TJSP 07/05/2021 - Pág. 2025 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3273
2025
SANTOS DA SILVA, nascida aos 21 de junho de 2015, filha de Fabiano da Silva e de Beatriz Pereira dos Santos - ADV: AUGUST
STANISLAW LUDKIEWICZ OLEJNIK (OAB 208615/SP), MARIANA BUCANAS DE ALMEIDA (OAB 348641/SP), MARCELO
MUNERATTI (OAB 243032/SP)
Processo 1002184-80.2020.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Guarda - S.P.J. - Fica o(a) Dr.(a) Marcelo Muneratti
intimado(a) acerca de sua nomeação e para que apresente contestação (ainda que por negativa geral, no caso de Curador
Especial), no prazo legal. Deverá o(a) advogado(a) nomeado(a), após o seu aceite realizado no sistema do Convênio, apresentar
o “Ofício Indicação - Convênio Defensoria/OAB” (valendo-se desta nomenclatura no momento de cadastrá-lo no e-SAJ), para
fins de futura expedição de certidão de honorários. Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: MARIANA BUCANAS DE ALMEIDA (OAB
348641/SP), MARCELO MUNERATTI (OAB 243032/SP), AUGUST STANISLAW LUDKIEWICZ OLEJNIK (OAB 208615/SP)
Processo 1002184-80.2020.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Guarda - S.P.J. - F.S. - - B.P.S. - Fica o(a) Dr.(a)
Marcelo Muneratti (fls. 60/61) e a Dra. Mariana B. de Almeida (fls. 62/63) intimados acerca de sua nomeação e para que
apresentem contestação (ainda que por negativa geral, no caso de Curador Especial), no prazo legal. Deverá o(a) advogado(a)
nomeado(a), após o seu aceite realizado no sistema do Convênio, apresentar o “Ofício Indicação - Convênio Defensoria/OAB”
(valendo-se desta nomenclatura no momento de cadastrá-lo no e-SAJ), para fins de futura expedição de certidão de honorários.
Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: AUGUST STANISLAW LUDKIEWICZ OLEJNIK (OAB 208615/SP), MARIANA BUCANAS DE
ALMEIDA (OAB 348641/SP), MARCELO MUNERATTI (OAB 243032/SP)
Processo 1002257-52.2020.8.26.0366 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Rosilene Carvalho Gracionato - - João
Victor Carvalho de Almeida - - Maria Eduarda Carvalho de Almeida - Providencie a/o inventariante a indicação das peças
necessárias para a confecção do Formal de Partilha, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: CARLOS ALBERTO FERNANDES DA
SILVA (OAB 172862/SP)
Processo 1002285-54.2019.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.R. - Manifeste-se a parte autora/exequente
acerca do resultado negativo do mandado, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: HENRI BIONDO (OAB 363557/SP)
Processo 1002412-55.2020.8.26.0366 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.R.M. - W.C.O.D.M. - Vistos. Não há disposição
legal que imponha ao juiz o dever acolher todos argumentos da parte que alega ter sofrido violência doméstica. Portanto, é
preciso ponderar as palavras. Decisões contrárias à demandada, devidamente fundamentadas, não podem ser vistas como
revitimização ou relativização de eventual postura abusiva ou agressiva do réu. Quando da prolação da decisão de fls. 134, este
juízo antecipou entendimento que declinaria e declinará em sentença a fim de que o processo possa seguir de forma objetiva
ao seu desfecho, na medida em que caso cada uma das partes queira buscar se ressarcir de cada conta de água, gás, luz etc
que pagou durante a união, certamente o processo não terá fim. Assim, a dialética processual dever ser preservada. A parte
postula, o juiz decide e se a parte não concordar, recorre. Portanto, quando ocorrer a prolação da sentença, terá a parte que
não estiver satisfeita o direito de interposição de recurso à sua disposição. Aguardo o decurso do prazo para atendimento ao
determinado às fls. 76. Neste ínterim, dê-se vista ao Ministério Público, como requerido, para que informe se possui interesse
em acompanhar a presente ação. Intime-se. - ADV: WILMA CHRISTINA DE OLIVEIRA DOMINGUES (OAB 336034/SP), AIRTON
PEREIRA PAES (OAB 104764/SP), WELLINGTON SOUZA DE MATTOS (OAB 329873/SP)
Processo 1002590-04.2020.8.26.0366 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - M.A.G. - J.N.F. - Vistos.
Diante do estudo agendado às fls. 46, intime-se a parte autora Marilene Aparecida Gnoato, residente na Rua Marcelino Rodrigues
de Meira, 1361, Agenor de Campos - CEP 11730-000, Mongagua-SP, por mandado, para que compareça ao Fórum desta
Comarca, situado na Av. São Paulo, n.º 300, Jardim Samôa, Mongaguá/SP, na sala destinada ao setor técnico da psicologia/
assistência social, no dia 31 de agosto de 2021, às 15 horas. Além disso, intime-se também a parte ré Joice Nunes de Freitas,
residente na Avenida Santana, 432, Jussara - CEP 11730-000, Mongagua-SP para que igualmente comparece ao Fórum desta
Comarca, situado na Av. São Paulo, n.º 300, Jardim Samôa, Mongaguá/SP, na sala destinada ao setor técnico da psicologia/
assistência social, mas no dia 31 de agosto de 2021, às 16 horas, acompanhado da criança Enzo. Servirá esta decisão como
mandado. Caso o mandado retorne negativo por mudança de endereço, a intimação será reputada realizada e a produção
da prova poderá ser considerada preclusa. Intime-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE BUZZAN (OAB 239800/SP), BIANCA ROLLI
PONGELUPE (OAB 391875/SP)
Processo 1002595-26.2020.8.26.0366 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.N.P. - Manifeste-se
a parte autora/exequente acerca do(s) aviso(s) de recebimento negativo(s) e/ou recebido(s) por terceiro(a) estranho(a) à lide,
no prazo de 05 (cinco) dias. Na hipótese de eventual pedido de diligência eletrônica para localização de endereço ainda não
realizada nos autos (Becenjud, Renajud, Infojud, Serasajud e SIEL), deverá o(a) patrono(a), para fins de aceleração do processo,
apresentar, junto à petição, a guia FDT, Código 434-1, no valor de R$ 16,00, para cada pesquisa e para cada CPF/CNPJ a ser
pesquisado. Nada Mais. - ADV: MARILENE DO CARMO SILVA (OAB 290634/SP)
Processo 1002658-85.2019.8.26.0366 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.D.M. - M.P.A.M. - Vistos. Na mesma linha da
decisão de fls. 162, sobre os extratos de fls. 164/167 apresentados pelo autor, manifeste-se a parte ré no prazo de 05 (cinco)
dias. Após, tornem conclusos para sentença. Anoto que este juízo precisou recategorizar vários (para não dizer todos) os
documentos apresentados pelas partes, certo de isto é dever de organização do advogado. Assim, devem se atentar para que
nos próximos peticionamentos, seja neste, seja em qualquer outro processo eletrônico, apresentem os documentos de forma
categorizada (nomeando no SAJ de forma correta quando da apresentação da petição). Intime-se. - ADV: ANA PAULA DA SILVA
ALVARES (OAB 132667/SP), ANTONIO CARLOS ALVES DE LIRA (OAB 259369/SP)
Processo 1002816-77.2018.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.A.T.S. - Manifeste-se a parte interessada
acerca da carta precatória juntada às fls. 87/90, cujo cumprimento foi negativo. - ADV: MARINA STYLIANOS ARABATZOGLOU
(OAB 358329/SP)
Processo 1002816-77.2018.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.A.T.S. - Vistos. Em atenção aos atos
ordinatórios de fls. 85 e 91, esclareça a parte autora o peticionamento de fls. 93. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV:
MARINA STYLIANOS ARABATZOGLOU (OAB 358329/SP)
Processo 1002852-85.2019.8.26.0366 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.H.C.A. - - M.H.C.A. - A.C.A. Vistos. A expedição do contramandado de prisão tem como pressuposto o pagamento do débito alimentar ou eventual acordo
entre as partes. Não havendo nem uma coisa, nem outra, indefiro o pedido. Rejeito o pedido de conversão da prisão civil em
regime fechado (quando vier a ocorrer) em prisão domiciliar, posto que tal aspecto retira por inteiro o conteúdo coercitivo do
instituto. A lei que determinava tal medida não está mais em vigor e inexiste decisão de tribunal Superior com efeito vinculante.
Não se desconsideram os efeitos da pandemia, mas num cenário de mais de 3000 mortos por dia, não há lugar que seja seguro.
Ademais, não há notícia de que o sistema prisional/cadeias públicas tenham contribuído para o número de internados/mortos
em percentual proporcional superior àquele verificado fora dele. Mantenho, pois, a decisão de fls. 98. Intime-se. - ADV: KARLA
DA CONCEIÇÃO IVATA (OAB 183881/SP), ANDRÉ LUIS BORBOLLA (OAB 335773/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º