TJSP 22/04/2021 - Pág. 1264 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3262
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teleaudiências. Assim, deverão as partes informar no processo (na contestação, no caso da parte ré) os e-mails e telefones das
partes, testemunhas e advogados para que seja remetido o link de acesso à audiência virtual, caso se constate a necessidade
de posterior designação de audiência de instrução e julgamento. Após, tornem conclusos, para verificação da necessidade da
designação de audiência para instrução ou eventual julgamento do feito nos termos do artigo 355 do Código de Processo Civil.
Intime-se. - ADV: JESSICA TAMIRES VIANNA (OAB 386534/SP)
Processo 1001098-17.2021.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Milton Carboni - Manifeste-se a parte interessada, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias úteis, sob pena
de extinção, requerendo o que entender cabível para o prosseguimento do feito. - ADV: PRISCILA CAMPANELI SÃO MARCO
(OAB 388374/SP)
Processo 1001287-29.2020.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - LUIZ CARLOS
DE OLIVEIRA LAVANDERIA ( Nome fantasia - Tropical Lavanderia) - Vistos. Efetuem-se as anotações necessárias para
ajustamento do polo passivo, nos moldes referidos na contestação, em atenção aos documentos de fls.33/39. Manifeste-se o
autor sobre a contestação, no prazo de 10 dias. Esclareçam as partes, no mesmo prazo, se pretendem a produção de prova
oral, justificando a pertinência, sob pena de indeferimento e eventual julgamento imediato do feito. Ressalte-se que, caso
pretendam a dilação probatória, deverão, sob pena de preclusão, informar, nessa mesma manifestação, os “e-mails” e telefones
das partes, testemunhas e advogados, para hipótese de se designar audiência virtual. As manifestações em tela poderão ser
feitas pessoalmente (mediante envio de e-mail ao endereço eletrônico desta Vara, qual seja [email protected]) para a parte
que não contar com advogado ou por peticionamento direto nos autos, para a que esteja representada por N. Causídico. Int. ADV: RAFAELA DE OLIVEIRA AMORIM VAZ (OAB 385500/SP), ALEXANDRE BARROS CASTRO (OAB 95458/SP)
Processo 1005108-75.2019.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Viviane Tegão - Vistos. Em
complementação ao despacho anterior (fls. 74), cumpra o exequente a decisão de fls. 47, no sentido de, apresentar os dados da
conta bancária para efetivação dos depósitos referente ao parcelamento. Após, intime-se a parte executada, dando ciência dos
dados da conta bancária, bem como para que passe a efetuar os depósitos nesta conta, sendo certo que os comprovantes de
depósito, servirão como recibos de pagamento. Int. - ADV: JOVELINO MELLO FIGUEIREDO JUNIOR (OAB 37022/SP)
Processo 1005687-86.2020.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de medicamentos - Maria
José Souza Bussi - Sobam Centro Médico Hospitalar Ltda - À réplica. - ADV: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 266894/
SP), JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 79365/SP)
Processo 1005830-75.2020.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Tiago Simões Cardoso
de Oliveira - Mercadopago.com Representações LTDA e outro - Providencie a parte autora o atual endereço da parte ré ‘Luadi
Comércio Eletrônico Ltda’, no prazo de 05 dias úteis, sob pena de extinção quanto à esta, tendo em vista o aviso de recebimento
negativo (fl. 114 - mudou-se). Nada mais. - ADV: THIAGO DANIEL RIBEIRO TAVARES (OAB 230422/SP), EDUARDO CHALFIN
(OAB 241287/SP)
Processo 1007619-12.2020.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Lucas Fernando dos Santos Silva - B2W VIAGENS E TURISMO LTDA. (SUBMARINO VIAGENS) - À réplica. - ADV: SIMONE
APARECIDA DA SILVA (OAB 437706/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
Processo 1008260-97.2020.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Erickson
Rinco da Silva - Jr Manutenção Automotiva - À réplica. - ADV: IVAN ROSA BARBOSA (OAB 231605/SP), WESLEY RODRIGUES
PORTUGAL (OAB 423702/SP)
Processo 1008426-32.2020.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Kleber
Ribeiro de Souza - Vintage Condomínio Clube - - Cyrela Mexico Empreendimentos Imobiliários Ltda. - À réplica. - ADV: ANA
TEREZA PALHARES BASILIO (OAB 74802/RJ), BRUNO DI MARINO (OAB 291596/SP), JOÃO ALBERTO FLORINDO DA SILVA
(OAB 260852/SP)
Processo 1008582-20.2020.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Cesare Buoso - BANCO
PAN S/A - Deverá o(a) recorrente comprovar que não tem condições de arcar com as custas do preparo, juntando, no prazo de
10 dias úteis, os seguintes documentos, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada
à Secretaria da Receita Federal; no caso de o/a recorrente não declarar imposto de renda, deverá mencionar expressamente
na petição a sua isenção; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge/companheiro(a) dos
últimos 03 meses; c) cópia da últimas folhas da carteira de trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge/
companheiro(a); d) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos 03 meses; e) declaração de pobreza. - ADV: DANIELA
DE OLIVEIRA BIANCO PEREIRA (OAB 240341/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 1010475-22.2015.8.26.0309/01 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Simone Queiroz de Picoli
Cosméticos Me - Silva & Freitas Comércio de Medicamentos Ltda - - REGINALDO SILVA - Vistos. Inicialmente, revejo em
parte a r. decisão de fls. 107, devendo a expedição de MLE aguardar a tentativa de arrematação do imóvel ou a penhora
de valor razoável, em razão do princípio da economia processual, já que o valor indicado pelo exequente é irrisório. Sem
prejuízo, intime-se a parte exequente para que: a) informe se pretende a alienação particular ou o leilão, e em qual modalidade
(eletrônico ou presencial); e b) apresente a avaliação do imóvel ou de sua quota-parte, por meio de pessoa especializada,
comprovando nos autos sua especialização. Alternativamente, caso a parte exequente pretenda a nomeação de avaliador do
Juízo, deverá depositar o valor de 1 (um) salário-mínimo, para sua remuneração. Anote-se que a cônjuge e o coproprietário
já foram validamente intimados a fls. 81/83, devendo ser comunicados da data da alienação particular ou do leilão. Int. - ADV:
FABIO FERNANDO CAPELLETTI (OAB 236359/SP)
Processo 1010608-98.2014.8.26.0309/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - SUELI
APARECIDA BRUG.GRACIOSO - Sky Brasil Serviços Ltda.SKY TV POR ASSINATURA - Vistos. Proceda-se ao cancelamento
do MLJ 59/2018. Impossível a expedição do MLE pois trata-se de valor cujo deposito foi feito em data anterior a março/2017.
Assim, o mesmo se enquadra no critério do Comunicado CGJ Nº 257/2020 (publicado no DJE de 31 de março de 2020 Caderno
Administrativo fls. 11 republicado no DJE de 15 de dezembro de 2020 Caderno Administrativo fls. 17). I - expeça-se o alvará
(modelo categoria 3 Alvarás código 505866 cujo nome é “Alvará Levantamento de valores Banco do Brasil Comunicado 2492020” referente ao valor remanescente do depósito de fls. 23 (R$ 9.108,33) em favor a parte executada Sky em conta indicada
em fl. 75. II - após, remeta-se o alvará ao e-mail indicado no Comunicado, qual seja, “[email protected] aguarde-se a
resposta das medidas tomadas. “...Para tanto, necessária a adoção das seguintes medidas: a) Padronização do campo assunto
do e-mail: 257/2020 - NXX - 0000000-00.0000.0.00.0000, onde: b) 257/2020 é o número do Comunicado que regulamentou
a emissão do alvará digital; c) NXX é a indicação da Unidade Judicial (exemplo 1ª Vara Cível da Comarca da Capital);1.2)
Cada e-mail enviado deverá conter apenas 1 documento (alvará digital) para processamento; 1.3) Os alvarás digitais serão
recepcionados e cumpridos pelo Banco do Brasil somente quando forem encaminhados pelos e-mails institucionais das
Unidades Judiciais;...” Intime-se. - ADV: HUMBERTO VILLELA CRISPIM (OAB 120672/SP), JOSE JORGE COSTA JACINTHO
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