TJSP 06/05/2021 - Pág. 1617 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3272
1617
Processo 1001184-68.2021.8.26.0347 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Autofalência - Jaqueline Cristiane Mancini - Maksolo Implementos e Peças Agricolas Ltda. - Oreste Nestor
de Souza Laspro - Posto isso, ante a documentação juntada aos autos, JULGO PROCEDENTE a presente habilitação de
crédito para incluir o crédito pertencente a JAQUELINE CRISTIANE MANCINI no quadro geral de credores da falida MAKSOLO
IMPLEMENTOS E PEÇAS AGRÍCOLAS LTDA., com crédito de R$ 45.099,31 (quarenta e cinco mil, noventa e nove reais e trinta
e um centavos), na qualidade de credor trabalhista. Transitada em julgado, anote-se nos autos principais o valor do crédito ora
declarado. Oportunamente, se em termos, ao arquivo. Ciência ao Ministério Público. P.R.I.C. - ADV: MARCELO LUIZ MORESCHI
CREMONEZ (OAB 370404/SP), MURILO BLENTAN TUCCI (OAB 306911/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB
98628/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP)
Processo 1001435-86.2021.8.26.0347 - Habilitação de Crédito - Autofalência - Marcelo Donizete de Freitas - Maksolo
Implementos e Peças Agrícolas Ltda. - Oreste Nestor de Souza Laspro - “Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Incluase o administrador judicial e anote-se a intervenção do Ministério Público. Remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para
retificação da classe processual. Após, dê-se vista dos autos ao administrador judicial para manifestação em cinco dias. Em
seguida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Cumpra-se.” - ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/
SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO WALTER DE OLIVEIRA JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RAFAEL DONNANGELO DE SOUZA LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0270/2021
Processo 0000152-45.2021.8.26.0347 (processo principal 1000120-28.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - José Roberto Maurício - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - NOTA DE CARTÓRIO:
Ciência às partes dos ofícios requisitórios expedidos (fls. 330/333), facultada a manifestação no prazo de 5 dias. - ADV: MAICON
TORQUATO DANIEL (OAB 323069/SP), LEANDRO CESAR FERNANDES (OAB 231943/SP)
Processo 0001210-20.2020.8.26.0347 (apensado ao processo 1000585-76.2014.8.26.0347) (processo principal 100058576.2014.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do
fixado na Lei n.º 8.213/91 - Jose Horci - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Portanto, considerando as especificidades
do caso, como o nível de especialização e a complexidade do trabalho, a natureza e a importância da causa e o grau de zelo a
ser observado pelo profissional, entendo ser o caso de situação excepcional a ensejar o arbitramento dos honorários nos moldes
anteriormente estabelecidos, ou seja, no limite de três vezes o valor máximo previsto no anexo V, da Resolução 305/2014 da
CJF, que para o caso é o valor de R$600,00 (seiscentos reais). Intime-se. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA
(OAB 140741/SP)
Processo 0002687-78.2020.8.26.0347 (processo principal 1001165-38.2016.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - João Anizio da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.
Fls. 95/96: ciente. Aguarde-se comunicação do trânsito em julgado da decisão proferida no processo 1003632-19.2018.8.26.0347
em trâmite perante a 2ª Vara Cível local, tornando-me conclusos oportunamente. Intime-se. - ADV: CRISTIANO RODRIGO DE
GOUVEIA (OAB 278638/SP)
Processo 1000217-62.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Conversão - Joseram Pereira - Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS e outro - NOTA DE CARTÓRIO: Ofícios expedidos às fls. 343/344 e disponíveis para a parte autora
comprovar a entrega/protocolo em 15 dias, sob pena de preclusão da prova. - ADV: HELEN CARLA SEVERINO LONGO (OAB
221646/SP)
Processo 1000492-45.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria - Lazara Alves de Oliveira Tavares Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE
a pretensão veiculada na petição inicial e extinto o feito com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I,
do Código de Processo Civil. Pela sucumbência sofrida, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e despesas
processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, resguardados os limites
da gratuidade da justiça deferida (art. 98, §3º, do CPC). - ADV: MARCOS ROBERTO GARCIA (OAB 132221/SP), JOAO LUIS
FAUSTINI LOPES (OAB 111684/SP)
Processo 1000863-77.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - FRANCISCO CARLOS MAGRO - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência
às partes dos ofícios requisitórios expedidos (fls. 451/454), facultada a manifestação no prazo de 5 dias. - ADV: ARNALDO
SEBASTIAO MORETTO (OAB 50740/SP), ANTONIO APARECIDO GROSSO (OAB 79812/SP)
Processo 1001280-88.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Maria Helena dos Santos Andrade - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se
a parte autora sobre a certidão retro. - ADV: CARLOS AUGUSTO BIELLA (OAB 124496/SP), LIAMARA BARBUI TEIXEIRA DOS
SANTOS (OAB 335116/SP)
Processo 1001371-81.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Vanderley Rufino Lopes
da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência a parte autora acerca da implantação do
benefício (fls. 186/188). - ADV: PAMILA HELENA GORNI MONDINI (OAB 283166/SP)
Processo 1002653-96.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço
especial - PEDRO COLOGNI - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência às partes dos
ofícios requisitórios expedidos (fls. 324/327), facultada a manifestação no prazo de 5 dias. - ADV: CRISTIANO RODRIGO DE
GOUVEIA (OAB 278638/SP)
Processo 1003585-50.2015.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Aparecido
Figueredo - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - NOTA DE CARTÓRIO: Ofícios expedidos às fls. 1024/1025 e
disponíveis para a parte autora comprovar o encaminhamento aos destinatários, no prazo de 15 dias. - ADV: ELIAS EVANGELISTA
DE SOUZA (OAB 250123/SP)
Processo 1003948-71.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º