TJSP 06/05/2021 - Pág. 441 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3272
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Processo 0018661-35.2012.8.26.0510 (510.01.2012.018661) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito EVERTON FERREIRA BISSOLATTE - Vistos. Oficie-se à Central de Penas Alternativas com cópias pertinentes, para início de
cumprimento. Intime-se. - ADV: ROSEMARI AP CASTELLO DA SILVA (OAB 109447/SP)
Processo 1003804-49.2021.8.26.0510 - Petição Criminal - Petição intermediária - Marcelo Muraro - Vistos. Diante da
concordância do MP, oficie-se à Delegacia para entrega do aparelho de fls 05. Arquivem-se estes autos, procedendo-se anotações
pertinentes. Servirá o presente, com cópia de fls.05 como oficio, para retirada do aparelho, devendo ser providenciada a retirada
pelo advogado do Requerente. In Rio Claro, 29 de abril de 2021. - ADV: ANTONIO CARLOS DE BARROS GOES (OAB 340000/
SP)
Processo 1500225-47.2020.8.26.0550 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins J.P.S. - - T.C.O. - Decisão - Interlocutória - ADV: RENAN BOVE FERRAZ (OAB 318146/SP), PAULO HENRIQUE PESCE (OAB
393869/SP), OSMAR CABO WINTER (OAB 365100/SP)
Processo 1500225-47.2020.8.26.0550 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- J.P.S. - - T.C.O. - Vistos. Cumpra-se decisão de fls. 273/274, dando-se ciência ao Defensor. Rio Claro, 27 de abril de 2021. ADV: PAULO HENRIQUE PESCE (OAB 393869/SP), RENAN BOVE FERRAZ (OAB 318146/SP), OSMAR CABO WINTER (OAB
365100/SP)
Processo 1500336-20.2021.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Deyvid Jose Lacerda Feitoza - Vistos O artigo 396-A do Código de Processo Penal estabelece que, na resposta, o acusado
poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a intimação, quando necessário. Após o cumprimento de tal
dispositivo legal, o Juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: I a existência manifesta de causa excludente
da ilicitude do fato: II a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; III que o fato
narrado evidentemente não constitui crime; ou IV extinta a punibilidade do agente. O réu, por intermédio de defensor constituído,
apresentou defesa prévia às fls. 67/68, não sendo o caso de absolvição sumária. Considerando as medidas de isolamento social
adotadas, com medidas restritivas de circulação de pessoas, culminando no fechamento dos prédios dos fóruns e adoção
do trabalho em home office e,, nos termos do Comunicado CG 284/2020, a fim de garantir celeridade processual, designo
audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 28 de abril de 2021, às 13h30min, por meio de videoconferência.
Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita ao réu. O provimento CSM 2557/20 torna desnecessária a exigência de
concordância prévia das partes para realização de teleaudiências. 1.Requisite-se o réu 2.Requisitem-se os policiais militares/
civis e funcionários públicos indicados, que deverão utilizar o link disponibilizado para ingressar na audiência por meio de
smartphone, tablet ou computador (disponibilizado pela instituição a que pertença, se o caso). 3. Intimem-se as testemunhas, O
oficial de justiça deverá cumprir o mandado preferencialmente por whatsapp, telefone ou outro meio de comunicação, devendo
colher telefone de contato e e-mail da pessoa intimada, a fim de possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência
remota. Caso a pessoa intimada não possua e-mail, deverá orientá-la de que o link será enviado via whatsapp através do
número: (19) 3524-4844. A certidão de cumprimento do mandado deverá ser liberada nos autos, pelo oficial de justiça, em até
48 horas antes da audiência. - ADV: RAFAEL PIRES DE OLIVEIRA GOMES (OAB 434168/SP)
Processo 1501058-59.2018.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Rosemberg Dantas - Ante o
não retorno das audiências presenciais em razão da pandemia COVID-19, aguarde-se a designação de teleaudiência. Aguardese no prazo. Intime-se. - ADV: WAGNER PEDRO NADIM (OAB 295147/SP)
Processo 1501058-59.2018.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Rosemberg Dantas - Vistos.
Aguarde-se a abertura da pauta do ano de 2021. Aguarde-se no prazo. - ADV: WAGNER PEDRO NADIM (OAB 295147/SP)
Processo 1501058-59.2018.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Rosemberg Dantas - Vistos.
Considerando que estado de saúde impossibilitou o d. Defensor constituído pelo réu, de participar da audiência designada para
a inquirição da testemunha PM Wellington Luis Failli, encaminhem-se a petição de fls.144 e documentos de fls.145/146 ao Juízo
deprecado, solicitando designação audiência para nova oitiva. Int. - ADV: WAGNER PEDRO NADIM (OAB 295147/SP)
Processo 1501058-59.2018.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Rosemberg Dantas - Por força
do Provimento 2545/2020, do Conselho Superior da Magistratura, após declaração de pandemia do COVID-19 pela OMS,
restou prejudicada a anterior realização de audiência. Considerando as medidas de isolamento social adotadas, com medidas
restritivas de circulação de pessoas, culminando no fechamento dos prédios dos fóruns e adoção do trabalho em home office
e, ante a informação de que o estabelecimento prisional dispõe de estrutura técnica para a realização de teleaudiência por
meio do aplicativo Teams, nos termos do Comunicado CG 284/2020, a fim de garantir celeridade processual, designo audiência
de instrução, debates e julgamento para o dia 27 de maio de 2021, às13h30min , por meio de videoconferência. No referido
ato, também será realizada a nova oitiva da testemunha PM Wellington Luis Failli. Assim, revogo a última parte da decisão de
fls.151. O provimento CSM 2557/20 torna desnecessária a exigência de concordância prévia das partes para realização de
teleaudiências. 1.Intime-se o réu 2.Requisitem-se os policiais militares/civis e funcionários públicos indicados, que deverão
utilizar o link disponibilizado para ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador (disponibilizado pela
instituição a que pertença, se o caso). 3. Intimem-se as vítimas e as testemunhas, O oficial de justiça deverá cumprir o mandado
preferencialmente por whatsapp, telefone ou outro meio de comunicação, devendo colher telefone de contato e e-mail da pessoa
intimada, a fim de possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota. Caso a pessoa intimada não possua e-mail,
deverá orientá-la de que o link será enviado via whatsapp através do número: (19) 3524-4844. A certidão de cumprimento do
mandado deverá ser liberada nos autos, pelo oficial de justiça, em até 48 horas antes da audiência. - ADV: WAGNER PEDRO
NADIM (OAB 295147/SP)
Processo 1501058-59.2018.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Rosemberg Dantas - Vistos.
Com cópia de fls. 122 e 184, oficie-se à Prefeitura Municipal. Servirá o presente como oficio. Rio Claro, 22 de abril de 2021. ADV: WAGNER PEDRO NADIM (OAB 295147/SP)
Processo 1501368-94.2020.8.26.0510 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- A.A.S. - - A.M.A. e outros - Vistos. Ao MP Rio Claro, 27 de maio de 2020. - ADV: GIORDANO ROBERTO DO AMARAL
REGINATTO (OAB 189249/SP)
Processo 1501368-94.2020.8.26.0510 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins A.A.S. - - A.M.A. e outros - Vistos. Ao MP com urgência. Rio Claro, 04 de junho de 2020. - ADV: GIORDANO ROBERTO DO
AMARAL REGINATTO (OAB 189249/SP)
Processo 1501368-94.2020.8.26.0510 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins A.A.S. - - A.M.A. e outros - Vistos. Manifeste-se o MP, sobre o Relatório Final juntado. Rio Claro, 19 de junho de 2020. - ADV:
GIORDANO ROBERTO DO AMARAL REGINATTO (OAB 189249/SP)
Processo 1501368-94.2020.8.26.0510 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º