TJSP 05/05/2021 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3271
2007
VARA:1ª VARA CRIMINAL
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO FERNANDO DEROMA DE MELLO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANA CLAUDIA BENEDETTI BOVO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0047/2021
Processo 0002096-90.2017.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Feminicídio - Idemar de Souza Matos - Fica
intimada a defesa, acerca da audiência designada para o dia 17 de maio de 2021 às 14h30, será realizada VIRTUALMENTE, via
aplicativo TEAMS. - ADV: JANES KELLY PALMEIRA RODRIGUES (OAB 345014/SP)
Processo 0004538-47.2019.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - DIREITO PENAL - J.C.P.S. - - O.F.S. - D.P.S. - Intimação das defesas acerca das partes não localizadas. - ADV: ELISEU MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 103048/SP),
ALINE PRATA FONSECA (OAB 236701/SP), CRISTIANE APARECIDA SANCHES MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 282297/SP),
FERNANDA MINICHILLO CRACCO (OAB 315886/SP), EDUARDO AFONSO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 23167/BA)
Processo 0005763-39.2018.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - WILL MAKSON SILVA PINHEIRO
- Fica a defesa intimada acerca da audiência designada para o dia 20 de maio de 2021, às 15h00min. que será realizada
virtualmente, via aplicativo TEAMS. - ADV: PAULO SERGIO DA SILVA (OAB 246212/SP)
Processo 0015979-25.2019.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Camila Ernani Gomes da Silva - Fica
a defesa intimada acerca da audência para instrução, interrogatório, debates e julgamento designada para o dia 20 de maio de
2021, às 17h00min, que será realizada VIRTUALMENTE, via aplicativo TEAMS. - ADV: JOÃO SEVERINO DA FONSECA NETO
(OAB 364745/SP)
Processo 0018721-91.2017.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - GABRIEL CALAZANS
DOS SANTOS - Vistos. Com as informações sobre o recrudescimento da pandemia, suspenso ainda o expediente presencial,
nos termos do Provimento CSM n.º 2613/21, fica designada audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 11 de
maio de 2021, às 13h30min, que ocorrerá de forma VIRTUAL, por meio do aplicativo teams. Providencie o necessário para as
intimações e requisições, se necessário. Int. A defesa deverá informar e-mail e número de telefone celular da testemunha para
que possa ser encaminhado link para acessar a audiência. - ADV: MATUSALEM FERREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 1567/AC)
Processo 1500194-86.2021.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - LUCAS MAGALHÃES
DE MORAES - Designo audiência nos termos do artigo 28-A do Código de Processo Penal para o dia 11 de maio de 2021 às
9h00. - ADV: RENAN DOS SANTOS CARVALHO (OAB 435881/SP)
Processo 1500931-26.2020.8.26.0616 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins STEFANY BARBOSA FRAUDIO - Stefany Barbosa Fraudio apresentou embargos de declaração, sustentando omissão contida
na sentença. Conheço dos embargos, porquanto tempestivos, e rejeito-os, por não observar omissão na sentença proferida
embargada. Anoto que, a obrigação do pagamento das custas pelo réu é consequência da condenação, conforme disposto no
artigo 804 do Código de Processo Penal, mesmo que beneficiário da justiça gratuita. A alegação de eventual impossibilidade
de seu cumprimento deve ser apreciada pelo Juízo das Execuções. Inexiste qualquer omissão, contradição ou obscuridade, no
que também não servem os embargos declaratórios para o efeito de se obter resultado infringente, modificativo da sentença, no
que melhor se amolda a irresignação da parte embargante, pelo teor dos argumentos expostos nos embargos. Ante o exposto,
REJEITO os embargos de declaração e mantenho a sentença tal como lançada. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE TEIXEIRA
CORREIA (OAB 408896/SP)
Processo 1502454-73.2020.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Seqüestro e cárcere privado - T.P.A. VISTOS. O processo penal não é um fim por si só e seu interesse é a busca da verdade real dos fatos. Nessa seara, defiro o
requerimento do Ministério Público de fls. 147. Expeçam-se mandados às testemunhas, intimando-as para comparecimento de
forma virtual, devendo fornecer ao sr. Oficial de Justiça número de telefone/e-mail, para encaminhamento do link de audiência.
Providencie-se o mais necessário. Em separado são prestadas as informações em Habeas Corpus. Int. - ADV: ANTONIO JOSÉ
DOS SANTOS (OAB 167454/SP)
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DAVI DE CASTRO PEREIRA RIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA PAULA CHIMENEZ RAMPASO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0204/2021
Processo 0002915-74.2021.8.26.0361 (apensado ao processo 1503529-39.2020.8.26.0361) (processo principal 150352939.2020.8.26.0361) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Josanias Eugenio de Jesus
- Vistos. Trata-se de embargos de declaração oposto por JOSANIAS EUGENIO DE JESUS, ao argumento de que a decisão
é omissa, porquanto comprovada a licitude de aquisição do bem. É o breve relado. DECIDO. Conheço dos embargos de
declaração, porque tempestivos, mas a eles nego provimento, porque a decisão embargada não padece de erro, contradição
ou omissão, contendo fundamentação expressa e clara de que, por ser de interesse da investigação, não estando o bem
apreendido desvinculado do processo, o pedido não comporta acolhimento. Em verdade, a pretensão do embargante não é a
correção de eventual imperfeição do julgado, mas sua modificação pelo inconformismo com o resultado, possibilidade incabível
sob a perspectiva do diploma legal citado. Os embargos de declaração não se prestam a que a parte peça ao juiz que decida
novamente a causa, com modificação do resultado da demanda, o que somente será possível através da via recursal. Pelo
exposto, deixo de acolher os embargos, devendo a decisão de fls. 76/77 permanecer tal como lançada, salvo se modificada pelas
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