TJSP 29/04/2021 - Pág. 2110 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3267
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em tela que a autora assumiu o compromisso de pagar parcelas quinzenais no valor de R$ 3.500,00 cada, o que não condiz com
a alegada hipossuficiência. Assim, revogo a gratuidade judiciária concedida à autora e determino o recolhimento das despesas
processuais, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo único do artigo 100 do CPC. Quanto ao
ônus da prova, a relação estabelecida entre as partes é de natureza consumerista, subsumindo-se as partes autora e ré aos
conceitos de consumidor e fornecedor constantes dos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor, respectivamente. De
rigor, portanto, a inversão do ônus da prova. No mais, as partes são legítimas e encontram-se bem representadas, não havendo
nulidades ou irregularidades a serem analisadas. Dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido o descumprimento do
contrato pelo requerido. Considerando que a decisão de fls. 148, por um lapso, fora proferida antes de saneado o feito, intimemse novamente as partes para que especifiquem as partes as provas que pretendem produzir justificando, objetivamente, sua
relevância e pertinência, sob pena de indeferimento, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, bem assim se
vislumbram possibilidade de composição amigável, em 10 dias. Caso protestem pela produção de prova oral, as partes deverão
informar se é possível a colheita dos depoimentos por meio de audiência virtual. Intime-se. - ADV: LUCIANE BOTTINI (OAB
386688/SP), PEDRO DA COSTA SANTOS (OAB 414034/SP)
Processo 1001389-90.2019.8.26.0372 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Espolio
João Bertelli Representado Por Iraci Bertelli - Vistos. Ante a inércia do exequente, arquivem-se. Intime-se. - ADV: DANYEL DA
SILVA MAIA (OAB 221828/SP), CYRO DA SILVA MAIA JUNIOR (OAB 209029/SP)
Processo 1001393-93.2020.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A Autor, manifestar-se sobre o resultado do AR negativo, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. - ADV: JORGE DONIZETI
SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1001423-65.2019.8.26.0372 - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - Edna Moreira de Oliveira - Marlei
Lúcia de Oliveira Dantas da Silva e outros - Vistos. Cite-se o réu Cícero por edital. Intime-s - ADV: RENATA GUEDES GARRONES
MACHADO (OAB 265591/SP), MARCUS VINICIUS ALBINO DAMASCENO (OAB 372222/SP)
Processo 1001494-33.2020.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Elandra de Sousa Franco Autor, manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito, sob pena de extinção pelo art. 485, IV, do CPC. - ADV: PAULO
HENRIQUE DE GODOY JUSTINO (OAB 404202/SP)
Processo 1001505-62.2020.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - M.A.F.S. - U.S.S.S.
- Vistos. Ante o certificado a fls.211 nada mais há prover nesses. Arquivem-se. Intime-se. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB
310799/SP), PAULO PEREIRA DE AGUIAR (OAB 139226/SP)
Processo 1001517-52.2015.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Giovani Eusébio
de Oliveira - Vistos. Manifeste-se o autor sobre a proposta de acordo de fls. 199/201, em 05 dias. Intime-se. - ADV: LÉLIO
EDUARDO GUIMARAES (OAB 249048/SP)
Processo 1001578-34.2020.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - Associaçao Hospital Beneficente
Sagrado Coraçao de Jesus - Vistos. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 19 de outubro de 2021,
às 14h00. Para a realização do ato, será utilizada a ferramenta “Microsoft Teams”, não havendo necessidade de instalação do
programa pelos envolvidos na audiência, devendo, apenas, o computador ser provido de microfone e câmera, para captação
de áudio e imagem. Caso o computador do envolvido não os possua, a realização poderá ser feita por meio de ‘smartphone’,
bastando, dai, a instalação do aplicativo “Microsoft Teams”, disponível gratuitamente. Para acesso via computador ou notebook,
juntamente com o e-mail do agendamento, é disponibilizado um link para acessar a sala virtual de audiência. Basta clicar sobre
o link ingressar em Reunião do Microsoft Teams. Será aberta uma nova janela. Clique em em vez disso, ingressar na Web. Após,
clique em ingressar agora. Verifique se a opção de vídeo e áudio estão habilitadas, localizadas na barra de menu exibida na
janela. Para acesso via smartphone, juntamente com o e-mail do agendamento, é disponibilizado um link para acessar à sala
virtual de audiência. Basta clicar sobre o link ingressar em Reunião do Microsoft Teams. Será aberta uma nova janela. Clique em
ingressar como convidado. Após, digite seu nome completo e novamente em ingressar como convidado. Verifique se a opção de
vídeo e áudio estão habilitadas, localizadas na barra de menu exibida na janela. Uma vez efetuado o ingresso na audiência virtual,
basta aguardar o momento de sua participação, que será solicitada por um servidor do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas, através de consulta ao manual detalhado Audiência Virtual Participar
de uma Audiência Virtual, disponibilizado no seguinte link de acesso: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/
ParticiparAudienciaVirtual.pdf. Intime-se. (PATRONOS, INTIMAR AS PARTES E TESTEMUNHAS ARROLADAS PARA A
AUDIÊNCIA VIRTUAL DESIGNADA PARA O DIA 19/10/2021 ÀS 14:00H) - ADV: LAUANA SARSUR DAVID SANTIAGO DE MELO
RODRIGUE (OAB 298109/SP), ALEXANDRE VILLAÇA MICHELETTO (OAB 237434/SP)
Processo 1001587-93.2020.8.26.0372 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.G.O.C. - E.C.P. - VISTOS. Designo audiência de
instrução, debates e julgamento para o dia 14 de outubro de 2021, às 15h30min. Defiro o rol apresentado. Consigno que, para
a realização do ato, será utilizada a ferramenta “Microsoft Teams”, não havendo necessidade de instalação do programa pelos
envolvidos na audiência, devendo, apenas, o computador ser provido de microfone e câmera, para captação de áudio e imagem.
Caso o computador do envolvido não os possua, a realização poderá ser feita por meio de ‘smartphone’, bastando, dai, a
instalação do aplicativo “Microsoft Teams”, disponível gratuitamente. Para acesso via computador ou notebook, juntamente com
o e-mail do agendamento, é disponibilizado um link para acessar a sala virtual de audiência. Basta clicar sobre o link ingressar
em Reunião do Microsoft Teams. Será aberta uma nova janela. Clique em em vez disso, ingressar na Web. Após, clique em
ingressar agora. Verifique se a opção de vídeo e áudio estão habilitadas, localizadas na barra de menu exibida na janela. Para
acesso via smartphone, juntamente com o e-mail do agendamento, é disponibilizado um link para acessar à sala virtual de
audiência. Basta clicar sobre o link ingressar em Reunião do Microsoft Teams. Será aberta uma nova janela. Clique em ingressar
como convidado. Após, digite seu nome completo e novamente em ingressar como convidado. Verifique se a opção de vídeo
e áudio estão habilitadas, localizadas na barra de menu exibida na janela. Uma vez efetuado o ingresso na audiência virtual,
basta aguardar o momento de sua participação, que será solicitada por um servidor do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas, através de consulta ao manual detalhado Audiência Virtual Participar
de uma Audiência Virtual, disponibilizado no seguinte link de acesso: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/
ParticiparAudienciaVirtual.pdf. Intimem-se. (PATRONOS, INTIMAR SEUS CLIENTES E TESTEMUNHAS ARROLADAS ACERCA
DA AUDIÊNCIA VIRTUAL DESIGNADA PARA O DIA 14/10/2021 ÀS 15:30 HORAS) - ADV: DJALMA LAURINDO AGUIRRA (OAB
58946/SP), RODRIGO KIYOSHI AGUIRRA KUTEKEN (OAB 345599/SP), DEYVISON RAMALHO NOBREGA (OAB 420267/SP),
JOAO ROBERTO DE ALMEIDA (OAB 58266/SP)
Processo 1001590-48.2020.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Joao Henrique Tomaz Vistos. Cumpra o INSS o quanto determinado em fls. 59/60, providenciando-se o depósito, sob pena de bloqueio de valores.
Intime-se. - ADV: HENRIQUE BORLINA DE OLIVEIRA (OAB 148535/SP)
Processo 1001595-70.2020.8.26.0372 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.M.S.M. - M.J.S.M. e outro Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º