TJSP 04/05/2021 - Pág. 368 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3270
368
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JAMIL CHAIM ALVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO GIANNINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0500/2021
Processo 0001018-05.2021.8.26.0266 (apensado ao processo 1500121-63.2021.8.26.0633) (processo principal 150012163.2021.8.26.0633) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Crimes do Sistema Nacional de Armas - EURINALDO DE SALES
SILVA - Vistos. Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado pela defesa técnica em favor do réu EURINALDO DE
SALES SILVA. O Ministério público manifestou-se contrário ao pedido reiterando a manifestação de fls. 23, do presente feito.
Do pedido: O cabimento da custódia cautelar foi analisado quando da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
na decisão de fls. 60/63 dos autos principais nº 1500121-63.2021.8.26.0633, a qual mantenho e remeto o peticionário. Ademais,
a defesa não trouxe nenhuma informação capaz de alterar o panorama processual. Adotando os mesmos fundamentos ali
elencados, INDEFIRO o pedido formulado pela defesa. Publique-se e ciência ao M.P. - ADV: CRISTIANO DE JESUS DA SILVA
(OAB 304882/SP), RONALDO TOVANI (OAB 62100/SP)
Processo 1500616-44.2021.8.26.0266 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Decorrente de
Violência Doméstica - M.V.S. - Vistos. Petição retro: Defiro. Em se tratando o feito com sigilo externo, aliado ao atual quadro de
Pandemia global, encaminhe-se senha de acesso no e-mail da defesa: [email protected]. Int. - ADV: JOÃO
CARLOS GOMES DO NASCIMENTO (OAB 369300/SP)
Processo 1500616-44.2021.8.26.0266 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Decorrente de
Violência Doméstica - M.V.S. - Vistos. Trata-se de pedido de revogação da medida protetiva de proibição de aproximação do
agressor MARCOS VINICIUS DE SANTIS em face da vítima SHANTAL DALUZ SANCHEZ, formulado pela defesa técnica em
representando o agressor (fls. 46/50). O Ministério público manifestou-se contrário ao pedido (fls. 77/78). É o breve relatório.
Decido. O pedido não merece prosperar. Estando ainda presentes os motivos ensejadores da decretação da medida protetiva,
mantenho a decisão de fls. 25/26, pelos seus próprios fundamentos, à qual remeto o peticionário. Neste sentido, indefiro o
pedido da defesa. Publique-se e ciência ao Ministério Público. - ADV: JOÃO CARLOS GOMES DO NASCIMENTO (OAB 369300/
SP)
Processo 1501222-09.2020.8.26.0266 (apensado ao processo 1501181-42.2020.8.26.0266) - Inquérito Policial - Estelionato RICARDO AGOSTINHO - FRANK RICARDO DA ROCHA - Vistos. Petição retro: Defiro. Providencie a serventia o devido cadastro
da defesa no sistema digital, encaminhando-se no e-mail da defesa. Int. - ADV: LUIZ RICARDO RODRIGUEZ IMPARATO (OAB
155216/SP), JANAINA RIBEIRO PEREIRA (OAB 393728/SP)
Processo 1501222-09.2020.8.26.0266 (apensado ao processo 1501181-42.2020.8.26.0266) - Inquérito Policial - Estelionato
- RICARDO AGOSTINHO - FRANK RICARDO DA ROCHA - Veridiane Ferreira Leite - Vistos. Aguarde-se por 30 dias a resposta
do Sistema Sisbajud CNJ Quebra de Sigilo, uma vez que somente nesta data foi possível protocolar o pedido, conforme
comprovante retro (fls. 419). Decorrido o prazo, tornem a fila pesquisas para colheita dos resultados e juntada aos autos, ou
reiteração, se o caso. Int. - ADV: JANAINA RIBEIRO PEREIRA (OAB 393728/SP), JORGE DIAS NETO (OAB 208959/SP),
LUIZ RICARDO RODRIGUEZ IMPARATO (OAB 155216/SP), MARIA ISABEL VENDRAME (OAB 63291/SP), JOSE CARLOS
ROBERTO (OAB 441591/SP)
Processo 1501222-09.2020.8.26.0266 (apensado ao processo 1501181-42.2020.8.26.0266) - Inquérito Policial - Estelionato
- RICARDO AGOSTINHO - FRANK RICARDO DA ROCHA - Veridiane Ferreira Leite - Vistos. Cota retro: Defiro. Comunique-se
a instituição do deferimento do prazo de 30 dias para resposta. Int. - ADV: MARIA ISABEL VENDRAME (OAB 63291/SP), JOSE
CARLOS ROBERTO (OAB 441591/SP), JORGE DIAS NETO (OAB 208959/SP), LUIZ RICARDO RODRIGUEZ IMPARATO (OAB
155216/SP), JANAINA RIBEIRO PEREIRA (OAB 393728/SP)
Processo 1501222-09.2020.8.26.0266 (apensado ao processo 1501181-42.2020.8.26.0266) - Inquérito Policial - Estelionato
- RICARDO AGOSTINHO - FRANK RICARDO DA ROCHA - Veridiane Ferreira Leite - Vistos. Cota retro: Defiro. Tornem os autos
à Del.Pol. de origem, a fim de que a DD. Autoridade Policial dê cumprimento ao requerido pelo MP com prazo de 90 dias. - ADV:
JANAINA RIBEIRO PEREIRA (OAB 393728/SP), JOSE CARLOS ROBERTO (OAB 441591/SP), LUIZ RICARDO RODRIGUEZ
IMPARATO (OAB 155216/SP), JORGE DIAS NETO (OAB 208959/SP), MARIA ISABEL VENDRAME (OAB 63291/SP)
Processo 1501222-09.2020.8.26.0266 (apensado ao processo 1501181-42.2020.8.26.0266) - Inquérito Policial - Estelionato
- RICARDO AGOSTINHO - FRANK RICARDO DA ROCHA - Veridiane Ferreira Leite - Vistos. Estando os autos com dilação
de prazo para digna autoridade competente realizar as diligências, aguarde-se o retorno dos autos à este Juízo para novas
deliberações. Int. - ADV: LUIZ RICARDO RODRIGUEZ IMPARATO (OAB 155216/SP), JOSE CARLOS ROBERTO (OAB 441591/
SP), JANAINA RIBEIRO PEREIRA (OAB 393728/SP), MARIA ISABEL VENDRAME (OAB 63291/SP), JORGE DIAS NETO (OAB
208959/SP)
Processo 1501222-09.2020.8.26.0266 (apensado ao processo 1501181-42.2020.8.26.0266) - Inquérito Policial - Estelionato
- RICARDO AGOSTINHO - FRANK RICARDO DA ROCHA - Veridiane Ferreira Leite - Vistos. Trata-se de pedido de Trancamento
do inquérito policial requerido pela defesa técnica do paciente FRANK RICARDO ROCHA. Instado a manifestar-se o M.P.
pugnou pelo não conhecimento da medida. É o breve relato. Decido. O pedido não merece prosperar. Neste sentido, acolho
a manifestação Ministerial de fls. 456/458, como razão de decidir para não conhecer o writ, devendo a defesa ingressar
diretamente no Tribunal de Justiça. No mais, prossiga a marcha processual. Publique-se e ciência ao M.P.. - ADV: LUIZ RICARDO
RODRIGUEZ IMPARATO (OAB 155216/SP), MARIA ISABEL VENDRAME (OAB 63291/SP), JANAINA RIBEIRO PEREIRA (OAB
393728/SP), JOSE CARLOS ROBERTO (OAB 441591/SP), JORGE DIAS NETO (OAB 208959/SP)
Execuções Criminais
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JAMIL CHAIM ALVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO GIANNINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0501/2021
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