TJSP 28/04/2021 - Pág. 2893 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3266
2893
Processo 1500248-98.2021.8.26.0439 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto - NEUZA GOMES - Vistos. O Ministério Público
ofertou a investigada, acordo de não persecução penal, nos termos do artigo 28-A, do Código de Processo Penal. Assim, ante
a impossibilidade de designar audiência presencial, nos termos da Lei 13.964/2019, ante a pandemia disseminada pelo COVID19, mas existindo a possibilidade de realização de audiência pela ferramenta Teams, designo audiência para a propositura
no dia 27 de maio de 2021, às 15h10. Encaminhe-se cópia da proposta apresentada pelo Ministério Público. Intime-se a
investigada, o defensor e o MP, oferendo-lhes link de acesso. Ressalto que as intimações deverão ocorrer por meio de aplicativo
de mensagens, ante o comunicado CG nº 653/2021, por Oficial de Justiça, ou em caso de revogação por intimação pessoal.
Intimem-se e cumpra-se. - ADV: LUCAS BORGES MEDEIROS (OAB 396786/SP)
PERUÍBE
Cível
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELLE CAMARA TAKAHASHI COSENTINO GRANDINETTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VINICIUS BARBOSA DO NASCIMENTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0554/2021
Processo 0000543-77.2019.8.26.0441 (processo principal 1003708-86.2017.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Cheque
- Marcos Antonio Correia - Vistos. O exequente requereu a indisponibilidade de bens da executada junto à Central Nacional de
Indisponibilidade de Bens (CNIB). Pois bem, indefiro a pretensão do exequente, porquanto não é razoável, sequer há prova
nos autos de que a devedora estaria ocultando bens. O decreto de indisponibilidade de bens se afigura medida extrema e
injustificada na hipótese, porque não se revela útil à satisfação do crédito, nem à garantia da execução. Ademais, embora a CGJ
tenha possibilitado a inscrição direta da indisponibilidade pelos magistrados na central, ela apenas pode ser decretada quando
há fundamento legal para tanto, o que não se verifica no presente caso. Intime-se. - ADV: MATHEUS DE MARIA CORREIA (OAB
356976/SP), NAIARA VITRO BARRETO EUGÊNIO (OAB 360748/SP)
Processo 0000594-54.2020.8.26.0441 (processo principal 0000287-76.2015.8.26.0441) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Joilson Pereira de Assis - Claricio Kreuz - - Ivonete Viana de Oliveira - mero expediente - ADV: VALTER
FRANCISCO ZANATO (OAB 383832/SP), ALINE FERNANDA RODRIGUES (OAB 255925/SP), GERALDO MARCIO VIGNOLI
(OAB 201396/SP)
Processo 0000897-68.2020.8.26.0441 (processo principal 1003623-32.2019.8.26.0441) - Cumprimento de sentença Duplicata - Allae Automotive Comercial de Pecas Auto - Vistos. Homologo o acordofirmado entre as partes a fl.99/102, para
que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, SUSPENDO o processo, com fundamento no artigo 922, do CPC,
até o termo final para o cumprimento da avença. A avença não tem efeito de novação, de modo que na hipótese de eventual
inadimplemento o credor poderá postular o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, com base nos títulos executivos
originais.Eventuais custas finais ficarão a cargo do devedor. Aguarde-se, emarquivo o integral cumprimento do parcelamento,
considerando o termo final do prazo de suspensão. Incumbe ao credor informar o juízo à quitação da avença, no prazo de cinco
dias do pagamento, independente de intimação. Sua inércia implicará o reconhecimento da solvência integral e consequente
extinção nos termos do artigo 924, inciso II do CPC Intime-se. - ADV: JULIANE FUSCO CONFORTO (OAB 367217/SP), JORGE
LUIS CONFORTO (OAB 259559/SP)
Processo 0001015-78.2019.8.26.0441 (processo principal 0002954-69.2014.8.26.0441) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Fundação Hermínio Ometto - O autor/exequente não é beneficiário da justiça gratuita e requereu
pesquisas através dos sistemas informatizados a disposição deste juízo: SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD. Para
tanto deverá recolher em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, Código 434-1 o valor de R$ 16,00 para cada
pesquisa e o valor atualizado do débito. - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP)
Processo 0001106-37.2020.8.26.0441 (processo principal 1002565-62.2017.8.26.0441) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Hotel Casarão de Peruibe Ltda - Me - - Vitor Manoel Rocha Torres - Rafael Victor Farias
de Jesus - Me e outro - Manifeste-se o requerente sobre os documentos ou ofícios juntado aos autos no prazo de 15 (quinze)
dias. - ADV: VITOR HUGO JANEIRO TORRES (OAB 161147/RJ), ANDREA CARLA AVEIRO CANDEIAS (OAB 328840/SP)
Processo 0001261-45.2017.8.26.0441 (processo principal 0000423-10.2014.8.26.0441) - Cumprimento de Sentença
de Obrigação de Prestar Alimentos - Gustavo dos Santos Bueno - Defiro o pedido do autor sobre informações de eventuais
endereços do solicitado e nesta data determinei à autoridade supervisora competente, por meio eletrônico, através de Sistema
Informatizado , que prestasse tais informações . Providencie a serventia a juntada do(s) protocolo(s) de resposta(s). Manifestese o autor quanto ao prosseguimento da ação, no prazo de cinco dias. - ADV: ANDREA CARLA AVEIRO CANDEIAS (OAB
328840/SP), MARIALICE PEREIRA (OAB 144503/SP)
Processo 0001599-48.2019.8.26.0441 (processo principal 1001795-69.2017.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Marca
- 54th Street Holdings S.a.r.l. e outros - Vera Lucia Alves Souza - Procedo a intimação da parte autora para manifestação no
prazo de 05 dias. - ADV: DIRCEU ANTONIO DE ALMEIDA (OAB 359838/SP), FABIO EMANUEL ISER DE MEIRELLES (OAB
14430A/SC)
Processo 0001737-84.1997.8.26.0441/07 - Precatório - Pagamento - Benvindo Raimundo - Procedo a intimação da parte
autora para manifestação no prazo de 05 dias. - ADV: ANDERSON WILLIAN PEDROSO (OAB 116003/SP)
Processo 0001901-82.2016.8.26.0441 (processo principal 3002112-72.2013.8.26.0441) - Cumprimento de sentença Extinção - Cleide Rodrigues de Sales - José Clemente Neto - Lance Judicial - Em 5 (cinco) dias, esclareça o peticionante de
fls. 582/583 a origem do crédito que deseja executar, trazendo aos autos o título que fixou referido valor a título de honorários
de sucumbência. Com isso, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP), FRANCISCO
ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), MIGUEL DARIO DE OLIVEIRA REIS (OAB 111133/SP)
Processo 0002375-48.2019.8.26.0441 (processo principal 1003577-14.2017.8.26.0441) - Cumprimento de sentença Cheque - Marcos Antonio Correia - Vistos. Não obstante a interposição de agravo de instrumento (fls. 241), MANTENHO A
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