TJSP 16/04/2021 - Pág. 1569 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3259
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outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessárias
para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratandose de executado pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta
Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.
Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio
recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.
Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro
de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 22/01/2021
e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº , à 2ª Vara Cível do Foro de Mauá, em que são partes: parte
autora/exequente - ELIANE DUDA DOS SANTOS, CPF 80350763453, e parte ré/executado - JOSÉ JOÃO DE CARVALHO, CPF
00882103830, cujo valor da causa é: R$ 35.198,50(TRINTA E CINCO MIL E CENTO E NOVENTA E OITO REAIS E CINQUENTA
CENTAVOS). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art.
828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS
NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de
pedidos urgentes. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que “nos
condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria
responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito,
sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.” Em decorrência, poderá ser considerada válida a
citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. - ADV: ISMAIL MOREIRA DE
ANDRADE REIS (OAB 238102/SP)
Processo 1000555-62.2019.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Daycoval S/A Sobre a ausência de Contestação/Impugnação/Embargos à execução por parte do(a) Requerido, manifeste-se o(a) Requerente
no prazo de 5 dias. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB
270628/SP)
Processo 1000578-71.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Rudney Ferreira de Campos Rogério Sebastião Teixeira - - NEW OPTION COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES EIRELLI - Ficam as partes
devidamente cientificadas de que foi designado o dia 29/04/2021, às 07:00 horas, para realização de perícia junto ao IMESC, sito
a Rua Barra Funda, 824, Barra Funda-SP. O periciando deverá apresentar documento de identificação original e com foto, sem
o qual não será atendido. - ADV: CARMEN SILVIA TORRANO DA LOZZO (OAB 116584/SP), PATRICIA GISELE MARINCOLO
(OAB 155520/SP), VANESSA CRISTINA PASQUALINI (OAB 400362/SP), AMANDA OLIVEIRA ARANTES (OAB 282968/SP)
Processo 1000648-59.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Traços Raros Embalagens Ltda - Vistos. Previamente ao agendamento da audiência e despachando à luz do disposto no art.
10, do Código de Processo Civil, intime-se a autora para que se manifeste sobre o pedido da requerida Panimex Comercial Ltda
formulado a fls. 306 no tocante à expedição de ofícios para tentativa de localização da testemunha por ele arrolada. Prazo: 5
dias. P.Int. - ADV: TONY PEREIRA SAKAI (OAB 337001/SP), EDILSON JAIR CASAGRANDE (OAB 166027/SP)
Processo 1000662-48.2015.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Ciência ao autor da
Carta Precatória expedida às fls 231/232, ficando intimado a providenciar sua distribuição por meio de peticionamento eletrônico,
nos termos do Comunicado CG 1951/2017 (DJE Edição 2415, 22/08/2017), bem como comprovar nos autos sua distribuição.
Prazo de cinco dias. - ADV: IDUVALDO OLETO (OAB 20581/SP), ORLANDO ROSA (OAB 66600/SP)
Processo 1000768-10.2015.8.26.0348 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Sobre as informações
via sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, manifeste-se o autor no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: NELSON WILIANS
FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB
149225/SP)
Processo 1000784-51.2021.8.26.0348 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Rosemeire de Oliveira
Santos - - Erick Vinicius de Oliveira Santos - - Jorge Henrique de Oliveira Santos - Vistos. Fls. 113: Defiro. Aguarde-se pelo
prazo de 15 (quinze) dias o cumprimento da decisão de fls. 104, parte final. No mais, cumpra a serventia o despacho de fls. 112.
P. Int. - ADV: ROSELI CILSA PEREIRA (OAB 194502/SP)
Processo 1000829-89.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Maria Luzia Teixeira - Vistos.
Sobre o laudo apresentado, manifestem-se as partes, indicando, também, se pretendem produzir outras provas, especificandoas. Prazo de 15 (quinze) dias. Laudos de Assistentes Técnicos no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, assim que comprovado o
depósito dos honorários periciais, expeça-se mandado de levantamento em favor do perito. P. Int. - ADV: NILZA EVANGELISTA
GONÇALVES (OAB 194498/SP)
Processo 1001299-23.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Fernando Izaias de Souza
- Vistos. Fls. 137/138: Defiro. Expeça-se o necessário para tentativa de citação das requeridas mencionadas na petição, na
pessoas de seus respectivos sócios indicados, conforme requerido. P. Int. - ADV: AMANDA LETÍCIA FERNANDES DA SILVA
(OAB 386587/SP), MARCELO DA SILVA (OAB 376159/SP)
Processo 1001516-66.2020.8.26.0348 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Pedido de falência - M Bigucci Comércio e Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Fica o autor intimado
a providenciar o recolhimento de custas para diligência do Oficial de Justiça no valor de R$ 87,27, nos exatos termos das
Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (N.S.C.G.J), artigos 1.016/1.018, em conta bancária estabelecida neste
Fórum (agência 5984-6 Código do Cedente 950.000-6), o recolhimento se dá por meio de guia ou boleto, sendo vedado o mero
depósito de valor em conta aberta neste Foro e destinada a taxas de condução dos Oficiais de Justiça, ou seja, ou recolhe a
GRD (e não simplesmente faz depósito de dinheiro em conta) ou emite pela internet o boleto e recolhe o valor pelo código de
barras Prazo 05 (cinco) dias. - ADV: DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP)
Processo 1001558-86.2018.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Paulo Barreto da Silva - - Elza Maria Barreto da
Silva - Ciência ao autor acerca da resposta ao oficio expedido, juntada as fls. 221. - ADV: VALÉRIA CRISTINA SILVA CHAVES
RIBEIRO (OAB 155609/SP)
Processo 1001672-88.2019.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Conjunto Residencial
Campo Limpo - Vistos. Informe o credor se, diante da notícia do óbito do executado e da existência de inventario em andamento,
se lá se habilitou, nos termos do artigo 642, do Código de Processo Civil. Prazo: 5 dias. Ciência ao Ministério Público. P.Int. ADV: ADRIANA DUARTE DA COSTA LOUZADO FACCHINI (OAB 191254/SP)
Processo 1001741-62.2015.8.26.0348 - Interdição - Tutela e Curatela - Germana Candida da Silva - Iara Candida da
Silva - Ciência ao autor acerca do Mandado expedido às fls 148, ficando intimado a providenciar sua impressão e o devido
encaminhamento no prazo de 5 (cinco) dias.. - ADV: ODAIR RENALDIN (OAB 100836/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
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