TJSP 07/05/2021 - Pág. 1102 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3273
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da inicial que deve ser mantido - Protesto que não mais poderia ser sustado, pois já lavrado - Recurso não provido”.(AI n°
991.08.104481-2, Casa Branca, 20a Câmara, Des. Rei. CUNHA GARCIA, j. 22.3.2010). “Medida Cautelar de Sustação de Protesto
- cheque emitido - Extinção decretada - Protesto já lavrado - Ausência do objeto - Sentença mantida Recurso desprovido”. (AI
n° 1.032.119-2, Bauru, 13a Câmara, Des. Rel. IRINEU FAVA, j. 27.6.2007). “Protestado o título, não é possível suspender ato
consumado que exauriu plenos efeitos, e sem justificativa o pedido de sustação” (AI n° 1.127.292-5, São Paulo, 11a Câmara,
Des. Rel. RODRIGO CÉSAR MULLER VALENTE, j.12.12.2008). Assim, indeferida a antecipação da tutela, intimem-se e tornemme cls para sentença. - ADV: JOSIAS DE SOUSA RIOS (OAB 164203/SP), PRIMO PAMPADO (OAB 56751/SP), RODRIGO
TAMBELLINI SANCHES (OAB 268691/SP), VITOR PAMPADO (OAB 297501/SP), MARIANA STORNIOLO CHIORAMITAL (OAB
336523/SP)
Processo 1015153-76.2019.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Parque Bogotá - Eliana Leite - Banco do Brasil S/A - Fls. 331 / 333 : Aguarda-se a manifestação do exequente. - ADV: MILENA
PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), ADRIANO DA TRINDADE (OAB 274520/SP)
Processo 1018548-42.2020.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Decio Rodrigues dos
Santos - BANCO BMG S/A - Diante da manifestação a fs. 667, dou por prejudicada a produção da prova pericial, suportando
o requerido com o ônus de não produzi-la. Intimem-se e cls para sentença - ADV: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE
MACHADO (OAB 385571/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), VANESSA BALEJO PUPO
(OAB 215087/SP)
Processo 1019378-08.2020.8.26.0071 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Luiz Henrique Cavalari - - Espolio de Vera
Lucia Moreno Cavalari - Sonia Regina Andrade - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo ESPÓLIO
DE VERA LÚCIA MORENO CAVALARI contra SÔNIA REGINA ANDRADE. Sucumbente, o autor arcará com as custas, despesas
processuais e honorários fixados em 10% do valor da causa, ressalvado de que tais verbas só poderão ser exigidas se houver
comprovação de que a parte vencida não mais reúne os requisitos para a concessão dos benefícios da assistência judiciária
gratuita, nos termos do § 3º do artigo 98 do Código de Processo Civil. - ADV: JORGE LUIS SILVA FILHO (OAB 383311/SP),
VICTOR HENRIQUE TECH (OAB 367855/SP)
Processo 1020688-83.2019.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Sindicato dos Trabalhadores Nas
Industria da Construção Civil e Mobiliário de Bauru e Região - Fabricio da Cruz Sangregório - Vista ao exequente sobre o(s)
AR(s) devolvido negativo pelo motivo “desconhecido”. Nos termos do artigo 196 das Normas da Corregedoria, no silêncio, os
autos aguardarão provocação em arquivo. - ADV: WILLIANA DE FATIMA OJA (OAB 256019/SP)
Processo 1021699-50.2019.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Portal da
Colina - Cristiane Kaneko Murakami - Caixa Econômica Federal - CEF - Fls. 138/160: Aguarde-se manifestação do exequente. ADV: LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI (OAB 190704/SP), NATALIA ZAMARO DA SILVA (OAB 253402/SP)
Processo 1022139-85.2015.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Indústria e Comércio de Artefatos de Madeira Santa Cruz - - José Antonio Daniel Neto - - Maria Lourencin Daniel - Nos termos
do comunicado 211/19, ao peticionário exequente, para recolhimento da taxa de desarquivamento, no valor deR$33,46 (trinta e
três reais e quarenta e seis centavos) para físico/digital, Guia FEDTJ, Código 206-2, no prazo de 15 (quinze) dias, para posterior
apreciação da petição. - ADV: CASSIO FEDATO SANTIL (OAB 212722/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP),
JANAÍNA FEDATO SANTIL GARBELINI (OAB 156887/SP)
Processo 1023005-20.2020.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Raquel Baptista Nunes
- Banco Pan S/A - Nos termos do artigo 196, XXVIII das Normas da Corregedoria, interposto recurso de apelação pela parte
autora às fls. 140 / 155, fica(m) o apelado(s) intimado(s) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias. Após, com ou sem
elas, os autos serão remetidos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o exercício do juízo de admissibilidade. ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CELSO RICARDO PINHEIRO (OAB 375043/SP)
Processo 1023965-10.2019.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Parque Borghesi - Cleber Alexandre Magri - - Juliana Quaggio Brasil Magri - Certifico e dou fé que em cumprimento a r. Decisão
de fls. 110, emiti Mandados de Levantamento Eletrônico, como requerido às fls. 123/125. Seguem os comprovantes. - ADV:
JULIANO ASSIS MARQUES DE AGUIAR (OAB 333190/SP)
Processo 1024363-20.2020.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Sebastiana Dulastro de Sena
- Crefisa S/a. Crédito, Financiamento e Investimentos - Fls. 105/106: vista às partes. - ADV: CAROLINA DE ROSSO AFONSO
(OAB 195972/SP), DANIEL ANDRADE PINTO (OAB 331285/SP)
Processo 1026152-54.2020.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Fellype Borges
Conceição - Instituto de Ensino Superior de Bauru - Uniesp S.a. - Ante o exposto, JULGO: a) PROCEDENTE o pedido
indenizatório formulado por FELLYPE BORGES CONCEIÇÃO contra e UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DE SÃO
PAULO - UNIESP para condenar esta ao pagamento de R$ 10mil, acrescidos de correção monetária a partir deste arbitramento
(Súmula 362 do STJ) e com juros de mora a partir da citação b) EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de
cumprimento de obrigação de fazer. A parte vencida arcará com as custas, despesas processuais e honorários fixados em
10% do valor da condenação. Transitada em julgado, aguarde-se em cartório, por 30 dias, o requerimento do exequente para o
início do cumprimento definitivo da sentença, na forma dos artigos 523 e 524 do Código de Processo Civil/15. - ADV: CARLOS
EDUARDO VENTURA (OAB 407174/SP), DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN (OAB 389554/SP)
Processo 1027434-06.2015.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - SOROCRED - Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Ricardo Aparecido Goncalves Pereira - Manifeste-se o exequente sobre a certidão negativa
do sr. Of. De Justiça de fls. 162. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 1028126-29.2020.8.26.0071 - Monitória - Prestação de Serviços - Liceu Noroeste de Educação Ltda - Jose
Filgueira da Silva - Vista ao autor sobre o(a) AR negativo de fls. 49 motivo: AUSENTE. - ADV: NELLY REGINA DE MATTOS
(OAB 37495/SP)
Processo 1028241-84.2019.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Parque
Bellagio - Eduardo Martins dos Santos - Caixa Econômica Federal - CEF - À interessada/CEF para o recolhimento da contribuição
devida à CAASP/OAB/SP, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena, na inércia, de expedição de imediato de ofício ao IPESP/
SPPREV para as medidas administrativas reputadas cabíveis. - ADV: ADRIANO DA TRINDADE (OAB 274520/SP), FERNANDA
GONÇALVES SANCHES (OAB 424425/SP), LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI (OAB 190704/SP)
Processo 1028369-70.2020.8.26.0071 - Monitória - Prestação de Serviços - Junta de Educação Convençao Batista do
Estado de São Paulo - Colégio Batista Brasileiro - Unidade Bauru - Ana Carolina Carrara Caetano - Aguarda-se o recolhimento
da diligência do oficial de justiça para cumprimento do mandado. - ADV: RADISLENE KELLY PETELINKAR BAESSA BASTOS
(OAB 133438/SP)
Processo 1028784-53.2020.8.26.0071 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1025227-68.2020.8.26.0100 - 39ª Vara Cível
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