TJSP 06/05/2021 - Pág. 1750 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3272
1750
efetivação da transferência junto ao banco indicado para recebimento dos valores. - ADV: MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS
DOTTO (OAB 231958/SP), PAULO CÉSAR DE ASSIS FILHO (OAB 432507/SP), CARLOS ALBERTO DOS REIS (OAB 231877/
SP)
Processo 0000828-57.2021.8.26.0358 (processo principal 1002423-11.2020.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Cancelamento de vôo - Samuel Viscardi - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vista dos autos ao autor para:
manifestar-se sobre o comprovante de depósito no valor de R$ 3.414,57 (fls. 12), inclusive extinção, se satisfeita a obrigação.
Apresentar formulário preenchido para expedição do MLE. - ADV: ANTONIO ROCHA RUBIO (OAB 129421/SP), FABIO RIVELLI
(OAB 297608/SP), VALTER ROCHA RUBIO (OAB 420758/SP), EDUARDA GOMIDE RUBIO (OAB 443245/SP), VALTER ROCHA
RUBIO FILHO (OAB 445482/SP)
Processo 0000895-22.2021.8.26.0358 (processo principal 1002517-56.2020.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Eduardo Torres Viana - Intimação do autor para apresentar o atual endereço
do(a) requerido(a), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. - ADV: LUIS AUGUSTO SBROGGIO LACANNA (OAB 323065/
SP)
Processo 0001004-36.2021.8.26.0358 (processo principal 1002085-71.2019.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Marco Aurélio Caetano - - Marcia Regina Perpetuo Salvador Caetano - - José Osmar Rigonato - - JOÃO
ROBERTO RUFFO - Vistos. Observo que as partes foram todas cadastradas no polo ativo, como exequentes; logo, proceda-se
a serventia a baixa deste incidente. Intimem-se os exequentes para proceder a novo cadastramento de incidente, observando o
correto cadastramento. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: GUSTAVO BRANDIMARTE DEL RIO (OAB 220643/SP)
Processo 0001420-38.2020.8.26.0358 (processo principal 1003009-19.2018.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Márcia Emília Dela Coletta Romeiro - Janaina Maria Barreto Narciso - Intimação do autor para assinar o Auto de
Adjudicação e juntar aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: JOÃO LUIS MONTINI FILHO (OAB 279998/SP), TAINARA
LUIZI APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 335819/SP), VINICIUS BRAZ LOPES FERRARI (OAB 367523/SP)
Processo 0001612-68.2020.8.26.0358/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Luis Gustavo
Mancine - Vista dos autos ao autor para: manifestar-se sobre o comprovante de depósito no valor de R$ 2.997,58 (fls. 16).
Observe-se que, desde 23/09/2019, está disponível a utilização do Mandado de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas
e Depósitos na Comarca de Mirassol, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019. Para o levantamento de valores,
inclusive dos depósitos pendentes que tenham se efetivado após 01/03/2017, será obrigatória a utilização da nova ferramenta.
Recomenda-se aos senhores advogados que procedam ao preenchimento do formulário de solicitação do MLE, disponível no
Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br ? PRINCIPAIS ACESSOS ? Despesas Processuais ?
ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), para posterior juntada aos autos por
meio de petição. - ADV: IGOR WASHINGTON ALVES MARCHIORO (OAB 305038/SP)
Processo 0001612-68.2020.8.26.0358/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Igor Washington
Alves Marchioro Sociedade Individual de Advocacia - Vista dos autos ao autor para: manifestar-se sobre o comprovante de
depósito no valor de R$ 569,87. (fls. 14). Observe-se que, desde 23/09/2019, está disponível a utilização do Mandado de
Levantamento Eletrônico do Portal de Custas e Depósitos na Comarca de Mirassol, nos termos do Comunicado Conjunto nº
1514/2019. Para o levantamento de valores, inclusive dos depósitos pendentes que tenham se efetivado após 01/03/2017,
será obrigatória a utilização da nova ferramenta. Recomenda-se aos senhores advogados que procedam ao preenchimento
do formulário de solicitação do MLE, disponível no Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br ?
PRINCIPAIS ACESSOS ? Despesas Processuais ? ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento
Eletrônico), para posterior juntada aos autos por meio de petição. - ADV: IGOR WASHINGTON ALVES MARCHIORO (OAB
305038/SP)
Processo 0002021-44.2020.8.26.0358 (processo principal 1004838-98.2019.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Descontos Indevidos - Maria Angélica Silveira Mazzoni - Vistos. Ante a informação de fls. 42, não tendo havido atendimento
até o momento, intime-se novamente a requerida para que providencie a juntada dos informes necessários à elaboração dos
cálculos de liquidação. Prazo: 20 dias, sob pena de ser fixada multa cominatória. Int. - ADV: MICHAEL JULIANI (OAB 209334/
SP)
Processo 0002143-57.2020.8.26.0358 (processo principal 1003032-28.2019.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - M.C.S. - - R.E.S. - A.R.F.M. - - A.L.M. - Vistos. A penhora sobre o faturamento tem-se mostrado
inviável em sede de Juizado Especial pelas dificuldades de cumprimento, especialmente em relação à nomeação de
administrador-depositário, e tem caráter excepcional. Assim, indefiro o pedido de fls. 86/87. Concedo o prazo de 30 dias para
indicação de bens à penhora, sob pena de extinção. Int. - ADV: JURANDIR BATISTA MEDEIROS JUNIOR (OAB 281846/SP),
THAIS ELENA PEROZIM DA SILVA (OAB 258861/SP), CLICIA EDMEIA PEROZIM DA SILVA (OAB 223938/SP), AUGUSTO
CUNHA JUNIOR (OAB 299562/SP)
Processo 0002292-87.2019.8.26.0358 (processo principal 1006681-69.2017.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Mauro Carvalho Miller - Heli Camilo Quaresima - - Eliane Maltarollo de Oliveira - Vistos. Para
garantir o contraditório, faculto manifestação dos executados no prazo de 15 (quinze) dias sobre as petições de fls. 122/124.
Depois, voltem conclusos para decisão. Int. - ADV: WANDERLEY OLIVEIRA LIMA (OAB 27277/SP), CARLOS ADALBERTO
RODRIGUES (OAB 106374/SP)
Processo 0002577-46.2020.8.26.0358 (processo principal 0003596-24.2019.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Edmara Zacarias - JOSÉ ROBERTO TALIARI - - Vanessa Angelo Prudenciano Taliari
- - Aparecida Belati Taliari - Vistos. Fls. 50: aguarde-se, por ora, a intimação dos executados acerca do bloqueio do Bacen e o
prazo de impugnação; após, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente. Int. - ADV: NADJA FELIX
SABBAG (OAB 160713/SP)
Processo 0002612-06.2020.8.26.0358/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Paulo Fernando Bessa Vista dos autos ao autor para: manifestar-se sobre o comprovante de depósito no valor de R$ 12.126,03 (fls. 20). Observe-se
que, desde 23/09/2019, está disponível a utilização do Mandado de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas e Depósitos
na Comarca de Mirassol, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019. Para o levantamento de valores, inclusive dos
depósitos pendentes que tenham se efetivado após 01/03/2017, será obrigatória a utilização da nova ferramenta. Recomenda-se
aos senhores advogados que procedam ao preenchimento do formulário de solicitação do MLE, disponível no Portal do Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br ? PRINCIPAIS ACESSOS ? Despesas Processuais ? ORIENTAÇÕES
GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), para posterior juntada aos autos por meio de petição. ADV: MICHAEL JULIANI (OAB 209334/SP)
Processo 1000017-80.2021.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - Iara
Ferreira Ochiussi Porpeta - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º