TJSP 04/05/2021 - Pág. 816 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3270
816
estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será
encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos
do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. ADV: PEDRO CAMERA PACHECO (OAB 430731/SP), TOMAS HENRIQUE MACHADO (OAB 308634/SP)
Processo 0003441-43.2019.8.26.0286/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Antonio Cesar
Vitorino de Almeida - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Ciência de pág. 22. - ADV: ANTONIO CESAR
VITORINO DE ALMEIDA (OAB 85493/SP)
Processo 1001165-51.2021.8.26.0286 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Rita de Cassia Garrute Martins - M. Brasil
Participações e Empreendimentos S.a. - - Anisio Dias da Silva - Itaú Unibanco S/A - Maria Antonieta de Andrade da Silva Cartorio de Registro de Imoveis de Itu - Ciência de págs. 204/258. - ADV: JOÃO PAULO BATISTA DA SILVA (OAB 441456/SP),
RIVANDA MARIA FRUTUOSO AMORIM FERREIRA (OAB 416158/SP), REBECCA GONÇALVES FRESNEDA (OAB 387381/SP),
SIDNEY ALVES DE SOUZA (OAB 377005/SP), GISELE DOS REIS MARCELINO (OAB 365742/SP), VINICIUS PARMEJANI DE
PAULA RODRIGUES (OAB 299755/SP)
Processo 1002705-37.2021.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Juliana Batista Martins Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. 1. Tendo em vista os documentos juntados e os esclarecimentos prestados,
defiro a parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se, mediante colocação da tarja respectiva. 2. Tratase de pedido de aposentadoria por invalidez com pedido sucessivo de restabelecimento de auxílio-doença ou auxílio acidente
que Juliana Batista Martins move em face do INSS. Segundo consta, em meados de outubro de 2018 a autora sofreu lesão no
punho direito. Em decorrência do incidente, recebeu o benefício de auxílio doença até 31 de julho de 2019. Posteriormente, teve
o benefícios prorrogado até 30 de junho de 2021. Alega, entretanto, que permanece sem condições de exercer sua atividade
laborativa, razão pela qual ingressou com a presente ação. Requer a concessão da tutela de urgência para o imediata concessão
de aposentadoria por invalidez ou, subsidiariamente, a produção antecipada de prova pericial. É o relatório. Decido. A tutela
de urgência não pode ser deferida, eis que ausentes os requisitos necessários à concessão da medida requerida. Em sede de
cognição sumária não é possível verificar a incapacidade do requerente. Isso porque se faz necessária a realização de perícia
para apurar suas condições de saúde. No mais, os atestados médicos que instruem a petição inicial constituem prova unilateral
e, para comprovação da alegada incapacidade, necessário se faz a dilação probatória, como já mencionado. Por outro lado,
existe a possibilidade de irreversibilidade do provimento antecipado, já que o instituto-requerido não terá condições de reaver
eventuais valores pagos antecipadamente em razão da sua natureza alimentar. A medida requerida é deferida excepcionalmente
por este Juízo em casos que, em cognição sumária, levam a concluir pela gravidade do quadro capaz de gerar incapacidade
laborativa, o que não restou, em cognição sumária, demonstrado. A prova pericial será realizada no momento processual
oportuno. Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência. 3. Cite-se o réu Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
para oferecer resposta em 30 (trinta) dias, por meio de advogado, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos
alegados na petição inicial, com fulcro no artigo 183, §1º do CPC. Providencie a Serventia o necessário. Cumpra-se na forma e
sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: RODRIGO BARSALINI (OAB 222195/SP)
Processo 1005537-19.2016.8.26.0286 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jose Maria Gavioli - - Maria de Lourdes
Castelli Gavioli - Judite Bonin Ferreira Battisti - - Maria do Carmo Esteves Savi - - AIRTON LUIZ SAVI - Angelo Gavioli - Jefferson Lopes Assugeni - - Joseane Maria de Souza Assugeni - - ANA PAULA ASSUGENI BORTOLOZZO ( - - Cláudio José
Bortolozzo - Municipio da EStância Turística de Itu - - União (Fazenda Naciional) - - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Cartório de Registro de Imóveis de Itu - Ao requerente: decorreu o prazo deferido. Manifeste-se em termos de prosseguimento.
- ADV: SANDRA APARECIDA DE SOUZA (OAB 120073/SP)
Processo 1005950-32.2016.8.26.0286 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Simone Maria Guilger Gonçalves - - Soraia
Maria Guilger - Mennocchi Empreendimentos de Engenharia Ltda - - Carmem Lucia da Costa - - Renato Germao Mennocchi
- União (Fazenda Naciional) - - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - Oficial do Cartorio de Registro de Imóveis - HAMILTON LUIZ GUIDO - - RITA DE CASSIA CRISTOFOLETTI GUIDO - - PEDRO DA SILVEIRA - - MARIA DE LOURDES
CATALANI DA SILVA - Vistos, Certifique-se o decurso de prazo do edital. Pág. 513: Ciência ao requerente. Sem prejuízo,
providencie a exclusão do Município no polo desta ação. Int. - ADV: ALEXANDRE FABRICIO BORRO BARBOSA (OAB 154939/
SP), LUIS HENRIQUE BARBANTE FRANZE (OAB 112781/SP), IVAN PEDRO VILLARON DE SOUZA (OAB 146175/SP), ANDRE
CARNEIRO SBRISSA (OAB 276262/SP)
Processo 1007671-19.2016.8.26.0286 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Fazenda Pública do Munícipio Itu - Sp Elisário José de Oliveira - - Maria de Lourdes Bassi Oliveira - COHAB - Conjunto Habitacional Popular de Campinas - - Hilda
Francisca de Oliveira - - Alexandre Martins de Oliveira - - Jecyra Francisca Von Matter - - Paulo Von Matter - - Maria Cruz Araujo
- - Adelmo de Carvalho Araújo - - Flavio Cruz Goncalves - - Maria Luiza Gonçalves - - Leonides da Cruz Soares - - Raul Soares
- Fazenda Publica da União - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Roberto Sales Martins - - José Toledano - - Hélcio
Zaccarias - - JUAREZ ANTONIO ITALIANI - - Celi Soares Leite Italiani - - Antonio Marcos da Silva - - Cristiane Pereira da Silva
e outro - Juntada de AR : AR027248737TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC Destinatário : Hélcio Zaccarias - ADV: KARINA CREN (OAB 274997/SP), CARLOS
ALEXANDRE DOS SANTOS ROCHA (OAB 214476/SP), SIMONE NOVAES TORTORELLI (OAB 209427/SP), ANA MARIA DOS
SANTOS (OAB 116367/SP)
Processo 1007671-19.2016.8.26.0286 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Elisário José de Oliveira - - Maria de
Lourdes Bassi Oliveira - COHAB - Conjunto Habitacional Popular de Campinas - - Hilda Francisca de Oliveira - - Alexandre
Martins de Oliveira - - Jecyra Francisca Von Matter - - Paulo Von Matter - - Maria Cruz Araujo - - Adelmo de Carvalho Araújo
- - Flavio Cruz Goncalves - - Maria Luiza Gonçalves - - Leonides da Cruz Soares - - Raul Soares - Fazenda Publica da União - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Roberto Sales Martins - - Hélcio Zaccarias - - JUAREZ ANTONIO ITALIANI - - Celi
Soares Leite Italiani - - Antonio Marcos da Silva - - Cristiane Pereira da Silva e outros - Ao requerente: decorreu o prazo deferido.
Manifeste-se em termos de prosseguimento. - ADV: CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS ROCHA (OAB 214476/SP), SIMONE
NOVAES TORTORELLI (OAB 209427/SP), ANA MARIA DOS SANTOS (OAB 116367/SP), KARINA CREN (OAB 274997/SP)
Processo 1008345-26.2018.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Elias Crescencio Ferreira Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos, Tendo em vista a expedição do ofício no incidente em apenso, arquivem-se
os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: LIDINEY FRANCISCO CAMARGO (OAB 362280/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANDREA LEME LUCHINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIANA SILVEIRA MORAES SAMPAIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º