TJSP 23/04/2021 - Pág. 3870 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3263
3870
se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: JOSE JOAO DEMARCHI (OAB 67098/SP), GUILHERME FORLEVIZE
DEMARCHI (OAB 301094/SP), JULIANA MARIA FORLEVIZE DEMARCHI (OAB 393752/SP)
Processo 0000470-89.2020.8.26.0629 (processo principal 1000247-90.2018.8.26.0629) - Cumprimento de sentença Limitada - Mandaliti e Prado Sociedade de Advogados - Avícola Dacar Ltda - R4C Assessoria Empresarial Ltda - Vistos. Fls.
77: O silêncio da parte autora quanto à extinção do feito presume sua concordância tácita. Assim, nos termos do artigo 924, II,
do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Ação de Cumprimento de Sentença requerida por Mandaliti e Prado
Sociedade de Advogados em face de Avícola Dacar Ltda. Apuradas e pagas eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos
com as anotações de praxe. P.I.C. - ADV: SERGIO CARVALHO DE AGUIAR VALLIM FILHO (OAB 103144/SP), OTAVIO DE
MELO ANNIBAL (OAB 90703/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 0000509-86.2020.8.26.0629 (processo principal 1001224-06.2018.8.26.0137) - Cumprimento de sentença Revisão - M.A.L.N. - M.R.N. - - Ciência dos documentos juntados pelo requerido, com oportunidade de contraditório. - ADV:
EDSON CANTO CARDOSO DE MORAES (OAB 262042/SP), MIKAELI FERNANDA SCUDELER (OAB 331514/SP)
Processo 0000525-74.2019.8.26.0629 (processo principal 1000046-98.2018.8.26.0629) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - I.C.P.T. - - E.V.P.T. - E.L.G.T. - Vistos. Fls. 131: expeça-se novamente ofício à
Caixa Econômica Federal para bloqueio de 30% do auxílio emergencial recebido pelo executado, depositando-se em Juízo
o percentual penhorado até a satisfação integral do débito reclamado, que alcança a extensão de R$ 6.847,75, conforme já
determinado às fls. 96. No mais, manifeste-se a exequente quanto ao retorno da carta precatória negativa. Com a indicação de
novo endereço, intime-se o executado nos termos da decisão de fls. 16 e quanto a constrição efetuada às fls. 124/125. Int. ADV: MARIA APARECIDA BERTOLLA PRESTES (OAB 70429/SP)
Processo 0000602-49.2020.8.26.0629 (processo principal 0001589-66.2012.8.26.0629) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Administração judicial - Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda - Indústria Madeireira Uliana Ltda - Vistos. Fls. 62/82:
Acolho o pedido da exequente para determinar, com fundamento no artigo 835, XII, do Código de Processo Civil, a penhora
sobre os direitos de devedora fiduciante da empresa executada na cédula de crédito bancário garantida pela alienação fiduciária
do imóvel de matrícula nº 16.673, intimando-se a executada da constrição na pessoa de seus advogados pela imprensa oficial,
ficando por este ato intimada de sua nomeação como depositária do bem penhorado. Fica sem efeito a determinação anterior
de penhora (fls. 59). Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Tietê para averbação da penhora na matrícula do imóvel.
Int. - ADV: EDUARDO ALVES LIMA CHAMA (OAB 315704/SP), ISABELLA SERAFIM SELMI ANASTÁCIO (OAB 312053/SP),
JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), ANA BEATRIZ MARTUCCI NOGUEIRA (OAB 302966/SP), DANIELLA
PIHA (OAB 269475/SP), JOSE ANTONIO ROSA DA SILVA (OAB 81347/SP), CEZAR AUGUSTO FERREIRA NOGUEIRA (OAB
170914/SP)
Processo 0000976-65.2020.8.26.0629 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução /
Cálculo / Atualização - M.A.V. - R.A.O. - Vistos. Fls. 157: intime-se a exequente, pessoalmente, nos termos da cota do Ministério
Público. Int. - ADV: GEORGE DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 410748/SP)
Processo 0001875-68.2017.8.26.0629 (processo principal 1000203-76.2015.8.26.0629) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Capital Annex Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial - Doptex Indústria
e Comércio Textil Ltda - Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda - Vistos. Fls. 205/208: Com o recolhimento das custas
finais de forma correta, cumpra-se a determinação anterior (fls. 196). Int. - ADV: ARNALDO DOS REIS FILHO (OAB 220612/
SP), ARNALDO DOS REIS (OAB 32419/SP), GUILHERME SETOGUTI JULIO PEREIRA (OAB 286575/SP), CARLOS EDGAR
ANDRADE LEITE (OAB 4800SE)
Processo 0001895-25.2018.8.26.0629 (processo principal 1000247-90.2018.8.26.0629) - Exibição de Documento ou Coisa
Cível - Limitada - R4C Administração Judicial Lda - Avícola Dacar Ltda - - Continental Banco Securitizadora S/A - - Elektro
Redes S/A - - Vanderlei Antonio Candido - - Pastana & Cia Ltda. - - Jose Flavio Neto - - Walter Ezequiel Neto - - TELEFONICA
BRASIL S.A. - - Teodoro Alberto Spina - - Maria Zaira Federzoni Spina - - Eduardo Barbosa - - Invista Crédito e Investimento S.A.
- - Cordeiro - Máquinas e Ferramentas Ltda - - Asia Fomento Mercantil Ltda - - Adílson Alves da Silva - - Reynaldo Aparecido
Rampo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Prefeitura do Município de Tietê - - União (Fazenda Nacional) - - Ernesto
Vair Spina - - Adelaide Samira da Silva - - Andreia Aparecida Soares - - Ceu Azul Alimentos Ltda - - Peres e Aun Advogados
Associados - Vistos. Fls. 1076/1113 (relatório referente ao mês de dezembro de 2020 de atividades da Recuperanda): Ciência
às partes e aos interessados. Intime-se a Recuperanda, por meio de seu advogado, para que envie os documentos contábeis
referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2021, conforme solicitado pela Administradora Judicial. No mais, aguardese a apresentação dos demais relatórios pela Administradora Judicial. Int. - ADV: OTAVIO DE MELO ANNIBAL (OAB 90703/
SP), PATRICIA BARBOSA MAIA (OAB 257234/SP), DIEGO VERCELLINO DE ALMEIDA (OAB 263377/SP), FAUSTO ALBOLEA
DALASTA (OAB 269199/SP), JOAO FRANCISCO ROCHA DA SILVA (OAB 37076/SP), ALDO APARECIDO DALASTA (OAB
34362/SP), CECILIA APARECIDA FERREIRA DE S ROCHA E SILVA (OAB 27430/SP), CARLOS EDUARDO PRETTI RAMALHO
(OAB 317714/SP), ELITA DAL NEGRO ALVES DE CAMARGO (OAB 366335/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB
78033/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), ÉZIO ANTONIO WINCKLER FILHO (OAB 154938/
SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR (OAB 172947/SP), FIORAVANTE
LAURIMAR GOUVEIA (OAB 126047/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), MARCELO TADEU
NETTO (OAB 136479/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), IDA MARIA FALCO (OAB 150749/
SP), VALERIA COSTA PAUNOVIC DE LIMA (OAB 154742/SP), FÁBIO RODRIGUES GARCIA (OAB 160182/SP), ÉGON
MAROSTEGAN ASSAD (OAB 254273/SP), VIVIAN CRISTINA BATISTELA (OAB 177907/SP), FRANCISCO JOSÉ F S ROCHA
DA SILVA (OAB 182432/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), JOSÉ RENATO CAMILOTTI (OAB 184393/
SP), SILVANA MATILDE ANDREONI DE TOLEDO (OAB 196561/SP), ALDO ALBOLEA DALASTA (OAB 198664/SP), FERNANDO
FERREIRA CASTELLANI (OAB 209877/SP), EMERSON JOSE GODOY STRELAU V. DE TOLEDO (OAB 215961/SP)
Processo 1000090-20.2018.8.26.0629 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - R.C.O.A.C. - V.C.S.P.
- Vistos. Fls. 173: Estando a requerente em lugar incerto e não sabido, intime-a a dar andamento ao feito em cinco dias, sob
pena de extinção (artigo 485, III, do Código de Processo Civil), por meio de edital, com prazo de trinta dias, afixando-se no
local de praxe e providenciando-se a publicação no Diário da Justiça Eletrônico. Sem prejuízo, intime-se o requerido, através
de sua patrona, na forma do artigo 485, § 6º, do Código de Processo Civil, para que, no mesmo prazo de cinco dias, informe
se tem interesse no prosseguimento da ação, ainda que diante da inércia da requerente. O silêncio será interpretado como
concordância com a extinção. Int. - ADV: PRISCILA DA SILVA CAMPOS (OAB 371137/SP), DEBERLY CANCIAN ANDRADE DE
OLIVEIRA (OAB 290547/SP)
Processo 1000109-55.2020.8.26.0629 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.L. - - M.L. - A.T.L. - Vistos. Fls.
90: aguarde-se por mais 10 dias a manifestação da patrona dos requerentes. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se
pessoalmente a genitora dos autores a dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção (artigo 485, III, do Código
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