TJSP 10/05/2021 - Pág. 1602 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3274
1602
realizar um pagamento de 50% para o viúvo. Nesse sentido, proceda o inventariante a devida retificação. Prazo de 10 dias. 6
Fl. 04: Requisite-se através do SISBAJUD a existência de valores depositados em conta bancária de titularidade da falecida,
na data do óbito ocorrido em 05.03.2021. 7 Considerando a desnecessidade da intimação da Fazenda Pública Estadual para
se manifestar nos processo de Arrolamento, conforme artigo 659, § 2º e 662 do CPC, deverá a inventariante proceder ao
cumprimento do decreto nr. 46.655/02 perante à Fazenda Pública Estadual, contudo, dispenso a juntada do protocolo nos autos.
8 Intime-se. - ADV: FLAVIO FERNANDO JAVAROTTI (OAB 199390/SP)
Processo 1007024-68.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - J.G.B. - Vistos. Concedo
a parte autora os benefícios da gratuidade processual. Deverá a autora emendar a inicial para que figure no polo ativo somente
o menor J. G. B., representada por sua genitora. Os alimentos pleiteados pelo menor N. J. B. D., deverá ser objeto de ação
autônoma, uma vez que foi registrado pelo requerido. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. Defenoria
Pública. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1007593-06.2020.8.26.0344 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.A.M. - - S.M.A.M. - Fls. 56/57: Defiro. Requisito
a Vossa Senhoria providências para efetuar descontos mensais, a título de alimentos, a partir do recebimento deste, na folha
de pagamento de R.A.M., acima qualificado da quantia equivalente a 30% (trinta por cento) sobre todos os seus vencimentos
líquidos, abatidos tão só os descontos obrigatórios, ou seja, INSS e Imposto de Renda, incidindo o percentual sobre o décimo
terceiro salário, bem como horas extras eventualmente trabalhadas, inclusive férias, gratificações de qualquer natureza, exceto
FGTS e verbas rescisórias. Referida importância deverá ser paga à S.M.A. representante legal da menor, acima qualificada,
mediante depósito junto ao Banco Caixa Econômica Federal, Agência 2001, em conta corrente nº 00000131-7, ou outra que
lhe venha a ser diretamente informada. O não atendimento à requisição acima sujeita-se à pena de crime de desobediência
(artigo 529, § 1º do CPC). Providencie o procurador da parte autora a impressão do ofício pelo sistema SAJ, encaminhando-o
ao destinatário abaixo, comprovando sua entrega, no prazo de 05 dias. Eventual resposta deverá ser encaminhada via e-mail:
[email protected]. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Int. - ADV: DANIELE APARECIDA
FERNANDES DE ABREU SUZUKI (OAB 259080/SP), JOSIANE CRISTINA FERNANDES (OAB 302863/SP)
Processo 1008830-75.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Guarda - B.A.P. - D.F.S.M. - Vistos. Fls. 162 e
163/166: Ciência à requerida, devendo informar sua conta bancária em 05 dias. No mais, certifique a z. serventia o prazo
para apresentação de alegações finais conforme fl. 154. Após vista ao MP. Intime-se DPE. - ADV: ANA CAROLINA CARNEIRO
FERREIRA (OAB 298307/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1009492-10.2018.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Maria Vitória Pereira
de Souza - - Isis Gabriela Pereira de Souza - Anderson Augusto de Souza - Vistos. Fls. 430/431: Manifeste-se o Ministério
Público. Fls. 433/435: Ciência às partes. Intime-se. - ADV: NAYARA MORAIS OLIVEIRA (OAB 341895/SP), EDUARDO SZITIKO
DE SOUZA (OAB 298014/SP)
Processo 1011008-94.2020.8.26.0344 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Direitos da Personalidade - Iracema
de Souza - Melhor analisando os autos, retifico a determinação de fl. 57 e determino a intimação pessoal da parte autora para
que junte aos autos a certidão de interdição da requerida devidamente averbada com a substituição deferida nestes autos.
Expeça-se carta precatória. Int. - ADV: TATIANA ROBERTA TIBURCIO (OAB 189111/SP)
Processo 1011166-52.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - C.E.S. - Manifestese a parte autora acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 69, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: MÁRCIO AUGUSTO
SANTILI (OAB 2992/AC)
Processo 1011734-73.2017.8.26.0344 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.G.P.L. - A.L. - Vistos. Fls. 2614/2615: Diante da
decisão do STF na ADI 5.736 que declarou inconstitucional a taxa de mandato judicial em SP, fica prejudicado o seu recolhimento.
No mais, aguarde-se conforme fls. 1995. Intime-se. - ADV: MATHEUS FEITOSA DOS SANTOS (OAB 63636/DF), GUSTAVO
TOSI (OAB 28498/DF), GUILHERME BARBOSA MESQUITA (OAB 30417/DF), CARLOS GUSTAVO FABIANO PIROLLA SENA
(OAB 37172/BA), JORDANA VIANA PAYÃO (OAB 307704/SP), CESAR DONIZETI PILLON (OAB 87242/SP), WALDYR DIAS
PAYAO (OAB 82844/SP)
Processo 1012850-80.2018.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Paulo Henrique Bazzo Bertoncini Vistos. Fls. 140: Intime-se a inventariante a apresentar novo plano de partilha, na forma indicada pelo Sr. Partidor Judicial.
Sob pena de eventuais emendas ou retificação ficarem perdidas no processo e futuramente o formal ser expedido de maneira
incorreta, assim como de se evitar possíveis óbices junto ao registrador, deverá a inventariante apresentar novas declarações
de herdeiros, de bens e o plano de partilha, de forma integral e substitutiva, em petição autônoma. Prazo de 10 dias. Int. - ADV:
DIRCEU BASTAZINI (OAB 110559/SP)
Processo 1013584-60.2020.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.I.S. - - J.P.A.S.C. - - S.L.S.C. Fls. 52/83: Diante da devolução da carta precatória, expeça-se nova carta precatória para os termos de fl. 46, instruindo-a com
as cópias necessárias para seu cumprimento, nos termos do art. 260, CPC. Cumpra-se .Int. - ADV: MARICLER BOTELHO DE
OLIVEIRA (OAB 216633/SP)
Processo 1014333-77.2020.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Ignez Paulino Ribeiro Rosa Douglas Paulino Ribeiro - - João Paulino Ribeiro - Vistos. Fl. 77: Intime-se o inventariante a apresentar novo plano de partilha,
na forma indicada pelo Sr. Partidor Judicial. Sob pena de eventuais emendas ou retificação ficarem perdidas no processo e
futuramente o formal ser expedido de maneira incorreta, assim como de se evitar possíveis óbices junto ao registrador, deverá
a inventariante apresentar novas declarações de herdeiros, de bens e o plano de partilha, de forma integral e substitutiva, em
petição autônoma. Prazo de 10 dias. Int. - ADV: FÁBIO RESSTEL (OAB 413582/SP)
Processo 1015110-62.2020.8.26.0344 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.F.A.M. - E.M. - Fl. 328, item 6: Defiro. Expeça-se
mandado de avaliação dos bens móveis comuns, devendo as partes fornecerem os meios necessários para a realização da
avaliação. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, com urgência.
Int. - ADV: JOÃO FELIPE NICOLAU NASCIMENTO (OAB 164704/SP), LILIAN SOUSA NAKAO (OAB 343015/SP)
Processo 1015455-96.2018.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Alimentos - S.M.C.B. - S.P.M.M. - C.R.C.M. - G.M.I.C.F.V. - Vistos. Fls. 1063/1064: Ciente do teor da manifestação. Aguarde-se as demais manifestações das partes e após
conclusos. Intime-se. - ADV: JOSE OTTONI NETO (OAB 186178/SP), ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 221127/SP),
ANTONIO CARLOS ROSELLI (OAB 64882/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP)
Processo 1015499-81.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.M.C. - S.D.M. - Vistos. Fl. 255: Defiro o
pedido. Considerando que no próximo domingo dia 09/05/2021 é dia das mães, intime-se o autor, na pessoa de seu advogado,
para que cumpra a decisão de fl. 167, levando a menor na casa da avó materna neste dia, no horário estipulado na decisão. No
mais, aguarde-se conforme fl. 253. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE ZANIN GUIDORZI (OAB 166647/SP), NATALINO DIAS DOS
SANTOS (OAB 116156/SP), CRISTIANE LOPES NONATO GUIDORZI (OAB 190616/SP)
Processo 1016142-05.2020.8.26.0344 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.M.S.L. - T.F.S.S.L. - Vistos. Fl. 84: Anote-se o rol
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