TJSP 06/05/2021 - Pág. 2824 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3272
2824
intimada de que o mandado de averbação já foi expedido e está disponível para impressão. - ADV: GRAZIELI MARIA PENA
(OAB 416736/SP), FERNANDA MARIA BUNHO NOVELLO (OAB 394321/SP)
Processo 1022265-86.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - I.M.R.S. - Vistos. Fls.
278: Comprove o autor a distribuição da carta precatória. Int. - ADV: SILAS GONÇALVES MARIANO (OAB 192658/SP)
3ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ FERNANDO SEIFARTH DE FREITAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA CRISTINA MEIRELLES DE MATTOS MARCONDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0107/2021
Processo 0001571-16.2020.8.26.0451 (processo principal 1007361-66.2017.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Dissolução - N.R.M.G. - G.F.G. - Vistos. Intime-se o executado, pessoalmente, a efetuar o pagamento do débito apontado a fls.
65/67 e 72/73 (R$ 23.383,37) devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. Servirá o presente, por cópia
digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: EVELIN DE FATIMA MINERVINO DA
SILVA (OAB 325843/SP)
Processo 0002175-21.2013.8.26.0451 (045.12.0130.002175) - Inventário - Inventário e Partilha - Jeane da Silva - Janaina
Pampado de Lima - Vistos. Fls. 294/295: diante do informado, defiro a concessão de prazo para regularização da categorização
das peças após a reabertura do Fórum. Int. - ADV: LIVIA MESSIAS E SILVA (OAB 339717/SP), LUCIANA CRISTINA FERREIRA
DOS SANTOS (OAB 180746/SP)
Processo 0005834-91.2020.8.26.0451 (processo principal 1005105-53.2017.8.26.0451) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Dissolução - A.J.B.M. e outro - V.M. - Vistos. Proceda a transferência do valor do débito bloqueado junto ao SISBAJUD. Após,
expeça-se mandado de levantamento em favor dos exequentes, observando-se o formulário apresentado a fls. 78. Intime-se. ADV: PAULO ROBERTO DE CAMPOS (OAB 299713/SP), WILLIANS FRANCISCO DE ARRUDA (OAB 432204/SP)
Processo 0009153-67.2020.8.26.0451 (processo principal 1006737-80.2018.8.26.0451) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fixação - A.G.S. - J.C.S. - Fica INTIMADO o procurador do Autor a providenciar, nos termos do Comunicado CG
1951/2017, a distribuição da carta precatória expedida a fls. 72/73, comprovando-se nos autos. - ADV: VINICIUS ANDRIONI
(OAB 332762/SP), RENATO CLIMAS PEREIRA FILHO (OAB 382888/SP)
Processo 0009731-30.2020.8.26.0451 (processo principal 1020335-67.2019.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Fixação - L.E.A.S. - L.F.C.S. - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as
partes (fls. 226, 230/231). Aguarde-se o cumprimento, ficando suspenso o processo nos termos do disposto no art. 922 do CPC.
Intime-se. - ADV: SANDRA REGINA CASEMIRO REGO (OAB 124754/SP), RICARDO CHITOLINA (OAB 168770/SP)
Processo 1000164-21.2021.8.26.0451 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - K.F. - R.J.F. - Vistos.
Apense-se estes aos autos sob nº 1020487-81.2021, certificando-se a serventia, com posterior abertura de vista ao Promotor de
Justiça atuante no feito. Intime-se. - ADV: CLAUDIO CESAR JUSCELINO FURLAN (OAB 264881/SP), GUILHERME RODRIGO
TADEU TABOADA (OAB 351158/SP)
Processo 1000924-77.2015.8.26.0451 - Ação de Exigir Contas - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - B.F.S.
e outro - Marcia Fonseca de Souza Moretti - Após análise minuciosa dos autos do processo, verifica-se que ainda remanesce
irregularidade a ser sanada antes de ser proferida sentença. Conforme a decisão de fls. 899, a ré arguiu, em preliminar, a
incapacidade de parte e asseverou que, se ambos possuem plenas faculdades mentais, não há razão para o pleito de
representação e assinatura de procuração por terceiros (fls. 78). Os autores requereram prazo para regularizar a representação
(fls. 292). Determinada a providência (fls. 297), juntaram procuração pública datada de 3/6/1988 (outorgada por B.F.S e sua
esposa à PCP fls. 314/315) e procuração particular datada de 16/11/2015 (outorgada por M.A.F. a M.L.R.P.) (fls. 317). Todavia,
não obstante o mencionado no despacho saneador e o prosseguimento do processo, considerando que o instrumento público de
fls 314/315 data de mais de 31 anos, evitando-se futura arguição de nulidade, deverá ser juntada outro atualizado, do requerente
B.F.S. à PCP, outorgando-lhe poderes para representá-lo nesta ação. Os requerentes limitaram-se a dizer que não há nulidade
da procuração (fls. 919/920). Não foi interposto, todavia, recurso da citada decisão, que não foi atendida até o momento.
Observa-se que B.F.S nasceu em 3/12/21 e tem 99 anos (fls.17). A requerida, por seu turno, pediu a extinção do processo sem
julgamento do mérito (fls. 904/910 e 911/913). Assim, deverá ser cumprida a decisão de fls. 899, concedendo-se mais 10 dias,
sob pena de extinção do processo por falta de pressuposto processual. Intime-se. - ADV: PAULO EDUARDO MORETTI (OAB
400064/SP), FERNANDA BATAGIN DANIEL (OAB 276675/SP)
Processo 1000991-32.2021.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - Magda Aparecida Penteado Ignacio - Pedro
Ignacio - Vistos. Aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: MARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA COUTO (OAB 46303/
SP)
Processo 1001719-73.2021.8.26.0451 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - João Sebastião Moral Pereira
e outros - Zilda Moral Castilho - Vistos. Cumpram os requerentes a Portaria CAT 15/03, comprovando nos autos o protocolo da
documentação junto ao Posto Fiscal, no prazo de 20 dias. No tange a certidão de existência ou inexistência de dependentes
habilitados junto ao INSS, deverão os interessados providencia-la pela internet, seguindo as orientações lá disponíveis para a
solicitação. Intime-se. - ADV: TAHIS MARESSA ARTHUZO BERALDO (OAB 381763/SP)
Processo 1002000-63.2020.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.O.B.
e outro - G.O.C.B. - Vistos. Fls. 173: defiro, aguarde-se pelo prazo requerido. Int. - ADV: GUSTAVO DE OLIVEIRA CARDOSO
BENTO (OAB 368853/SP), YARA REGINA ARAUJO RICHTER (OAB 372580/SP), MELINA FELIX RIBEIRO (OAB 329380/SP),
RICIERI SEABRA (OAB 382626/SP), GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES (OAB 407582/SP)
Processo 1002141-82.2020.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Expropriação de
Bens - A.P.N.A. e outro - E.C.A. - Vistos. Certidão de fls. 83: Manifeste-se a exequente. Int. - ADV: GUILHERME HEILMANN
(OAB 419237/SP)
Processo 1002626-87.2017.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.B.F.S. e outro
- Paulo Sérgio da Silva - Vistos. Fls. 382: Concedo o prazo de 30 dias como requerido. Decorrido o prazo sem manifestação,
abra-se nova vista ao MP. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), RIAD GEORGES
HILAL (OAB 271833/SP), ALEX RODRIGUES DE JESUS (OAB 356605/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º