TJSP 16/04/2021 - Pág. 1502 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3259
1502
Processo 1000205-17.2018.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - I.M.E.L. - - E.M.E. - Indefiro
o pedido para pesquisa pelo Renajud da atual propriedade do veículo, vez que tal diligência pode ser alcançada pela parte
exequente mediante simples pedido de expedição de propriedade de veículos (https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/
portaldetran/cidadao/veiculos/fichaservico/certidaopropriedadeveiculo/a4e43e64-dc74-48dc-8432-b5385e9aa77f/).
Ademais,
no sistema Renajud não consta a localização do bem, ônus do exequente em localiza-lo. Manifeste-se a parte exequente em
prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão da execução. - ADV: JOÃO PAULO ZAGGO (OAB 240374/
SP)
Processo 1000279-66.2021.8.26.0346 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Cristina Melo Endo - Vistos. Recebo
e emenda de fls. 28/29 de sorte que passa a integrar o polo ativo da ação a menor Luíza Miuki Melo Endo, qualificada nos
autos e representada por sua genitora Maria Cristina Melo Endo. Contudo, sob pena de nulidade, deve ser juntado o respectivo
instrumento do mandato. Prazo de 10 (dez) dias. O polo passivo passa a ser integrado por THEREZA LUIZA DE OLIVEIRA
COSTA, qualificada nos autos. Façam-se as anotações e retificações cadastrais pertinentes, inclusive quanto novo valor
atribuído à causa, certificando nos autos. À vista dos documentos juntados, concedo às requerentes os benefícios da gratuidade
processual. Anotem-se. Remetam-se ao CRI local para parecer sob os aspectos registrários e, após, dê-se vista ao Ministério
Público. Oportunamente, tornem conclusos para análise do recebimento da petição inicial. Int. - ADV: CAIO LUIZ DE SANTANA
LUCHESI (OAB 421555/SP)
Processo 1001446-55.2020.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Vistos. Fl. 66: acolho em termos o
pedido para admitir no polo passivo FRANCIELE SILVA RODRIGUES, em substituição à sua genitora falecida (fls. 67), haja vista
a inexistência de informação de abertura de inventário, sendo incerto, por isso, a existência do espólio. Façam-se as anotações
cadastrais pertinentes. Expeça-se mandado para citação no endereço indicado (fl. 66). , considerando a existência de saldo do
recolhimento de fls. 55/56. Int. - ADV: LUIS HENRIQUE GARCIA (OAB 322822/SP)
Processo 1001808-91.2019.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Bevicred Informações Cadastrais
Ltda - Vistos. Traga o exequente aos autos planilha atualizada do débito. Fls. 68/69: Expeça-se carta para citação de Natália
Santa Maria direcionada para os endereços informados. Como ato já vinculado a esta decisão, via sistema, será emitido modelo
institucional de carta aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, com todas as advertências legais. Int. - ADV: EDUARDO
DOS SANTOS BERG (OAB 399747/SP), PEDRO FELIPE GULLI RIBEIRO (OAB 423279/SP)
Processo 1001878-74.2020.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Daiana Medeiros Tote
Dantas - Luciano Anastácio de Souza - Vistos. Esclareça o advogado, Dr. Fábio Dias da Silva, OAB/SP 345.426, se a petição de
fls. 152/153 diz respeito ao caso dos autos em tela, haja vista a inconsistência dos nomes das partes nela constantes. Prazo: 05
dias, sob pena de possível exclusão da referida peça destes autos e, consequentemente, preclusão de prova. Int. - ADV: FABIO
DIAS DA SILVA (OAB 345426/SP), LUCAS CONTINI DA MOTA (OAB 366537/SP)
Processo 1002273-66.2020.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Poupança
e Crédito Mútuo dos Empresarios Prof Liberais do Oeste Paulista - Diante da notícia de pagamento do valor exequendo, JULGO
EXTINTA a presente Ação em fase de Cumprimento de Sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC. Tendo em vista a notícia
acima, que entendo ser incompatível com a vontade de recorrer, nos moldes do artigo 1.000 do CPC, fica desde já certificado
o trânsito em julgado da presente decisão. Conforme art. 4º, III, §1º, da Lei nº 11.608/2003, satisfeita a execução, é devida
a taxa judiciária de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs. Considerando que o
dever de recolher as custas finais é de quem deu causa ao ajuizamento da execução ou cumprimento de sentença, intime-se
pessoalmente a parte executada para pagamento (a ser realizado na guia DARE-SP, código 230-6) no prazo de 15 (quinze)
dias, sob pena de, em não o fazendo, ser expedida certidão para fins de inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo sem o
devido recolhimento, expeça-se a certidão. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: BRUNO
VOLTARELLI EVANGELISTA (OAB 348385/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO ALESSANDRO CORREA LEITE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS VOLTARELI DO MONTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0274/2021
Processo 0001667-26.2018.8.26.0346 (apensado ao processo 1001065-86.2016.8.26.0346) (processo principal 100106586.2016.8.26.0346) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.J.F.S. - R.A.S. - Vistos. Oficie-se a Caixa Econômica Federal,
solicitando informações quanto ao cumprimento do ofício encaminhado em 11/08/2020. Segue anexo cópia do ofício supra
mencionado. Prazo de 15 (quinze) dias para resposta. Sem prejuízo, pretendendo, manifeste a parte autora requerendo o que de
direito no prazo de 05 (cinco) dias. Servirá o presente, assinado digitalmente, como OFÍCIO. Int. - ADV: RODRIGO CARDOSO
RIBEIRO DE MOURA (OAB 259278/SP), OSCAR SANTANDER TARDIN (OAB 282206/SP), LUCAS SARTORI RIBEIRO (OAB
310206/SP)
Processo 1000058-54.2019.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.L.S.M. - - F.M.B.L. - R.J.C. e outro - Vistos.
Fl. 117: DEFIRO, devendo ser respeitados todos os protocolos sanitários a fim de evitar a disseminação do coronavírus, em
especial o uso de máscara, álcool em gel e distanciamento social entre as pessoas que serão abordadas. Remetam-se os autos
ao setor técnico do juízo, com prazo de 30 dias para a conclusão do estudo psicossocial. Int. - ADV: ABILIO JOSÉ MARCELINO
DE MELO (OAB 209814/SP), FELIPE GAVA SILVA (OAB 391558/SP)
Processo 1000133-59.2020.8.26.0346 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.L.H. - J.L.H.J. e outros - Intimese o autor para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: DANIELA FERREIRA DA SILVA SOARES
(OAB 387540/SP), ELAINE CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (OAB 247646/SP)
Processo 1000194-80.2021.8.26.0346 - Divórcio Litigioso - Dissolução - W.E. - Vistos. Deve ser apresentada procuração
outorgada pela requerida à advogada subscritora do acordo. Ainda, para fins de concessão da justiça gratuita, apresente a
requerida a correspondente declaração de pobreza. Prazo: 05 dias. Int. - ADV: RENATA POLONI SANCHES (OAB 170325/SP)
Processo 1000211-19.2021.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Guarda - T.S.S. - Vistos. Recebo a emenda de fls. 20/21,
passando, doravante, a figurar no polo passivo RAQUEL DA SILVA, qualificada nos autos. Façam-se as anotações/retificações
cadastrais pertinentes. Nomeio o advogado indicado e concedo à assistida os benefícios da justiça gratuita á parte autora. Anotese, gerenciando-se a tarja respectiva. Deixo, por ora, de designar a audiência de tentativa de conciliação (art.334, doCPC),
diante da decretação da pandemia decorrente do Corona Vírus (COVID-19), e a fim de evitar a exposição dos profissionais do
direito (Juiz, membros do Ministério Público, advogados, e servidores), partes e testemunhas. Tal opção procedimental não
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