TJSP 04/05/2021 - Pág. 2185 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3270
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com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá,
em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho
e comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge ou companheiro(a), dos últimos três meses; b) cópia dos extratos
bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge ou companheiro(a), dos últimos três meses; c) cópia dos extratos
de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da
Receita Federal. e) declaração de pobreza para fins jurídicos, firmada por si, pois, para o caso de eventual deferimento dos
benefícios da justiça gratuita à parte autora, a declaração deverá estar colacionada aos autos. Ou, ainda, deverá recolher as
custas judiciais, com base no artigo 4º, inciso I c.c. §1º ou §7º (caso haja partilha de bens), da Lei nº 11.608/2003 e despesas
processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação.
Intime-se. - ADV: LUCIANE DOS SANTOS SILVA (OAB 309670/SP)
Processo 1013996-42.2017.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Págs.95/96: Deverá a parte exequente proceder a instauração do Incidente
de cumprimento de sentença, observando a classe de PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA 156, sob pena de não apreciação do pedido,
com a observância das seguintes orientações: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º
Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo
Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo de Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de
Sentença . Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o(a) advogado(a) deverá
indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença), o qual receberá numeração própria. (Comunicado CG
1789/2017, DJE 02/08/2017). Decorrido o prazo da publicação, arquivem-se os autos com as devidas comunicações. Intime-se.
- ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 1020875-60.2020.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.S. - A.A.B.J. - Antes de
deliberar sobre o prosseguimento do feito, intime-se o requerido para juntar aos autos cópia do Acórdão proferido no agravo
de instrumento nº 2048544-53.2021.8.26.0000 ou informar se o recurso ainda está pendente de julgamento. - ADV: JOÃO
FERNANDO RIBEIRO (OAB 196473/SP), ROSILDA LOPES DE SOUZA AMBROSIO (OAB 120091/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CARMEM DE SOUZA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PRISCILA VIRGINIO DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0468/2021
Processo 0000063-77.2021.8.26.0361 (apensado ao processo 1024047-44.2019.8.26.0361) (processo principal 102404744.2019.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Guarda - M.Y.F.S. - Manifeste-se o autor quanto ao mandado cumprido
negativo de fls. 53, no prazo legal. - ADV: ANDREA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 250725/SP)
Processo 0003673-24.2019.8.26.0361 (processo principal 1005044-79.2014.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Rodrigo Mateus Gonçalves - Manoel Pinto Teixeira - Vistos. Pág. 236/238: ciente da interposição de
recurso de agravo de instrumento. Mantenho a decisão tal como lançada. Aguarde-se notícia de eventual efeito suspensivo
do AI, para posterior cumprimento pela z.Serventia, se o caso, da decisão agravada. Int. - ADV: ANTONIO DE SOUZA (OAB
177953/SP), STHEFANE MORAES GAGGIOLI (OAB 361915/SP), ADEVANIL MOREIRA DOS SANTOS (OAB 357722/SP),
MARCOS ROBERTO PALMEIRA (OAB 278810/SP), ANDREA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 250725/SP)
Processo 1002955-78.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Condomínio em Edifício - Condominio Residencial Eco
Plaza 1 - Herbert Herzig e outros - Providencie a parte interessada o recolhimento das custas referentes ao desarquivamento
dos autos, tendo em vista que a petição de página 112 foi protocolada sem o recolhimento das custas. Conforme o Comunicado
Nº 211/2019 (Protocolo Digital nº 2019/00760), deverá a parte interessada recolher as custas no valor de 1,212 UFESP para
processos arquivados no Arquivo Geral do TJSP ou em empresa terceirizada, assim como para processos digitais arquivados.
Para processos arquivados nas Unidades Judiciais o valor cobrado é de 0,661 UFESP. Para o recolhimento da taxa respectiva
será necessário a emissão da Guia FEDTJ, utilizando-se o ‘código 206-2’, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários
São Paulo). - ADV: ALAN ROSA DA SILVEIRA JUNIOR (OAB 177932/SP), RICARDO AMOROSO IGNACIO (OAB 300529/SP),
EDERSON NEVES LEITE (OAB 290221/SP), RODRIGO RAMALHO CARDOSO (OAB 267545/SP), CLAUDIA NEUSCHWANDER
(OAB 179965/SP)
Processo 1003680-62.2020.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - E.G.S.J. - I.C.S. - Vistos. Págs.596/599: Em
respeito à garantia constitucional do contraditório e ampla defesa, primeiramente, manifeste o autor sobre o referido pedido,
no prazo de cinco dias. Intime-se. - ADV: LILIAN SILVA CORREIA MÁXIMO RODRIGUES (OAB 402169/SP), LUIZ DUARTE
SANTANA (OAB 152411/SP)
Processo 1004324-05.2020.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Rosana Stela Ribeiro - - Jessica Stela Silva - Vanessa Stela Silva - Manifeste-se a parte autora nos termos da decisão retro no prazo de 10 (dez) dias úteis, considerando
pesquisa(s) de endereço colacionada(s) aos autos, providenciando taxa de citação postal ou diligências do oficial de justiça, ou
indicando a opção por expedição de carta precatória, conforme o caso. Deverá indicar de forma expressa os endereços a serem
diligenciados. - ADV: ANA CECILIA H DA C F DA SILVA (OAB 113449/SP)
Processo 1008086-92.2021.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.C.R. - G.A.M.A. - Antes de analisar
os pedidos de redução e majoração dos alimentos gravídicos formulados pelas partes, informe a autora qual adataprovável para
o parto. A fim de possibilitar a realização de atos virtuais futuros, deverá ainda informar seu endereço eletrônico (e-mail). - ADV:
GLAUCIA CRISTINA DA SILVA MANGELO (OAB 335062/SP), LUCIENE FERREIRA DA ROCHA (OAB 358768/SP)
Processo 1008868-02.2021.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.M.B.O.A. - Vistos. Pág. 25/26: Defiro o prazo
suplementar de quinze dias. Decorrido o prazo, tornem os autos à Defensoria Pública para que promova o regular andamento do
feito. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1009502-95.2021.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Margareth Julia Delefrate - Vistos. Nomeio
inventariante o(a) Sr(a). Margareth Julia Delefrate. Servirá a presente, por cópia digitada, como termo de inventariante. Fica
intimado o i. o(a) Advogado(a) a proceder à impressão, colher a assinatura da parte e, ato contínuo, juntar aos autos uma
via assinada e digitalizada, no prazo de cinco dias, para regularização do processo. Consigno que a eficácia do termo fica
condicionada à comprovação da assinatura pela parte. Processe-se, com a observância do seguinte: Junte-se: 1) declaração
dos valores dos bens, dívidas, plano de partilha, adequando o valor atribuído à causa, o qual deverá corresponder ao valor total
do monte partível, recolhendo as custas judiciais, se o caso. 2) certidão de propriedade atualizada do(s) bem(ns) imóvel(is)
e eventuais outros documentos de propriedade com relação a eventual(is) bem(ns) móveis. 3) certidão negativa de débito
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