TJSP 04/05/2021 - Pág. 2000 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3270
2000
incidente de desconsideração de personalidade jurídica, nos termos ali fundamentados. Saliento que eventuais pedidos de
pesquisa de bens e valores deverão ser feitos no próprio cumprimento de sentença. Não havendo mais nada a ser deliberado,
dê-se baixa no presente incidente. Int. - ADV: FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB 337786/SP), FELIPE SIMIM COLLARES
(OAB 112981/MG), CÉZAR HENRIQUE TOBAL DA SILVA (OAB 363928/SP)
Processo 0000175-61.2021.8.26.0356 (processo principal 1000463-26.2020.8.26.0356) - Cumprimento de sentença Práticas Abusivas - Cicera Dutra Postigo - Sabemi Seguradora S.a. - Vistos. Nos termos do artigo 513, § 2º do CPC, intimemse os(a) devedor(a), por meio de seu advogado, para no prazo de quinze (15) dias, efetue o pagamento de R$ 4.268,08,
conforme planilha de cálculos de fl. 22/23, devidamente atualizado pela Tabela Prática para atualização monetária dos débitos
judiciais do Estado de São Paulo, na data do pagamento, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida
de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que,
independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, querendo, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo
pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de
advogado de 10%. Não havendo pagamento espontâneo no prazo, independentemente de nova intimação, poderá a parte
exequente efetuar pedido de pesquisa junto ao sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio
recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.
Certificado o decurso do prazo estipulado no artigo 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente
poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins
previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. - ADV: LARISSA CIRINO SANTANA (OAB 402962/SP), JULIANO
MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ)
Processo 0000181-68.2021.8.26.0356 (processo principal 1002329-06.2019.8.26.0356) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - José Belarmino dos Santos Silva - Centro Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil
- Cgt - VISTOS. Tendo em vista o pagamento do débito conforme noticiado a fl. 48, JULGO EXTINTA a presente execução, com
fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente.
Providencie a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, ao recolhimento das custas finais, no valor de R$ 145,45 (cento e
quarenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos). Por não haver interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta
sentença, e, em seguida, feitas as anotações e comunicação de praxe, remetam-se os autos ao arquivo geral e definitivo. P.I.C.
- ADV: JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 439331/SP), FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB 337786/SP), CÉZAR HENRIQUE
TOBAL DA SILVA (OAB 363928/SP)
Processo 0000182-53.2021.8.26.0356 (processo principal 1002331-73.2019.8.26.0356) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Paulino Gomes da Silva - Sabemi Seguradora S/A - - Banco Bradesco S/A - VISTOS. Tendo em
vista o pagamento do débito conforme noticiado a fl. 21, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924,
inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente. Providencie a parte
executada, no prazo de 15 (quinze) dias, ao recolhimento das custas finais, no valor de R$ 145,45 (cento e quarenta e cinco
reais e quarenta e cinco centavos). Por não haver interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, e, em
seguida, feitas as anotações e comunicação de praxe, remetam-se os autos ao arquivo geral e definitivo. P.I.C. - ADV: CÉZAR
HENRIQUE TOBAL DA SILVA (OAB 363928/SP), FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB 337786/SP), JOSE CARLOS GARCIA
PEREZ (OAB 104866/SP), VITOR MOURA VILARINHO (OAB 177597/RJ)
Processo 0000270-91.2021.8.26.0356 (processo principal 1003494-25.2018.8.26.0356) - Cumprimento de sentença
- Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Adelia Marques da Silva - Banco Bradesco Financiamento S/A - Para
expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, providencie a parte exequente a juntada do Formulário MLE. Prazo: cinco
dias. - ADV: FÁBIO ANDRÉ FADIGA (OAB 139961/SP), ALEX RODRIGO LEONCIO CODONHO (OAB 399685/SP), BRUNA
AMERICO SIQUEIRA (OAB 288680/SP)
Processo 0000414-70.2018.8.26.0356 (processo principal 1002648-76.2016.8.26.0356) - Cumprimento de sentença Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Alta Paulista - Sicoob Cocrealpa Francisco Palácios Júnior - - Valéria Cristina Tavoni Palácios - Por ora, proceda o(a) exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, ao
recolhimento de mais uma taxa de serviço de impressão, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código
434-1. - ADV: CÉSAR RICARDO MARQUES CALDEIRA (OAB 189203/SP), RICARDO PONTES RODRIGUES (OAB 170982/
SP), CHRISTIAN GIULLIANO FAGNANI (OAB 194622/SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP)
Processo 0000465-76.2021.8.26.0356 (processo principal 1000995-68.2018.8.26.0356) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - ABRAMIDES, GONÇALVES ADVOGADOS S/A. - - Elektro Eletricidade e Serviços S.A. - SUL
AMÉRICA SEGUROS DE AUTOMÓVEIS E MASSIFICADOS S.A. (“SASAM”) - Vistos. Concedo o prazo de 15 dias para que a
executada providencie o pagamento do valor restante devido, conforme pedido de fls. 96. Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE
GONCALVES (OAB 131351/SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP), SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE
SOUZA (OAB 135753/RJ)
Processo 0000466-61.2021.8.26.0356 (processo principal 1002834-31.2018.8.26.0356) - Cumprimento de sentença Práticas Abusivas - Ana Maria Mardegan Teramucci - Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência
Social-anapps - Fica a parte executada intimada, para que no prazo de 15 (quinze dias), providencie ao recolhimento das custas
finais no valor de R$ 164,60, em guia própria DARE Código 230-6, sob pena de inscrição na dívida ativa, devendo comprovar os
pagamentos nos autos. - ADV: EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP), JESSICA
CAVALHEIRO MUNIZ (OAB 107401/RS)
Processo 0000469-94.2013.8.26.0356 (00085/2013) - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro da Habitação - Joao
Antonio Valentin Dias - Federal Seguros S/A - Caixa Econômica Federal - CEF - Vistos. Ante a solicitação de fl. 1530/1539,
proceda-se à remessa dos autos ao Cartório do Distribuidor para que os autos sejam remetidos à Justiça Federal. Int. - ADV:
ELIANDER GARCIA MENDES DA CUNHA (OAB 189220/SP), ILZA REGINA DEFILIPPI (OAB 27215/SP), HENRIQUE STAUT
AYRES DE SOUZA (OAB 279986/SP), NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO (OAB 61713/SP)
Processo 0000503-88.2021.8.26.0356 (processo principal 1002302-23.2019.8.26.0356) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Moral - Ana Coluci dos Santos - Abamsp - Associação Beneficente de Auxilio
Mútuo do Servidor Publico - Vistos. Fls. 37/60 Mantenho a decisão de fls. 34, que indeferiu o processamento do presente
incidente de desconsideração de personalidade jurídica, nos termos ali fundamentados. Saliento que eventuais pedidos de
pesquisa de bens e valores deverão ser feitos no próprio cumprimento de sentença. Não havendo mais nada a ser deliberado,
dê-se baixa no presente incidente. Int. - ADV: FELIPE SIMIM COLLARES (OAB 112981/MG), CÉZAR HENRIQUE TOBAL DA
SILVA (OAB 363928/SP), FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB 337786/SP), HELDER HENRIQUE FERREIRA (OAB 372916/SP)
Processo 0000504-73.2021.8.26.0356 (processo principal 1003164-91.2019.8.26.0356) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Moral - Esmerina Ferreira dos Santos - Abamsp - Associação Beneficente de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º