TJSP 16/04/2021 - Pág. 703 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3259
703
Sentença” e selecionar a classe “12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”. Intime-se. - ADV: MARCELO DE
ALMEIDA (OAB 243732/SP)
Processo 0002175-66.2020.8.26.0292 (processo principal 1000324-77.2017.8.26.0292) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Moral - FUNDAÇÃO CENTRO DE ATEND. SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - E. Rodrigues
Comercial On Line Eireli - Me - Vistos. Providencie a serventia juntada dos extratos atualizados dos depósitos realizados pela parte
executada. Na sequência, intime-se a exequente para manifestação. Eventual pedido de levantamento deverá ser acompanhado
do formulário disponibilizado no endereço https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(ORIENTAÇÕES
GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Intimem-se. - ADV: SIMONE VIEIRA DA ROCHA (OAB
188008/SP), BENJAMIM FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 245779/SP), DORIVAL FRANCO DE MORAES JUNIOR (OAB 361603/
SP)
Processo 0002175-66.2020.8.26.0292 (processo principal 1000324-77.2017.8.26.0292) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Moral - FUNDAÇÃO CENTRO DE ATEND. SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - E. Rodrigues
Comercial On Line Eireli - Me - Tendo em vista a juntada dos comprovantes de depositos judiciais retro, manifeste-se a exequente
em termos de prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. - ADV: BENJAMIM FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 245779/SP),
DORIVAL FRANCO DE MORAES JUNIOR (OAB 361603/SP), SIMONE VIEIRA DA ROCHA (OAB 188008/SP)
Processo 0002423-03.2018.8.26.0292 (processo principal 0012905-83.2013.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Monique Fernanda de Siqueira Silveira
- Jose Francisco Ventura Batista - Vistos. Fls. 92/93: manifeste-se a exequente Dra. Monique Fernanda de Siqueira Silveira, no
prazo de 15 dias, sobre o petcionado pelo exequente Dr. José Francisco Ventura Batista. Intimem-se - ADV: JOSE FRANCISCO
VENTURA BATISTA (OAB 291552/SP), MONIQUE FERNANDA DE SIQUEIRA SILVEIRA (OAB 331519/SP)
Processo 0002565-20.2021.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Concessão - Nayara Licia Bonifácio - Por conseguinte,
JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, a teor do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Condeno a
autora no pagamento das custas processuais devidas, observando-se, contudo, a gratuidade processual que ora defiro. Anotese. Publique-se. Intime-se, providenciando a serventia as anotações e comunicações necessárias. Jacareí, 14 de abril de 2021.
- ADV: SHÉRONI SHERLENE PORTELLA (OAB 411718/SP), ALEXIA JULIA SANTOS (OAB 412476/SP)
Processo 0003722-78.2019.8.26.0292/05 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Otavio Cavalaro - Vistos.
Fls. 60 Defiro. Reitere-se a ordem judicial, via SISBAJUD, para bloqueio do numerário. Intime-se. Jacareí, 06 de abril de 2021.
- ADV: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS (OAB 310274/SP)
Processo 0003722-78.2019.8.26.0292/05 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Otavio Cavalaro Manifeste-se o exequente acerca da tentativa de bloqueio via BACEN, no prazo de 10 dias. - ADV: WANDERLEY ALVES DOS
SANTOS (OAB 310274/SP)
Processo 0005856-15.2018.8.26.0292/07 - Precatório - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Janete Cristina Santos Chaves - Vistos. Ante o decurso de prazo sem manifestação da executada e a manifestação da credora
concordando com o valor depositado, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor de Janete Cristina Santos Chaves
(fls. 33), conforme requerido às fls. 37/38. Anoto que deverá constar no mandado o valor do capital inicial. Oportunamente,
voltem conclusos para extinção deste incidente de precatório. Intimem-se. - ADV: JOSÉ CARLOS CHAVES (OAB 168356/SP),
JANETE CRISTINA SANTOS CHAVES (OAB 217188/SP)
Processo 0007165-71.2018.8.26.0292 (processo principal 0009010-22.2010.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - Delta Auditores Associados Sc Ltda - Vistos. Fls. 104 - Defiro. Requisitem-se à autoridade supervisora
do sistema bancário, por meio eletrônico (SISBAJUD), informações sobre a existência de ativos em nome da devedora e a
respectiva indisponibilidade até o valor indicado a fls. 109. Se a resposta for positiva no valor apurado, desde logo determino a
penhora relativa ao valor bloqueado, independentemente da lavratura de termo, providenciando-se a transferência para conta
judicial, juntando-se o respectivo extrato. Se negativa a resposta, ou desbloqueados valores encontrados na situação do art.
836 do CPC (ínfimos), manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Jacareí, 06 de abril de 2021. - ADV:
MARCOS VINICIUS NUNES AUDE (OAB 364233/SP)
Processo 0008356-20.2019.8.26.0292 (processo principal 1008641-30.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - Clementino Espirito Santo Airosa Rangel - Vistos. Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias,
sobre o depósito de fls. 68. Intimem-se - ADV: CLEMENTINO ESPIRITO SANTO AIROSA RANGEL (OAB 73316/SP), MARIA
VICTORIA RANGEL FRANÇA MOTA (OAB 340470/SP)
Processo 0009961-35.2018.8.26.0292/05 - Precatório - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública José Carlos Chaves - Vistos. Ante o decurso de prazo sem manifestação da executada e a manifestação do credor concordando
com o valor depositado, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor de José Carlos Chaves (fls. 35), conforme
requerido às fls. 39/40. Anoto que deverá constar no mandado o valor do capital inicial. Oportunamente, voltem conclusos para
extinção deste incidente de precatório. Intimem-se. - ADV: JOSÉ CARLOS CHAVES (OAB 168356/SP), JANETE CRISTINA
SANTOS CHAVES (OAB 217188/SP)
Processo 0013169-08.2010.8.26.0292/03 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Gustavo Henrique Afif de Santana
- Vistos. Providencie o(a) requerente, no prazo de cinco dias, novo peticionamento, utilizando-se da tela de “Precatório”,
alimentado o sistema com as informações corretas, visto que o pagamento se dará tal como indicado no “Termo de Declaração”
e na requisição expedida, portanto sujeito a reproduzir eventuais erros no pagamento: 1- Data Base: 03/09/2013 (fls. 2); 2- Juros
moratórios: R$ 2.016,62 (fls. 2); 3- Data do trânsito do processo de conhecimento: 13/02/2013 (fls. 19). Ante o exposto, não há
condições de encaminhamento do ofício requisitório. Anoto que os honorários advocatícios poderão ser requisitados por meio
de requisição de pequeno valor. Oportunamente, arquive-se o presente incidente. Intime-se. - ADV: MARCELO DE MORAIS
BERNARDO (OAB 179632/SP)
Processo 0013477-10.2011.8.26.0292/01 - Precatório - Acumulação de Cargos - Nilda Bernadete Julião - PREFEITURA
MUNICIPAL DE JACAREÍ - Vistos. Traga o requerente, no prazo de cinco dias, novo formulário MLE com a informação correta do
número do processo. Intimem-se - ADV: RICARDO NOBUO HARADA (OAB 245505/SP), NARA CRISTIANE SANTOS BARBOSA
(OAB 289882/SP)
Processo 1000506-24.2021.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Garcia & Garcia Veiculos Ltda
Me (G1 Motors) - - José do Carmo Garcia - Vistos. Fls. 35/42 Pelos comprovantes juntados não é possível auferir a regularidade
dos pagamentos; ademais, é certo que não houve pagamento correto da DARE código 203-6 (custas iniciais). Assim, no prazo
de 15 (quinze) dias, providencie o autor a juntada das guias que originaram os comprovantes de fls. 36/42, bem como o
pagamento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290, do CPC. Intime-se. - ADV:
JANETE CRISTINA SANTOS CHAVES (OAB 217188/SP)
Processo 1001058-86.2021.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Não padronizado - Denise Domiciano Cambuzano
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º