TJSP 26/04/2021 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3264
2012
parte autora da respectiva diligência conforme decisão de fls. 155/156. 2 Providencie a parte autora o necessário em mais 05
dias. Com o atendimento, expeça-se o mandado determinado. Int - ADV: MAURICIO JUNIOR DA HORA (OAB 395037/SP),
FRANCISCO ALVES DE LIMA (OAB 55120/SP)
Processo 1011498-65.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Abatimento proporcional do preço - Thomas Felippe
Palermo - Sociedade Educacional Braz Cubas Ltda - Às contrarrazões ao recurso interposto. - ADV: JOÃO PAULO DE CAMPOS
ECHEVERRIA (OAB 249220/SP), THAIS DE BRITO SIMÕES (OAB 390054/SP)
Processo 1013664-70.2020.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - D. - C.A.C.S. E.D.L.S.T.E.E. - 1 Diante da documentação acostada comprovando o alegado e o silêncio da parte requerente, defiro o pedido
de fls. 86/89 para determinar o desbloqueio do bem pelo Renajud (fls. 80/81). 2 Cumpra-se com urgência e manifeste-se o
requerente. Int - ADV: JOSÉ EDUARDO ROSA CHAVANS (OAB 376101/SP), THAIS DOS REIS BRAGA (OAB 395813/SP),
EDUARDO DE CAMPOS CAMARGO (OAB 148257/SP)
Processo 1013664-70.2020.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - D. - C.A.C.S. E.D.L.S.T.E.E. - Fls. 111/112: Ciência da remoção da restrição do veículo. - ADV: THAIS DOS REIS BRAGA (OAB 395813/SP),
JOSÉ EDUARDO ROSA CHAVANS (OAB 376101/SP), EDUARDO DE CAMPOS CAMARGO (OAB 148257/SP)
Processo 1014351-52.2017.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. - D.J.A.G.A. - À réplica sobre a
contestação/impugnação apresentada. - ADV: EDNEY MARTINS GUILHERME (OAB 177167/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA
(OAB 149225/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1014670-20.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Veículos - Ronaldo Rodrigues - Alex Florentino de
Oliveira - Às contrarrazões ao recurso interposto. - ADV: MIGUEL DARIO DE OLIVEIRA REIS (OAB 111133/SP), DEFENSORIA
PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 1014725-97.2019.8.26.0361 - Monitória - Cheque - Edvaldo Bomfim Vaz - João Batista Marta Filho Representante
(Joãozinho Vendas) - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e em conseqüência
JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Em
razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% do
valor da causa, nos termos do § 2º do art. 85 do Código de Processo Civil, observando-se, contudo, sua condição de beneficiário
da justiça gratuita, ficando suspensa a condenação nos termos do § 3º do art. 98, do aludido diploma legal. Evitem as partes
a oposição de embargos de declaração descabidos, inclusive com aplicação das medidas cabíveis quanto à procrastinação do
feito, art.1026 §2° do Código de Processo Civil. P.I.C. Mogi das Cruzes - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999D/PE), ALESSANDRA TOMASETTI ALVES (OAB 357739/SP)
Processo 1014904-94.2020.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial
Estrela - Jessica da Silva Campos - Fls. 57: Carta de Citação devolvida com negativa (não procurado zona rural). Manifeste-se
o exequente. - ADV: ALAN DA FRAGA MELO (OAB 287790/SP)
Processo 1015339-68.2020.8.26.0361 - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - Sebastião Gonçalves da Costa - Benedicta de Oliveira - Altair de Oliveira - 1 Diante de fls. 37, providencie a serventia a juntada da cópia da procuração da
inventariante Viviane Moraes de Oliveira, nos autos do inventário. Após, tornem. Int - ADV: ALLAN DOUGLAS SANTIAGO
PEREIRA (OAB 280754/SP), LUZIANE DE OLIVEIRA (OAB 244651/SP)
Processo 1015543-20.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - S.A.S. - - L.A.S. - - S.A.S.O. - - M.A.S.O.
- L.C.O. - Fls. 1155/1158: aos requerentes. - ADV: LUCAS CONRADO MARRANO (OAB 228680/SP), FLÁVIA ALESSANDRA
NAVES DA SILVA (OAB 185478/SP)
Processo 1016153-80.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Sergio do Carmo - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Rodrigo Monteiro - 1 Aguarde-se resposta do ofício encaminhado conforme fls 242 por 30
dias. 2 Com o atendimento, ciência às partes e tornem. Int - ADV: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 448105/SP)
Processo 1016349-89.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Cs Brasil Transportes
de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. - Willian Siqueira da Silva - - Rogers Nascimento - 1 Considerando a regularidade
do serviço cartório, não obstante o trabalho remoto, acaso houvesse resposta, por certo já estaria acostada aos autos. Reiterese o ofício à autoridade de trânsito do Município de Aparecida de Goiânia/GO, para que forneça croqui do local à época do
fato, para verificação da dinâmica do acidente em 30 dias, sob pena de responsabilidade. Com a resposta nos autos, ciência
às partes. 2 - A presente decisão servirá como mandado/ofício/carta e/ou alvará. A parte interessada deve imprimir cópia desta
decisão, instruída com os dados necessários, que servirá como ofício/carta a ser encaminhado pela própria parte reconhecida
a autenticidade pelo próprio advogado (art. 425, inc. IV, do CPC). O interessado pode verificar a autenticidade deste documento
e imprimi-lo em consulta ao site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, acesso no link: http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.
do. Entregue o documento na repartição correspondente, a parte interessada deverá comprovar nos autos a entrega, com
o protocolo na cópia do ofício. Em caso de qualquer divergência, poderá ser reproduzido o documento pelo sistema SAJ. A
presente medida tem por objetivo diminuir a sobrecarga do Cartório e agilizar o procedimento, dispensando, ainda, a vinda do
advogado ao Cartório. Prazo para comprovação nos autos de 15 dias. A resposta do(s) ofício(s) deve ser direcionada ao e-mail
institucional: [email protected], sendo vedada a resposta em papel, ainda que se trate de processo físico. 3 - Acaso
haja comprovada recusa, surgirá a necessidade de ordem judicial, de modo que, então, tal pedido será analisado. A serventia
deverá expedir o necessário somente em relação a outros documentos quando a parte beneficiária da assistência judiciária se
encontrar representada pela DPE ou por solicitação do Ministério Público . Int - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO, NILSON DE OLIVEIRA MORAES JÚNIOR (OAB 359760/SP), ANDRE NORIO HIRATSUKA (OAB 231205/SP)
Processo 1016520-41.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Sidnei Luiz Doff Sotta - AZUL
LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Por capítulo de sentença: Em face do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os
pedidos formulados na presente ação, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, com resolução de mérito, e o
faço para: I - CONDENAR a empresa requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez
mil reais), a serem corrigidos a partir do presente arbitramento e juros de mora de 1% ao mês, corrigidos a partir da citação;
III- Ante a sucumbência mínima da parte autora, condeno a ré a arcar com as custas, despesas e honorários advocatícios que
fixo em 20% do valor da condenação, nos termos do § 2º, do artigo 85, do CPC. Evitem as partes a oposição de embargos de
declaração descabidos, Súmula 326 do E. STJ, inclusive com aplicação das medidas cabíveis quanto à procrastinação do feito,
art.1026 §2° do Código de Processo Civil. P.I.C. - ADV: FABIO GIFONI ROCHA (OAB 231913/SP), PAULO GUILHERME DE
MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 1017223-35.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Liminar - O Gás Comércio de Gas Ltda Me - Tim
Celular S/A - Fls. 70/71: a manifestação veio desacompanhada do comprovante do pagamento noticiado. - ADV: ELLEN
CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), CARLOS HENRIQUE EDUARDO (OAB 264151/SP)
Processo 1017443-33.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º