TJSP 20/04/2021 - Pág. 2011 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3261
2011
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Orlândia - Apelante: Banco Safra S/A Apelada: Adriana Aparecida Neto - Magistrado(a) Renato Rangel Desinano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO
DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - ALEGAÇÃO DE RECUSA DO BANCO RÉU EM
RECEBER O PAGAMENTO DE PARCELA DO CONTRATO, ENQUANTO A PRESTAÇÃO ANTERIOR ESTIVESSE EM ABERTO
- SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA RECONHECER QUE O DEPÓSITO EFETUADO NOS AUTOS
QUITOU A PARCELA CONTROVERTIDA INSURGÊNCIA DO RÉU DESCABIMENTO NULIDADE DO DÉBITO REFERENTE
À PRESTAÇÃO ANTERIOR EM ABERTO QUE RESTOU RECONHECIDA POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, EM
OUTRO PROCESSO AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A RECUSA DO RECEBIMENTO DA PARCELA SEGUINTE, OBJETO
DA PRESENTE CONTROVÉRSIA (CC, ART. 335, I) DEPÓSITO JUDICIAL REALIZADO PELA AUTORA QUE OBSERVOU A
NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Roberta Beatriz do
Nascimento (OAB: 192649/SP) - Allana Mara Fudimura Piovani (OAB: 337515/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1001348-58.2018.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Osasco - Embargte: Banco
Bmg S/A - Embargdo: Paulo Sergio da Silva (Justiça Gratuita) - Embargdo: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Embargdo: Banco Ole Bonsucesso Consignado S.a - Embargdo: Banco Pan S/A - Embargdo: Banco Bradesco Financiamentos S/A
- Embargdo: Banco Safra S/A - Embargdo: Banco Daycoval S/A - Embargdo: Banco Cetelem S/A - Magistrado(a) Renato Rangel
Desinano - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO
INOCORRÊNCIA EMBARGOS MERAMENTE INFRINGENTES - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP) - Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB: 327026/SP) - Edison Gomes
dos Santos (OAB: 340404/SP) - Carolina de Rosso Afonso (OAB: 195972/SP) - Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB: 436162/
SP) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - José Antônio Martins (OAB: 340639/SP) - Fabio Oliveira Dutra (OAB: 292207/
SP) - Ivan Mercedo de Andrade Moreira (OAB: 311354/SP) - William Batista Nesio (OAB: 311358/SP) - Renata Tonizza (OAB:
142370/SP) - Luiz Antonio Tolomei (OAB: 33508/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1001367-78.2020.8.26.0022 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Amparo - Apelante: Marcos Heitor Gonçalves
Silva - Apelado: Casa de Nossa Senhora da Paz - Ação Social Franciscana - Magistrado(a) Renato Rangel Desinano - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C RESSARCIMENTO DE VALORES PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR DE MENSALIDADE EM RAZÃO DE DIFICULDADES
FINANCEIRAS OCASIONADAS PELA PANDEMIA DA COVID-19 SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - AUSÊNCIA DE
ELEMENTOS MÍNIMOS QUE DEMONSTREM A INCAPACIDADE DO REQUERENTE DE ARCAR COM O PAGAMENTO DAS
MENSALIDADES AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DA RÉ SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Alessandro de Rose Ghilardi (OAB: 309265/SP) - Valdete Aparecida de
Oliveira Lima (OAB: 280387/SP) - Almir Souza da Silva (OAB: 182985/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1001368-22.2020.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Leticia Tinoco de Paula
Brandao e outro - Apelada: Azul Linhas Aéreas Brasileiras - Magistrado(a) Renato Rangel Desinano - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - TRANSPORTE AÉREO CANCELAMENTO DE VOO ATRASO DE CERCA DE 13 (TREZE) HORAS PARA A
CHEGADA AO DESTINO DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE OS AUTORES
TENHAM SOFRIDO DANOS PSICOLÓGICOS, LESÃO A ALGUM DIREITO DE PERSONALIDADE OU OFENSA À SUA HONRA
OU IMAGEM ELEMENTOS DOS AUTOS QUE NÃO PERMITEM VERIFICAR A PERDA DE COMPROMISSO INADIÁVEL OU A
ESPERA DEMASIADAMENTE LONGA PARA A ALOCAÇÃO EM OUTRA AERONAVE HIPÓTESE EM QUE NÃO FOI DESCRITA
A OCORRÊNCIA DE EVENTOS CONCRETOS QUE DENOTASSEM QUE OS AUTORES SOFRERAM TRANSTORNOS
IMODERADOS DURANTE A ESPERA - CANCELAMENTO CAUSADO PELA EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES CLIMÁTICAS
ADVERSAS NO AEROPORTO DE ORIGEM - CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS A INDICAREM MERO DISSABOR RECURSO NÃO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: André Luís Dias Soutelino (OAB: 135086/RJ) - Paulo Guilherme de
Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1001722-04.2017.8.26.0084/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargte:
Commcenter Vivo Esplanada - Embargdo: K.n Jato Com. Serviços e Locações Ltda- Me - Magistrado(a) Renato Rangel Desinano
- Rejeitaram os embargos. V. U. - RECURSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CARÁTER INFRINGENTE NÃO ADMITIDO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º