TJSP 16/04/2021 - Pág. 1105 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3259
1105
Processo 1004042-56.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Roberia Santos
Rocha - Vistos. Concedo a autora os benefícios da gratuidade de justiça face o documento de fls. 11. Em análise dos autos,
verifica-se que o autor vem recebendo há vários anos benefício previdenciário, fls. 17. Considerando que a inicial não está
instruída com documento comprobatório de Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT, concedo a autora o prazo de dez dias
para trazer para os autos a CAT Comunicação de Acidente de Trabalho, sob pena de indeferimento da inicial. Intimem-se. - ADV:
MARCOS PAULO SCHINOR BIANCHI (OAB 341065/SP)
Processo 1006263-17.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Kelly Clemente Cláudio
- Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487,
inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios, os quais
arbitro em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observando-se para sua cobrança
o disposto no artigo 98, § 3º, em se tratando de beneficiária da Assistência Judiciária. Certificado o trânsito, arquivem-se os
autos se nada mais for requerido. P.R.I.C. - ADV: TANIA MARIA FERRAZ SILVEIRA (OAB 92771/SP)
Processo 1010709-92.2020.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Parque
Liberty - Proceda o Exequente à apresentação do formulário necessário à expedição do MLE. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV:
CARINA MOREIRA DIBBERN DE PAULA (OAB 252604/SP), DANILO MOREIRA DIBBERN (OAB 282541/SP), EWERTON
PIRONE NOVAIS (OAB 394812/SP)
Processo 1011135-75.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Luis Alberto Barbosa Vistos. Ante a certidão de fls. 243, manifeste-se o requerente, no prazo de quinze dias, acerca do prosseguimento do feito. No
silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se - ADV: OSVALDO STEVANELLI (OAB 107091/SP)
Processo 1014072-24.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Geralda
Peixoto - Vistos. Fls. 244 Ciência ao interessados. Aguarde-se o decurso do prazo de fls. 235/239. Intime-se. - ADV: SEBASTIAO
DE PAULA RODRIGUES (OAB 54459/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RILTON JOSE DOMINGUES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIMARA MARTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0330/2021
Processo 0000180-94.2021.8.26.0320 (processo principal 1002319-36.2020.8.26.0320) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Reconhecimento / Dissolução - D.E.G. - M.V.G.S. - Vistos. Fls. 69/73 - Primeiramente concedo o prazo de 5 (cinco)
dias para que o executado apresente manifestação acerca do pedido de revogação de sua gratuidade processual. Após ao
Ministério Público. Em seguida, conclusos. Intime-se. - ADV: MARCIA REGINA CHRISPIM (OAB 116092/SP), MARA ISA MATTOS
SILVEIRA (OAB 124184/SP), APARECIDO TEIXEIRA MECATTI (OAB 96871/SP), DAYARA LOPES MECATTI (OAB 393213/SP)
Processo 0000232-90.2021.8.26.0320 (processo principal 1002118-44.2020.8.26.0320) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Dissolução - A.S.M.S. - F.G.S. - Vistos. Manifeste-se a exequente, no prazo de 5 dias, acerca do pedido de suspensão
de fls. 434. Intime-se. - ADV: ANDREA MARIA PINCELLI FERLIN AMARO (OAB 143698/SP), PAULA VAZ SCHIAVOLIN (OAB
323112/SP)
Processo 0001941-63.2021.8.26.0320 (processo principal 1008780-34.2014.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Revisão
- M.G.C.M. e outro - B.N.C.M. - Vistos. Fls. 284 Defiro o pedido de expedição de oficio a empregadora do alimentante para que
proceda os descontos mensais dos alimentos conforme determinado na sentença proferida as fls. 46/48 dos autos principais
1008780-34.2014.8.26.0320, devendo para tanto o alimentado informar os dados bancários para depósito dos valores. Sem
prejuízo, devera o exequente na mesma oportunidade requerer o que de direito em termos de prosseguimento da execução.
Intime-se. - ADV: TAMIRES GOMES DA SILVA CASTIGLIONI (OAB 440970/SP), IVAN DE OLIVEIRA E SOUSA GONÇALVES
(OAB 205610/SP), EVERTON SILVA SANTOS (OAB 354038/SP)
Processo 0002362-53.2021.8.26.0320 (processo principal 1012072-51.2019.8.26.0320) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Guarda - M.L.S. - C.G.D. - Vistos. Intime-se a requerida na pessoa de seus advogados, para no prazo de 3 (três) dias,
informar seu atual endereço, ou endereço em que o menor estará disponível para retirada pelo genitor ou sua avó paterna, bem
como informe o telefone para contato da avó, possibilitando que o autor promova as visitas ao seu filho conforme determinado
em Sentença nos autos principais. O pedido envolvendo aplicação de multa e demais medidas coercitivas serão apreciados
oportunamente em caso de descumprimento da ordem judicial. Intime-se. - ADV: DERMEVAL TIAGO JACON DA SILVA (OAB
231897/SP), RONEI JOSÉ DOS SANTOS (OAB 236484/SP), RAQUEL APARECIDA DOS SANTOS AMORIM (OAB 261778/SP)
Processo 0002907-60.2020.8.26.0320 (processo principal 1011734-48.2017.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Dissolução - C.E.B.F. - L.G.F. - Vistos. Manifeste-se a exequente no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, aguarde-se o eventual
decurso de prazo para manifestação do executado acerca da decisão de fls. 220. Intime-se. - ADV: JOSÉ RICARDO DE MATTOS
(OAB 294531/SP), RODRIGO APARECIDO MATHEUS (OAB 263514/SP)
Processo 1000092-83.2014.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - F.S.B. - Vistos. Não tendo o(a) inventariante dado
andamento ao feito, determino a intimação pessoal dos herdeiros indicados às fls 16/17, para, querendo, em 15 (quinze) dias,
um deles assumir o encargo de inventariante, com ciência de que, em assim não fazendo, será nomeado inventariante dativo,
cujos honorários serão suportados pelos bens que compõem o ativo inventariado. Intime-se. - ADV: CELSO JOSE PALERMO
(OAB 11834/SP), ADRIANA MARIA PALERMO BRISOLLA (OAB 108010/SP), CELSO ANTONIO PALERMO (OAB 120850/SP),
MONICA HILDEBRAND DE MORI (OAB 126957/SP), ROGERIO FERRARI FERREIRA (OAB 241261/SP)
Processo 1000896-07.2021.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Filipe Henrique Alves Miranda - Vistos.
Concedo o prazo adicional de 15 (quinze) dias para que o inventariante cumpra integralmente o determinado as fls 10/11. No
silêncio, intime-se pessoalmente o inventariante, por mandado, a dar andamento no feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena
de ser nomeado inventariante dativo, a ser custeado pelos bens do espólio. Intime-se. - ADV: CESAR HENRIQUE CASTELLAR
(OAB 202791/SP)
Processo 1000945-48.2021.8.26.0320 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - E.T.L.A. - Vistos. Fls. 99/101 Recebo a
emenda a inicial. Defiro a tutela pretendida e em consequência, determino a expedição de oficio a antiga empregadora do
requerido (INDUSTRIAS DE PAPEL R RAMENZONI, localizada na cidade de Cordeirópolis, na Rua Ary, 155, Vila Pereira), para
que deposite em conta judicial o valor correspondente a 50% da verba rescisória trabalhista em nome do requerido, bem como
expeça-se oficio a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que transfira a conta judicial o valor correspondente a 50% dos valores
existentes de FGTS em nome do requerido, incluindo os valores advindos da multa referente a sua demissão. Em termos de
prosseguimento, proceda a serventia a cobrança para devolução da carta precatória distribuída em fls. 97 independente de
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