TJSP 03/05/2021 - Pág. 1927 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3269
1927
RENAJUD, INFOJUD, SIEL-TRE, SERASAJUD). Na hipótese de resultarem negativas as diligências efetuadas após a realização
das pesquisas eletrônicas, fica deferido a citação por edital. 3- Caso não seja beneficiária da justiça gratuita, a parte autora
deverá atentar-se à comprovação do recolhimento das taxas necessárias para efetivação dos atos requeridos (diligência do
oficial de justiça, taxa postal, publicação de edital, pesquisas eletrônicas). Maiores informações disponíveis no sitio eletrônico
do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Despesas Processuais: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais, 4- Com a apresentação da contestação, dê-se vista à parte autora, por ato ordinatório, para réplica e
apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais e preliminares arguidas, especialmente atentando para
o previsto no artigo 338 do CPC na hipótese de alegação de ilegitimidade de parte pelo adverso. Caso a parte ré requeira os
benefícios da justiça gratuita, deverá juntar os documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência. No mesmo ato as partes
autora e ré deverão ser intimadas para informar se desejam a realização de audiência de conciliação, sob pena de o silêncio ser
interpretado como desinteresse, bem como para especificarem as provas que desejam produzir, justificando a pertinência e a
utilidade de cada elemento, observando que: a) não cabe a cumulação do requerimento de imediato julgamento (art. 355, CPC)
com a especificação de provas, de modo que esta será tida por inexistente, porque prejudicial àquele; b) justificativas genéricas
implicarão indeferimento pelo não desencargo do ônus; c) o requerimento de produção de prova documental superveniente deve
ser justificado nos termos do art. 435 do CPC; d) o requerimento de produção de prova testemunhal deverá ser acompanhado do
rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de
identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), exposta a pertinência e a utilidade de cada oitiva desejada,
sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição
de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos
distintos (artigo 357, V, § 6º do CPC). 5- A qualquer tempo, se a parte autora não se manifestar em termos de prosseguimento,
após intimada por publicação na pessoa do patrono, deverá ser intimada via postal a promover o regular andamento do feito,
no prazo de 05 dias, sob pena de extinção (artigo 485, III e § 1º, do CPC). Intime-se. - ADV: JOYCE LACERDA DA SILVA (OAB
432378/SP)
Processo 1011661-21.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Roberto Donisete da Silva - Generalli Brasil
Seguros S/a. - Vistos. Intime-se o IMESC para resposta aos quesitos complementares de fl. 360. Após, dê-se vista às partes
para manifestação e tornem conclusos. Int. - ADV: AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 99424/SP), FELIPE GUSTAVO
GALESCO (OAB 258471/SP), BRUNO LEITE DE ALMEIDA (OAB 346427/SP)
Processo 4000217-47.2013.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Furacon Sistemas
de Cortes e Perfurações em Concreto Ltda. - Platume Instalação Industrial Ltda. - Helio Ribeiro dos Santos - - Regis Ribeiro dos
Santos - - DX3 Participações Ltda - - Helio Sarres Junior - Vistos. A citação de fl. 751 é válida diante do disposto no art. 248,
§ 4º do NCPC (Lei 13.105, de 16-3-2015): “nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida
a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá
recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente”.
Assim, tendo em vista que o executado HÉLIO SARRES JÚNIOR quedou-se inerte (fl. 751), manifeste-se a exequente em
termos de efetivo prosseguimento do feito. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Sem prejuízo, dê-se ciência desta
determinação à Defensoria Pública e, após, exclua-se esta do cadastro dos autos, uma vez que o executado acima mencionado
foi devidamente citado/intimado e marcou-se revel, não havendo necessidade de curador(a) especial. Int. - ADV: DEFENSORIA
PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP), EMILE FARIA MARCHEZEPE (OAB 227392/SP)
4ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA QUEIROZ ROSALINO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IVO RAFAEL DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0258/2021
Processo 1002652-64.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Alexandre Riberio da Silva
- Autor: Ciência/Manifeste-se sobre a resposta do Ofício ao INSS fls. 49/63. - ADV: AROLDO BROLL (OAB 190586/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA QUEIROZ ROSALINO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IVO RAFAEL DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0259/2021
Processo 0000389-76.2021.8.26.0348 (processo principal 1008188-66.2015.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ana de Souza Silva - Embracon Administradora de Consórcio Ltda - Providencie o executado o
recolhimento das custas finais. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB
107414/SP), SILVIA REGINA DOS SANTOS CLEMENTE (OAB 202990/SP)
Processo 0000564-70.2021.8.26.0348 (processo principal 1000483-75.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Estabelecimentos de Ensino - Daiana Sobral Batista - UNIESP - União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo
LTDA - - Instituto Educacional Irineu Evangelista de Souza - Faculdade de Mauá (fama) - Fls. 216: Cumprir integralmente o
quanto determinado a fls. 183 itens a) e b). Int. - ADV: FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO (OAB 235546/SP), JOSE CARLOS
RODRIGUES JUNIOR (OAB 282133/SP), DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN (OAB 389554/SP), MARCOS VINICIUS TAVARES
CORREIA (OAB 407347/SP)
Processo 0000788-08.2021.8.26.0348/01 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - VALDIR ARAÚJO DO NASCIMENTO Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguardese sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ANA MARIA STOPPA (OAB 108248/SP)
Processo 0001248-92.2021.8.26.0348 (processo principal 1008992-97.2016.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Roberto Florindo Capucci - - Gisele Teodora da Silva Capucci - Auc Arquitetura, Urbanismo e
Construção Ltda - Epp - Manifeste-se o exequente ante o silêncio do executado. - ADV: DIANA ACERBI PORTELA COSTA (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º