Pular para o conteúdo
Tribunal Processo
Tribunal Processo
  • Diários Oficiais
  • Justiça
  • Contato
  • Cadastre-se
Pesquisar por:

TJSP - Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021 - Página 914

  1. Página inicial  > 
« 914 »
TJSP 06/05/2021 - Pág. 914 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XIV - Edição 3272

914

sobrestamento do processo pelo prazo de 60 dias. Certificado nos autos o decurso do respectivo prazo , intime-se a parte autora
para que no prazo de 5 dias, manifeste-se em prosseguimento, requerendo o que de direito. Int. Jaú, 04 de maio de 2021. - ADV:
JOÃO PAULO AUGUSTO SERINOLI (OAB 290039/SP)
Processo 0004170-84.2020.8.26.0302 (processo principal 1005051-78.2019.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - João Ricardo Severino Claudino Sociedade Individual de Advocacia - Roselene Dahas de Carvalho
Santilli - Vistas dos autos ao requerente/exequente para: manifestar-se, em prosseguimento, tendo em vista ter decorrido em
branco o prazo para parte executada comprovar o pagamento do débito e oferecer impugnação nos autos conforme certificado.
- ADV: JOÃO RICARDO SEVERINO CLAUDINO (OAB 263061/SP), ADRIANO FRANCISCHINI DA SILVA (OAB 285997/SP),
JOÃO RICARDO SEVERINO CLAUDINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 30844/SP)
Processo 0004338-23.2019.8.26.0302 (processo principal 1004939-46.2018.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Busca
e Apreensão - B. - Vistos. Indefiro o pedido de fls. 45/48. A aquisição de arma de fogo deve atender aos requisitos do art. 4º da
Lei 10.825/03, o que inviabiliza a penhora e a respectiva alienação por iniciativa particular ou por leilão eletrônico ou presencial.
A flexibilização de aquisição de armas pelo Decreto nº 9.686/2019 não tem o condão de tornar atrativa a alienação de tais bens.
No prazo de 15 dias, manifeste-se o exequente em prosseguimento. No silêncio, a execução ficará suspensa pelo prazo de 1
(um) ano, ficando suspensa a prescrição durante esse período (art. 921, §1º, do NCPC). Decorrido o prazo de suspensão sem
que sejam encontrados bens penhoráveis, os autos deverão ser arquivados, correndo o prazo de prescrição intercorrente, nos
termos do art. 921, §2º e 4º do NCPC. Observo, por oportuno, que os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento da
execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis, o que deverá ser comprovado pelo exequente. Intime-se.
Jaú, 27 de abril de 2021. - ADV: MARCELO AUGUSTO DE SOUZA GARMS (OAB 212791/SP), RODRIGO LOPES GARMS (OAB
159092/SP)
Processo 0004586-52.2020.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios - Valdecir Christalino Vistos. Nos termos do pedido de fls. 16 , intime-se a Fazenda do Estado de São Paulo, na pessoa de seu procurador para que
no prazo de 30 dias, justifique o motivo pelo não pagamento no prazo previsto em lei do RPV expedido. Int. Jaú, 28 de abril de
2021. - ADV: PAULO RODRIGO PALEARI (OAB 330156/SP)
Processo 0004586-52.2020.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios - Valdecir Christalino Vistos. Diante do pagamento do oficio requisitório expedido , julgo extinto este REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR como
fundamento no artigo 924, II do CPC. Tendo em vista a implantação do Módulo de Levantamento Eletrônico a partir de 01/07/2019,
com a obrigatoriedade de utilização da ferramente MLE para todos os depósitos judiciais efetivados após 01/03/2017, no prazo
de 10 dias, traga o requerente aos autos o Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico, disponível no sítio eletrônico
do Tribunal de Justiça de São Paulo, devidamente preenchido e exigido pelo Comunicado Conjunto SPI 474/2017. Cumprida a
determinação supra, expeça-se MLE referente ao valor depositado às fls. 20 ao requerente . Certifique-se o pagamento do RPV
junto ao autos do cumprimento de sentença. Oportunamente, diante do cumprimento integral do oficio requisitório, certificado
o seu trânsito em julgado, providencie a serventia a baixa do presente incidente bem com expeça-se ofício a DEPRE para
providências quanto à extinção do requisitório nos termos da Portaria 8622/2012 e Comunicado CG nº 1299/2017. PI. Jaú, 30 de
abril de 2021. - ADV: PAULO RODRIGO PALEARI (OAB 330156/SP)
Processo 0004822-38.2019.8.26.0302 (processo principal 1003151-02.2015.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antonia Aparecida Ventura Vendramini - - Doraci Vicente Gasparotto - Maria Ignez Jacome Borges Saes - - Elisia Ventura Borges da Silva - - Maria de Lourdes Gasparotto - - Marisa Mantovanini Meira
- - Nilza Aparecida Altemari Ferrarez - - Ana Lúcia Calandrin Morato - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos.
Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o cálculo apresentado pela parte autora às fls. 195/198. Nos termos
do COMUNICADO Nº 384/2015, do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a solicitação de ofício requisitório deverá ser
realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, observando-se estritamente as determinações contidas nas portarias
nº 8.660/12, 8.941/14 e 9.095/14 do TJSP e Comunicados nº 02/2014 e 01/2015 do DEPRE, cuja solicitação (PRECATÓRIOS ou
RPV) somente fica admitida na forma digital, através do portal e-SAJ, Petição Intermediária. No prazo de 30 (trinta) dias, deverá
a parte credora comprovar o peticionamento eletrônico. Após, aguarde-se (cartório) o pagamento e a oportuna extinção deste
incidente. Intime-se Jaú, 28 de abril de 2021. - ADV: BENEDITO ANTONIO STROPPA (OAB 69283/SP), TATIANA STROPPA
(OAB 210003/SP), TATIANA ALVES SEGURA PONTES (OAB 208929/SP), ANA CAROLINA IZIDORIO DAVIES (OAB 202574/
SP), PRISCILLA STROPPA (OAB 358428/SP)
Processo 0004986-08.2016.8.26.0302 (processo principal 0005794-28.2007.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - Lrs Construções e Serviços Técnicos Ltda - Vistos. Pedido de fls. 113: Manifestese o exequente no prazo de 15 dias em prosseguimento, requerendo o que de direito. No silêncio, arquivem-se os autos nos
termos do art. 921, §2º e 4º do NCPC. Observo, por oportuno, que os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento da
execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis, o que deverá ser comprovado pelo exequente. Int. - ADV:
CARLOS ROBERTO GUERMANDI FILHO (OAB 143590/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP),
VANDERLEI DE FREITAS NASCIMENTO JUNIOR (OAB 264069/SP)
Processo 0005001-35.2020.8.26.0302 (processo principal 0011997-30.2012.8.26.0302) - Cumprimento de sentença
- Honorários Advocatícios - Milva Garcia Biondi - Município de Jahu - Vistos. Município de Jahu opôs IMPUGNAÇÃO AO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA alegando, em síntese, excesso de execução (fls. 13/17), oportunidade em que apresentou
o valor que entendeu devido (R$ 1.180,81). Recebida a impugnação, a exequente concordou com os valores apresentados
pela impugnante (fls. 21). É a síntese do necessário. Diante da concordância manifestada pela exequente, HOMOLOGO para
que produza seus jurídicos e legais efeitos o cálculo de liquidação apresentado pela Município de Jahu , devendo a execução
prosseguir pelo valor apontado a fls. 18 , ou seja, R$ 1180,81 com data base 09/2020. Sucumbente, CONDENO a impugnada
Milva Garcia Biondi ao pagamento das custas e despesas processuais decorrentes deste incidente, e honorários advocatícios,
os quais arbitro em 10% sobre o proveito econômico obtido pela Município de Jahu, com fundamento no artigo 85, § 2º, do
Novo Código de Processo Civil, observando as disposições atinentes à gratuidade processual concedida. Os pedidos de oficios
requisitórios devem ser realizados esclusivamente através do Sistema Digital de Precatórios e RPV através do Portal e-Saj,
“Petição Intermediària “ . Providencie-se. Intime-se. - ADV: MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO (OAB 258788/SP), MILVA
GARCIA BIONDI (OAB 292831/SP), CESAR AUGUSTO CARRA (OAB 317732/SP)
Processo 0005062-61.2018.8.26.0302 (processo principal 1000745-08.2015.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios - Saulo Sena Mayriques - Município de Jahu - Vistos. Sobre o cálculo de fls.
64, manifeste-se o Município de Jahu. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: DANIEL GUILHERME MOREIRA (OAB 311278/SP), MARIA
IZABEL DE SOUZA ROSSO (OAB 258788/SP), SAULO SENA MAYRIQUES (OAB 250893/SP)
Processo 0005174-59.2020.8.26.0302 (processo principal 1006863-29.2017.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Penhora / Depósito / Avaliação - Michel Guimarães Manoel - Bianca Caldeira - Manifeste-se o exequente em prosseguimento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

  • O que procura?
  • Palavras mais buscadas
    123 Milhas Alexandre de Moraes Baixada Fluminense Belo Horizonte Brasília Caixa Econômica Federal Campinas Ceará crime Distrito Federal Eduardo Cunha Empresário Fortaleza Gilmar Mendes INSS Jair Bolsonaro Justiça Lava Jato mdb Minas Gerais Odebrecht Operação Lava Jato PCC Petrobras PL PM PMDB Polícia Polícia Civil Polícia Federal Porto Alegre PP preso prisão PSB PSD PSDB PT PTB Ribeirão Preto Rio Grande do Sul São Paulo Sérgio Cabral Vereador  Rio de Janeiro
  • Categorias
    • Artigos
    • Brasil
    • Celebridades
    • Cotidiano
    • Criminal
    • Criptomoedas
    • Destaques
    • Economia
    • Entretenimento
    • Esporte
    • Esportes
    • Famosos
    • Geral
    • Investimentos
    • Justiça
    • Música
    • Noticia
    • Notícias
    • Novidades
    • Operação
    • Polêmica
    • Polícia
    • Política
    • Saúde
    • TV
O que procura?
Categorias
Artigos Brasil Celebridades Cotidiano Criminal Criptomoedas Destaques Economia Entretenimento Esporte Esportes Famosos Geral Investimentos Justiça Música Noticia Notícias Novidades Operação Polêmica Polícia Política Saúde TV
Agenda
julho 2025
D S T Q Q S S
 12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
2728293031  
« mar    
Copyright © 2025 Tribunal Processo