21057/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP)
Processo 0005346-44.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1012149-94.2018.8.26.0320) (processo principal 101214994.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Cheque - Edvaldo Bonfim Vaz - Fls. 53: Indefiro o pedido de nova diligência
no endereço, tendo em vista que já houve várias tentativas no local, com resultado negativo, conforme fls. 24, 32, 40 e 47.
Assim, diga a parte autora em prosseguimento, indicando endereço para intimação da parte executada. Observo que o Aviso de
Recebimento de fls. 89 no principal (1012149-94.2018.8.26.0320) retornou negativo por motivo “ausente”. Assim, diga a parte
autora se pretende nova tentativa de intimação naquele endereço ou, ainda, se requer pesquisa de endereço nos sistemas à
disposição deste juízo. No silêncio, suspendo a execução, nos termos do artigo 921, III do CPC, pelo prazo de um ano (§ 1o).
Decorrido sem a manifestação da parte exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. - ADV: ALESSANDRA
TOMASETTI ALVES (OAB 357739/SP)
Processo 0007422-41.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1000992-27.2018.8.26.0320) (processo principal 100099227.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luiz Carlos Tome - Manara
Spe 5 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Ante a petição de fls. 67/69, providencie o cartório o desbloqueio dos valores
bloqueados às fls. 61/62, por serem ínfimos. Diante dos documentos de fls. 70/71, defiro a penhora do imóvel do(a) executado(a)
de matrícula nº 87.242, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Limeira - SP. Serve a presente decisão, assinada digitalmente,
como termo de constrição. Expeça-se o necessário para a avaliação do bem pelo sr. Oficial de Justiça. Se requerida, fica
deferida a formalização da penhora no sistema Arisp (o uso do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento
direto perante o Registro de Imóveis, para ciência das exigências acaso formuladas). Nos casos em que a parte exequente
não é beneficiária da gratuidade, deverá ser indicado endereço eletrônico para cadastro no sistema. Fica observado que a
averbação da penhora não se aplica aos casos em que constrito apenas os direitos do executado sobre o imóvel. Intime-se
o(a) executado(a) na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, pessoalmente, ficando constituído depositário (art. 841 e §§
1o e 2o). Se o caso, intime-se também o cônjuge do executado (art. 842 do CPC). De modo claro, indique a parte exequente
eventuais credores hipotecários, coproprietários e seus endereços, além das demais pessoas previstas no art. 799 do CPC,
providenciando o Cartório a intimação. Também indique qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em
favor da Fazenda Pública, devendo providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal. Serve
o presente, por cópia, como mandado/carta de avaliação e intimação. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: JUNDIVAL ADALBERTO
PIEROBOM SILVEIRA (OAB 55160/SP), GABRIEL TORRES DE OLIVEIRA NETO (OAB 198446/SP), KATIA OTAVIANI
CARVALHO (OAB 262680/SP), ROSANA APARECIDA GACHET (OAB 92516/SP)
Processo 0018550-92.2019.8.26.0320 (processo principal 1003920-82.2017.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Pagamento - CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. - Bhm Transportes Ltda - Vistos. Buscando a celeridade
do processo e como o acesso a dados confidenciais é permitido e necessário para que o feito alcance seu objetivo (STJ
Resp 1.184.765, rel. Min. LUIZ FUX e TJSP AI 2221109-67.2014.8.26.0000, rel. SÉRGIO GOMES), defiro a pesquisa pelo
sistema Infojud. Após o recolhimento da taxa, providencie o cartório a minuta necessária. Realizada a pesquisa, dê-se ciência
às partes quanto ao resultado, por ato ordinatório. Após, diga a parte credora em prosseguimento, indicando bens penhoráveis
no prazo de quinze dias. Em caso de indicação de bem imóvel, é necessário que o exequente apresente matrícula atualizada,
planilha atualizada de débitos e indique o percentual que pretende ver penhorado sobre o bem. No silêncio, quanto ao eventual
pagamento das custas necessárias ou quanto ao resultado da(s) pesquisa(s), suspendo a execução, nos termos do artigo
921, III do CPC, pelo prazo de um ano (§ 1o). Decorrido sem a manifestação da parte exequente, começará a correr o prazo
de prescrição intercorrente. Int. - ADV: MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO (OAB 292902/SP), EDUARDO TADEU
GONÇALES (OAB 174404/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP)
Processo 0021240-65.2017.8.26.0320 (apensado ao processo 1007603-64.2016.8.26.0320) (processo principal 100760364.2016.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
- Thiago Henrique Cardoso Pereira e outro - Vistos. Cumpra o cartório o determinado a fls. 189. No mais, aguarde-se manifestação
da intimação de fls. 199. Após, tornem. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP),
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
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