TJSP 04/05/2021 - Pág. 3224 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3270
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providencie a Serventia a consulta do CPF da autora junto ao sistema INFOJUD, vez que na p. 10 consta sua filiação. 2. Após,
proceda-se à inscrição na dívida ativa, nos moldes determinados na sentença proferida nas pp. 32/35, item 6.3.2. Int. - ADV:
SONIA REJANE DE CAMPOS (OAB 72990/SP)
Processo 1004845-86.2020.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - W.T. - - J.F.G.T. D.G.C.O. - Vista à parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos no prazo de 15 (quinze) dias. Cientifico
o(a) advogados(a) Dr(a) Francine Cristine Silvestre dos Santos, de que foi realizado seu cadastro no Sistema SAJ, conforme
procuração juntada aos autos.. - ADV: FRANCINE CRISTINE SILVESTRE DOS SANTOS (OAB 418311/SP), PAOLA CAVALCANTE
FERREIRA PINTO (OAB 378512/SP)
Processo 1004980-35.2019.8.26.0445 - Interdição - Tutela de Urgência - R.T.S. - L.F.S.F.G. - 1. Pp. 53/57: ciência às partes
do estudo social juntado nos autos. 2. Intime-se a requerente acerca da contestação acostada na p. 62. 3. Sem prejuízo,
oficie-se ao IMESC para agendamento de nova perícia médica na interditanda. 4. Vindo a data e local da realização da perícia,
intimem-se as partes para comparecimento munidos dos documentos necessários. Int. - ADV: VANESSA RIBEIRO DA SILVA
(OAB 213340/SP), RONALDO DOS SANTOS MORAES (OAB 342256/SP)
Processo 1005132-49.2020.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - J.H.O. - E.C.P. - 1. Recebo a emenda à
inicial. Em vista da conversão para divórcio consensual, providencie a Serventia a correção no cadastro do sistema e evolução
da classe. 2. Com fundamento no art. 842 do CC, c.c. art. 200 do CPC, homologo o acordo concluído entre as partes, para que
surta seus jurídicos e legais efeitos. 3. Por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a resolução do mérito,
nos termos do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL. 4. Custas e honorários na
forma acordada. 5. Expeça-se mandado de averbação e formal de partilha. 6. A parte autora requereu a homologação de acordo,
logo, não tem interesse recursal para impugnar a presente sentença, havendo preclusão lógica para a interposição de eventuais
recursos, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data. 7. Oportunamente, arquivem-se com as baixas de
estilo. - ADV: BRUNO PEDOTT (OAB 330402/SP)
Processo 1005345-55.2020.8.26.0445 - Interdição - Tutela de Urgência - S.P.S.I. - J.P.S. - Z.R.P.S. - - A.L.M. - Baixo os autos
da conclusão, ante a deliberação proferida em audiência, providenciando a Serventia as intimações necessárias. - ADV: MARIA
LUCIA GONÇALVES DA SILVA (OAB 153426/SP), ALEXANDRE JESUS PINHEIRO JUNIOR (OAB 197564/SP)
Processo 1005345-55.2020.8.26.0445 - Interdição - Tutela de Urgência - S.P.S.I. - J.P.S. - Z.R.P.S. - - A.L.M. - Manifestemse as partes ante as informações solicitadas pelo Setor Técnico. - ADV: MARIA LUCIA GONÇALVES DA SILVA (OAB 153426/
SP), ALEXANDRE JESUS PINHEIRO JUNIOR (OAB 197564/SP)
Processo 1005514-42.2020.8.26.0445 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - D.S.C. - 1. Diante a inércia da parte
autora, indefiro o pedido de gratuidade processual, devendo o autor comprovar, por ora, o recolhimento da taxa de mandato
(R$23,27). 2. Considerando que a taxa judiciária poderá ser recolhida até a definição da partilha, dê-se regular processamento.
3. Nomeio como inventariante a parte requerente, Domingos Sávio da Conceição. Providencie a Serventia lavratura de termo e
libere-se no processo. 3.1. Após, intime-se o inventariante da liberação, bem como para apresentar uma via no processo, com a
assinatura dele, inventariante, como também para atender o item 3, da decisão de pp. 19/20. 4. Em eventual inércia por mais de
30 (trinta) dias, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: HELDER SOUZA LIMA (OAB 268254/SP)
Processo 1005634-22.2019.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Regularização de guarda - M.A.C. - J.N.T.E.K.
- M.C.E.K. - Manifestem-se as partes acerca das informações prestadas pelo Setor Técnico. Valor da Perícia R$ 436,35
(quatrocentos e trinta e seis reais e trinta e cinco centavos), - ADV: NASSER TAHA EL KHATIB (OAB 83377/SP), ADRIANO
AUGUSTO ZANOTTI (OAB 255391/SP)
Processo 1006507-90.2017.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Guarda - N.R.G. - V.S.S. - - U.G.D. - N.C.S.D. - N.V.S.D. - 1. Intime-se pessoalmente a autora para lavratura do termo de compromisso da guarda dos menores, sob pena de
arquivamento do feito. 2. Após, no silêncio arquivem-se com as cautelas de estilo. Int. - ADV: WILLIAM ROBERTO DE PAIVA
(OAB 290701/SP), MOACYR WILLIAM DA COSTA ALVARENGA (OAB 175971/SP)
Processo 1006778-31.2019.8.26.0445 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.G.R.M. - V.G.M. - Certifico e dou fé
que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e art. 195, XXVIII das NSCGJ, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico
o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Tendo a parte inconformada apresentado apelação, INTIMO o(a) apelado(a), com fulcro
no §1º do art. 1.010 do CPC, para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, observando, se o caso, a contagem
em dobro do prazo para Ministério Público, Fazenda Pública e Defensoria Pública (CPC, art. 180, 183 e 186), bem como para
os litisconsortes com diferentes procuradores de escritórios de advocacia distintos (CPC, art. 229), não se aplicando esta
última hipótese os processos em autos eletrônicos (CPC, §2º, art. 229). Anoto que, com ou sem resposta, após as providências
previstas no art. 102 das NSCGJ pela Serventia, o processo será encaminhado ao Tribunal competente para o processamento.
- ADV: LUCIANA DE PAULA FERNANDES SILVA (OAB 268972/SP), NADIR NOGUEIRA SAMPAIO (OAB 320717/SP)
Processo 1010589-07.2020.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Guarda - D.A.M. - A.C. - T.A.C.M. - Recebo a emenda
à inicial. Providencie a Serventia a inclusão do alimentado no sistema. Intime-se novamente a parte autora para, em 15
(quinze) dias, sob pena de indeferimento e extinção, emendar a inicial a fim de incluir a genitora no polo ativo e regularizar a
representação processual dela, visto que, segundo sugere, esta demanda é consensual. Com o atendimento, abra-se vista ao
Ministério Público. - ADV: ELZA DE CASTRO PEREIRA (OAB 20043/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE LEVY PERRUCCI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELISA APARECIDA ZAN CALDEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0260/2021
Processo 0001212-55.2017.8.26.0618 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins DENILSON LUIZ DA SILVA ROSA - Sentença de 15/02/2021: () Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta,
JULGO PROCEDENTE a presente ação penal para CONDENAR o réu D. L. D. S. R. às penas de: a. 05 anos e 03 meses de
reclusão, em regime inicial fechado, e 525 dias-multa, calculados cada qual em 1/30 do valor do salário mínimo nacional, por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º