TJSP 28/04/2021 - Pág. 1569 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3266
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Obrigação de Prestar Alimentos - Transação - A.H.O.A. - VISTOS. Diante da petição de fls.76, concedo o prazo de 30 dias.
Decorrido o prazo, manifeste-se a parte exequente. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: PATRICIA DOS SANTOS
(OAB 262440/SP)
Processo 0006434-45.2020.8.26.0344 (processo principal 1003947-22.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Guarda - F.M.T.F. - N.M.M. - Vistos. Intime-se a requerida, na pessoa de seu patrono, para pagamento das custas apuradas
em fls 87 no valor de R$145,45 (05 UFESPS), no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, observando-se a
gratuidade concedida nos autos principais. Arquivem-se autos. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE ZANIN GUIDORZI (OAB 166647/
SP), FABRICIO DALLA TORRE GARCIA (OAB 189545/SP), CRISTIANE LOPES NONATO GUIDORZI (OAB 190616/SP), LUIS
RENATO SANTOS CIBANTOS (OAB 203697/SP)
Processo 0007929-27.2020.8.26.0344 (processo principal 1013374-19.2014.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Fixação - L.C.G. - R.M.C. - Manifestem-se as partes sobre o Estudo Interprofissional do setor técnico as fls.129/131. Vista ao
Ministério Publico. - ADV: ALEXANDRE RAYES MANHAES (OAB 126627/SP), RICARDO VASCONCELOS (OAB 243085/SP),
LARISSA SOARES SAKR (OAB 293108/SP), JULIANA RIBEIRO PINHEIRO (OAB 443554/SP)
Processo 0008554-61.2020.8.26.0344 (processo principal 1020909-91.2017.8.26.0344) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Dissolução - C.E.R.A. - A.J.F.A. - Vistos. Fls 123. Primeiramente, apresente a parte exequente a planilha de cálculo
do débito atualizada . Intime-se. - ADV: JOSE MARIO DE OLIVEIRA (OAB 152011/SP), RAFAEL MAÇANO PARDO (OAB 306938/
SP), SERGIO FURLAN JUNIOR (OAB 342611/SP)
Processo 0008810-04.2020.8.26.0344 (processo principal 1015719-21.2015.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - S.M.R.O. - Vistos. Fls 43/45. Requisite-se informações sobre o endereço da parte
executada por meio do sistema INFOJUD e INFOSEG. Sendo positiva a pesquisa,intime-o nos endereços localizados. Sem
prejuízo, expeça o edital de intimação o executado ao pagamento de R$ 2.062,14, referente a pensão alimentícia do período de
novembro de 2019 a maio de 2020, no prazo de 15 dias úteis, além das custas (se o caso), sob pena de incidência da multa de
10% e, também, de honorários de advogado de 10%. Intime-se e ciência ao Ministério Público. - ADV: LUCAS DE SÁ MARINHO
(OAB 423180/SP), RODRIGO VIEIRA DA SILVA (OAB 292071/SP)
Processo 0008839-88.2019.8.26.0344 (processo principal 0030580-34.2012.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - M.S. - Intimação do (a) advogado (a) nomeado (a) pela Defensoria Publica Estadual de
que a certidão de honorários estará à disposição para impressão pelo sistema e-saj, após, a assinatura do Coordenador a partir
de 3(três) dias. - ADV: KARINA APARECIDA DA SILVA (OAB 207844/SP)
Processo 0012623-73.2019.8.26.0344 (processo principal 1005290-87.2018.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Exoneração - G.C.M. - - J.C.M. - A.A.M. - Intimação do (a) advogado (a) nomeado (a) pela
Defensoria Publica Estadual de que a nova certidão de honorários estará à disposição para impressão pelo sistema e-saj, após,
a assinatura do Coordenador a partir de 3(três) dias. - ADV: DANIELE APARECIDA FERNANDES DE ABREU SUZUKI (OAB
259080/SP), FERNANDA DE SOUZA LUZ (OAB 346952/SP), LETICIA GOMES BENELI (OAB 413054/SP)
Processo 0013960-34.2018.8.26.0344 (processo principal 1008684-05.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Dissolução - A.G.R. - H.R.R. - P.C.V.P.P. - - C.A.C. - Vistos. Para análise do pedido a fls. 1130/1157, aguarde-se o julgamento do
agravo de instrumento nº 2184891-30.2020.8.26.0000, como já anteriormente determinado. Intime-se. - ADV: SILVIO GUILEN
LOPES (OAB 59913/SP), GRACIANE DOS SANTOS GAZINI BELLUZZO (OAB 246012/SP), DANILO FERREIRA BORTOLI (OAB
409024/SP), OSMAR FERNANDES MATAREZZI (OAB 241862/SP), JOSÉ DAVID CANTU (OAB 213720/SP), ALEX SANDRO
GOMES ALTIMARI (OAB 177936/SP)
Processo 0016174-61.2019.8.26.0344 (processo principal 1017505-95.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Dissolução - G.R.S. - F.S.N. - Sendo assim, e nos termos da manifestação ministerial a fls. 236, mantenho a multa imposta
a fls. 226 e nesta ocasião, de rigor o acréscimo de multa de R$ 200,00 pelo descumprimento noticiado a fls. 231, devendo o
exequente manifestar-se em termos de prosseguimento para a sua execução, requerendo o início dos atos executórios, na
forma do art. 523, do CPC, se assim o desejar. Intime-se. - ADV: CLAUDINÉIA HELENA DA SILVA (OAB 434642/SP), JOSE
AUGUSTO NOGUEIRA DE SOUZA (OAB 340081/SP), LUCAS SOARES DE CARVALHO (OAB 440853/SP)
Processo 0016395-44.2019.8.26.0344 (processo principal 0031835-27.2012.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Regulamentação de Visitas - M.A.C.M. - VISTOS. Nada a prover sobre o pedido de fls.109
tendo em vista que o executado foi citado pessoalmente às fls.65. Aguarde-se o pagamento do débito alimentar ou o cumprimento
do mandado de prisão expedido às fls.84/86. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: PATRICIA DOS SANTOS (OAB
262440/SP)
Processo 0016443-37.2018.8.26.0344 (processo principal 0023634-51.2009.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Reconhecimento / Dissolução - M.E.R. - E.S.R. - Destarte e verificando a planilha anexada com a inicial e a fls. 264/266,
durante o período executado não há a ressalva de recebimento de qualquer valor, de modo que, havendo verossimilhança nas
alegações do executado e para o fim de ser apurado o efetivo valor devido, para que não haja enriquecimento sem causa por
parte do exequente, há de serem deferidos os ofícios requeridos a fls. 272/273. Assim, oficie-se às empresas Usina Açucareira
São Manoel S/A (período trabalhado de 25/02/2010 a 24/04/2013), Usina Rio Pardo S/A (período trabalhado de 17/03/2016 a
01/11/2016), Adecoagro Vale do Ivinhema (período trabalhado de 10/03/2014 a 11/03/2016), Cerradinho Bioenergia S/A (período
trabalhado de 12/01/2017 a 11/03/2020) para que remetam a estes autos as cópias dos holerites do executado acima qualificado,
no período em que este prestou serviços para referidas empresas, bem como, se houver, documentos que comprovem o depósito
em conta corrente em favor da exequente ou de sua representante legal também acima qualificada, dos valores descontados do
holerite do trabalhador. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco Bradesco S/A, Banco 237, agência 0011 Vera Cruz, para que forneça
os extratos bancários da conta poupança de número 1000140-4, de titularidade da genitora da embargada acima qualificada, do
período de janeiro de 2010 a dezembro de 2017. Servirá a presente decisão, por cópia digitada e assinada eletronicamente, como
OFÍCIO, ficando à disposição para consulta e retirada pela internet, que, observadas as cautelas legais deverá ser cumprido
incontinente, sem imposição de obstáculos infundados, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. Anote-se ainda, que este Juízo não
está obrigado a usar terminologias setorizadas para que as ordens judiciais sejam cumpridas, anotando-se que se trata de
parte beneficiária da justiça gratuita, com isenção de custas e emolumentos. Caberá, contudo, ao executado, a impressão e o
encaminhamento dos ofícios, comprovando-se a entrega nos autos, em 15 dias. Com a vinda dos documentos, caberá à parte
exequente a elaboração de nova planilha de cálculo, deduzindo valores já recebidos e tornem conclusos para julgamento da
impugnação. Intime-se. - ADV: PETERSON JÚNIOR ROCHA (OAB 357415/SP), ANTONIO ADALBERTO MARCANDELLI (OAB
77470/SP)
Processo 0020295-69.2018.8.26.0344 (processo principal 0016973-56.2009.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Investigação de Paternidade - H.S.N. - P.S.N. - Manifeste-se a exequente sobre a resposta do oficio as fls.239/242. - ADV:
JULIANO CANDELORO HERMINIO (OAB 231942/SP), VINICIUS ALBIERI JODAS (OAB 340825/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º