TJSP 16/04/2021 - Pág. 1615 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3259
1615
2ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO OG CRISTIAN MANTUAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENIS ALEXANDRE NORIVAL FRANCEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0072/2021
Processo 0003681-06.2020.8.26.0348 (apensado ao processo 1003075-92.2019.8.26.0348) (processo principal 100307592.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Oferta - R.V.O. - N.S.S. - - M.S.O. - JULGO EXTINTO o presente incidente,
nos termos do artigo 924, inciso I, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e
comunicações de praxe e arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. P. Int. - ADV: LUIZ CARLOS TIBURCIO DA SILVA
JUNIOR (OAB 323854/SP), RUBENS MOREIRA DE SOUZA (OAB 339158/SP)
Processo 0005271-18.2020.8.26.0348 (apensado ao processo 1011151-08.2019.8.26.0348) (processo principal 101115108.2019.8.26.0348) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - R.M.C. - Vistos. Por ora, defiro pesquisa pelo SISBACEN.
Intime-se. - ADV: ROSANGELA ALVARO RODRIGUES (OAB 350556/SP), MIRIAM MOTA DE BRITO (OAB 353370/SP)
Processo 0016527-26.2018.8.26.0348 (apensado ao processo 1006059-83.2018.8.26.0348) (processo principal 100605983.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Fixação - B.C.F. - - R.K.A.C. - Vistos. Acolho a justificativa, mesmo porque,
vivemos em tempos de pandemia, os quais geram pressões de todas às ordens, o que, certamente, smj, potencializa em maior
risco ações processuais equivocadas, tanto da parte dos advogados como por parte da Serventia. Por conta do excesso de
labor, eis que se trata de Vara com 100% de processos digitais, com número aproximado de 3.394 feitos, em labor extraordinário
desde 16.03.2020, por força do PROVIMENTO CSM 2545/2020 roga o Juízo margem de compreensão razoável, eis que os
servidores não têm medido esforços para manter o serviço em dia. Até mesmo por conta do momento em que vivemos, por
força da pandemia mundial era necessário que o Douto Advogado esclarecesse o tom do petitório para estirpar qualquer mal
entendido. Intime-se. - ADV: JAIRO BARCELOS NEGREIROS (OAB 409517/SP)
Processo 1000307-55.2020.8.26.0512 - Interdição - Tutela de Urgência - Antonio da Silva - Vistos. Fls. 71: Intimem-se as
partes para comparecimento à perícia agendada no IMESC. P. Int. - ADV: ADRIANA DOS SANTOS SOUSA (OAB 273957/SP)
Processo 1000308-13.2021.8.26.0348 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Edoardo Tikashi Takeda - Kimiko Saito
Takeda - - Meri Etsumi Takeda - - Osvaldo Hiroshi Takeda - - Neide Yumiko Takeda Sadatsune - Vistos. Aguarde-se a resposta
do oficio. P. Int. - ADV: DANIELA DE SOUZA (OAB 264887/SP)
Processo 1000382-04.2020.8.26.0348 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.A.S. - Vistos. Dê-se vista dos autos ao
Ministério Público. Intime-se. - ADV: LILIAN HISSAE NIHEI DE LIMA (OAB 205041/SP), SANTINO OLIVA (OAB 211875/SP)
Processo 1000579-22.2021.8.26.0348 - Divórcio Consensual - Dissolução - V.R.O. - Fls. 71/74 - Vista ao autor. Providencie
o autor documento pessoal da herdeira Rhianna, em especial o CPF, no prazo legal. - ADV: MARIA MADALENA LOURENÇO DA
SILVA (OAB 179418/SP)
Processo 1000776-74.2021.8.26.0348 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Josefina Santos da Silva - Vistos.
Oficie-se ao Banco Yamaha Motor S/A, conforme requerido. Sem prejuízo, manifeste-se a inventariante nos termos do item 2 da
cota ministerial de fls. 105. P. Int. - ADV: VINICIUS PARMEJANI DE PAULA RODRIGUES (OAB 299755/SP)
Processo 1001139-61.2021.8.26.0348 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos G.R.S.V.S. - Vistos. 1. Processe-se em segredo de Justiça. Defiro os benefícios justiça gratuita à parte autora. Anote-se. 2.
Intime-se a parte executada, para, em 3 dias, efetuar o pagamento das parcelas anteriores ao início da execução e das que se
vencerem no seu curso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo (528, §3º do NCPC). Pena de prisão pelo prazo
de 1 (um) a 3 (três) meses, sem prejuízo do protesto a que se refere o art. 528, § 1º, do CPC. 3. Fica a parte executada desde
já advertida de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento.
Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações
anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. O cumprimento da pena, por sua vez, não
exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas. Decorridos, diga a parte exequente, em três dias, sobre
eventual justificação ou ausência dela e, após, abra-se vista ao Ministério Público. A presente decisão, assinada digitalmente e
devidamente instruída, servirá como carta, mandado e/ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV:
MARCELA DE OLIVEIRA CUNHA VESARI (OAB 160402/SP)
Processo 1001142-16.2021.8.26.0348 - Arrolamento Sumário - Levantamento de Valor - Maria Damiana da Silva Ortega Maria Júlia Ortega - Vistos. Apresente a inventariante a certidão negativa de débitos fiscais expedida pela Prefeitura Municipal
referente ao imóvel indicado às fls. 138/151, item 4.2.2, bem como a certidão negativa de débitos expedida pela Fazenda
Pública Estadual. Sem prejuízo, cumpra-se a decisão de fls. 130/132, item V. Após, conclusos para análise do plano de partilha.
Intime-se. - ADV: CARLOS FERNANDO RIERA CARMONA (OAB 305011/SP)
Processo 1001276-77.2020.8.26.0348 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Expropriação de
Bens - B.A.M.C. - - P.A.M. - Vistos. Providencie a Serventia a pesquisa no sistema Sisbajud, a fim de obter informações acerca
de possíveis endereços do executado. No mais, indefiro a citação na forma requerida, muito embora o Código de Processo
Civil (em seu artigo 246, V) possibilite a citação por meio eletrônico, consigno que hipótese não se encontra implementado
pois depende de regulamentação, o que ainda não ocorreu. Intime-se. - ADV: ADRIANA APARECIDA BRIQUES MATOS (OAB
372589/SP)
Processo 1001393-68.2020.8.26.0348 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.O.S.D. - Fls. retro: Manifeste-se a parte autora. ADV: ALEX DE FREITAS ROSA (OAB 320976/SP)
Processo 1001537-42.2020.8.26.0348 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.P.F. - E.J.F.C. - Vistos.
Defiro a gratuidade processual ao executado. Anote-se. Aguarde-se o decurso de prazo da exequente. Intime-se. - ADV: MEIRE
REGINA RODRIGUES GRACIO (OAB 149426/SP), FABIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SERAFIM (OAB 395708/SP)
Processo 1001745-89.2021.8.26.0348 - Inventário - Inventário e Partilha - DANILO, registrado civilmente como Danilo
Batista Martins - Valdenita Pereira Mota Martins - - Raíssa Pereira da Fonseca Martins - Vistos. CITEM-SE os herdeiros não
representados para os termos do inventário, conforme art. 627 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: DUCINEIA MARIA
DE LIMA LOPES (OAB 318571/SP)
Processo 1001812-54.2021.8.26.0348 - Divórcio Consensual - Dissolução - P., registrado civilmente como M.G.S. - Vistos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º