TJSP 16/04/2021 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3259
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pelo Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Cleusa da Silva Costa - Banco Itaú Consignado S.A - Providencie o exequente
a juntada do cálculo discriminado do débito fazendo constar os dias de descumprimento da obrigação, observando o limite de
R$ 5.000,00 nos termos do julgado. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: CÁTIA MARIA DE CARVALHO (OAB 175536/SP),
EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 0007163-59.2020.8.26.0348 (processo principal 1002212-73.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Instituto Educ. Irineu Evangelista de Souza - Barao de Maua - Jaqueline Oliveira da Silva - Vistos.
Previamente ao deferimento do pedido formulado pela patrona da executada, deverá a advogada juntar aos autos documentação
comprovando sua desvinculação do Convênio Defensoria Pública/OAB conforme relatado, haja vista que, nos termos do referido
convênio, o patrono nomeado para atuar nos autos principais também deverá defender os interesses de seu patrocinado nos
autos da execução. Para tanto, fixo prazo de 5 dias, sendo que o silêncio da patrona importará na sua manutenção no cadastro
processual. Todavia, na hipótese da patrona comprovar sua desvinculação do convênio conforme alegado, o que, repiso, deverá
ser documentalmente comprovado, providencie a serventia a exclusão do nome da patrona do cadastro processual, devendo a
executada ser intimada pessoalmente, via postal, nos termos da decisão de fls. 21, prosseguindo-se. P.Int. - ADV: LUCIMARA
SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP), HELTON RODRIGO DE ASSIS COSTA (OAB 185650/SP), JEANE FERREIRA
SANTOS DE LIMA (OAB 378145/SP)
Processo 0007164-44.2020.8.26.0348 (processo principal 1004457-91.2017.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Direito
de Imagem - Marcelo Alves - Sindicato dos Tecnicos, Tecnologos e Auxiliares Em Radiologia do Estado de São Paulo Sintaresp
- Vistos. Fls. 31/34: Defiro. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, observando-se os valores depositados
às fls. 20 e 30, nos termos requeridos. Manifeste-se o executado sobre a petição de fls. 31/32, no prazo de 05 (cinco) dias. No
mais, aguarde-se a realização dos demais depósitos P. Int. - ADV: CLEMERSON MISAEL DOS SANTOS (OAB 317298/SP),
MARCELO ALVES (OAB 368677/SP)
Processo 0007805-66.2019.8.26.0348 (processo principal 1005848-47.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Ana Maria de Carvalho - Emerson de Gouveia - Me - Vistos. Visando a tentativa de venda por meio de
praças dos direitos que o executado possui sobre o bem penhorado a fls. 115, nomeio a empresa VEGAS LEILÕES, na pessoa
de seus leiloeiros oficiais e representantes, a qual foi considerada tecnicamente habilitada pelo Tribunal de Justiça, que deverá
providenciar os meios necessários para a realização por meio eletrônico (Provimento 1625/2009 do CSM), comunicando este
Juízo quanto às datas e o local designado, no prazo de vinte (20) dias. A minuta do edital deverá ser fornecida pelo leiloeiro,
ficando a seu cargo a publicação, devendo constar do edital que em caso de não localização pessoal do executado o mesmo
ficará intimado das designações. Dê-se ciência ao leiloeiro da indicação via e-mail. Com as designações das datas das praças
pelo leiloeiro, proceda a intimação dos executados do dia, hora e local da alienação judicial. Tendo os executados advogado
constituído nos autos, a sua intimação será efetivada na pessoa de seu patrono (artigo 687, § 5º do CPC). Com a juntada do
edital pelo leiloeiro dê-se ciência das datas designadas, pelo DJE. Em caso de gratuidade, providencie a serventia a publicação
do edital. Providencie a serventia a atualização da avaliação, utilizando a Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Para orientação da Serventia, do leiloeiro e dos interessados, observa-se o seguinte: a) no primeiro leilão, os bens poderão ser
arrematados por preço não inferior ao da avaliação atualizada; no segundo leilão, aceitar-se-á lance a partir de 60% do valor da
avaliação, arrematando-se a quem mais der (CPC, art. 686, VI), observado o disposto no art. 692 do mesmo Código. b) o credor
pode arrematar os bens, oferecendo lance; se vencedor, e o valor dos bens exceder o seu crédito, depositará, dentro de três (3)
dias, a diferença, sob as penas previstas no artigo 690-A. c) A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço
pelo arrematante, ou, no prazo de até quinze (15) dias, mediante caução (art. 690 do CPC). d) A comissão devida ao gestor será
paga à vista pelo arrematante, no valor que fixo em 5%(cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo o valor
do lanço, nos termos do artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009. Intime-se. - ADV: RENATO DE ARAÚJO (OAB 253444/SP),
FABIANA CECON SPINDOLA (OAB 164757/SP)
Processo 0007914-17.2018.8.26.0348 (processo principal 1008057-57.2016.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema - Sobre o resultado das
pesquisas realizadas, juntado as fls. 77/78, manifeste-se o autor, no prazo de 5 dias. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI
(OAB 204998/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)
Processo 0008884-80.2019.8.26.0348 (processo principal 1001926-95.2018.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Conecta Empreendimentos Ltda - Vistos. Preenchidos os requisitos do art.
534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de
seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: DANIEL SOARES
ZANELATTO (OAB 263141/SP)
Processo 0009571-57.2019.8.26.0348 (processo principal 1009890-42.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Seguro - Bradesco Saúde S/A - Unique Terceirazação de Serviços Ltda - Vistos. Ante a manifestação do exequente informando
o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução do débito nestes autos de cumprimento de sentença, que
Bradesco Saúde S/A move em face de Unique Terceirização de Serviços LTDA, com fundamento no artigo 924, inciso II, do
Código de Processo Civil. Regularizados os autos e, recolhidas as custas devidas, o que deverá ser certificado pela serventia,
observando os termos do acordo acostado aos autos, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: LUCIANA GERINO DE MELO (OAB 169287/
SP), WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP), WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP)
Processo 0009690-86.2017.8.26.0348 (processo principal 0012140-46.2010.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Serviços Profissionais - Fabio Rocha de Sousa - Cbr Serviços de Instalaçoes e Rastreamento e Equipamentos Eletronicos Ltda
- Providencie o autor o recolhimento da taxa relativa ao serviço de impressão de informações fornecidas pelo sistema Infojud/
Sisbajud/Renajud, nos termos do Provimento CSM nº 2516/2019 do Conselho Superior da Magistratura. Prazo 5 (cinco) dias
(R$ 16,00 por cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado e por serviço requisitado, que deverão ser recolhidos na Guia do Fundo
de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1 - “Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/SISBAJUD/
RENAJUD) - ADV: ISAAC CRUZ SANTOS (OAB 159997/SP), RAFAEL DA SILVA ARAUJO (OAB 220687/SP)
Processo 0010445-42.2019.8.26.0348 (processo principal 1008777-58.2015.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Edileuza Soledade da Silva - Sobre o cálculo apresentado pela contadoria às
fls. 59-62, manifestem-se as partes, no prazo de 05 dias. - ADV: ELENICE MARIA FERREIRA (OAB 176755/SP)
Processo 0011049-03.2019.8.26.0348 (processo principal 1002988-10.2017.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Clevilson Neres de Bastos - PREFEITURA MUNICIPAL
DE MAUÁ - Vistos. Fls. 107/108: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido. P. Int. - ADV:
HERNANE MACEDO DE OLIVEIRA (OAB 310978/SP), JILLYEN KUSANO (OAB 246297/SP), BERTONY MACEDO DE OLIVEIRA
(OAB 282507/SP)
Processo 0011440-60.2016.8.26.0348 (processo principal 0000440-73.2010.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º