TJSP 10/05/2021 - Pág. 2017 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3274
2017
Nº 2169266-53.2020.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarujá - Embargte: S. L. C.
de M. - Embargdo: M. M. C. - Magistrado(a) Tercio Pires - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- AÇÃO
DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PASSO DE CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA- VÍCIOS NO V. ACORDÃO, MARCADO POR RESULTADO DE IMPROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO
DE INSTRUMENTO APARELHADO PELA EXECUTADA- INOCORRÊNCIA- INESCONDÍVEL PROPÓSITO DE REDISCUSSÃOCARÁTER INFRINGENTE- INADMISSIBILIDADE- HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO
EVIDENCIADAS - PREQUESTIONAMENTO - VIA INADEQUADA ACLARATÓRIOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Camila Macedo da Silva (OAB: 417565/SP) - Biagio Sales Moreira Barletta (OAB: 251719/SP) - Rafael Di Jorge
Silva (OAB: 250266/SP) - Ramiro de Almeida Monte (OAB: 146980/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 2247168-82.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ourinhos - Agravante: Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Agravado: LOIDE QUEIROZ NEVES - Magistrado(a) Tercio Pires - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO VEÍCULO APREENDIDO NOTÍCIA DE RENEGOCIAÇÃO
DA DÍVIDA REVOGAÇÃO DA LIMINAR INÉRCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NA RESTITUIÇÃO DO AUTOMÓVEL
ADEQUADA FIXAÇÃO DE “ASTREINTE” PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO - DECISÃO PRESERVADA - RECURSO
IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Frederico Alvim Bites Castro (OAB: 269755/SP) - Thaís de Fátima Perez
Thabet (OAB: 392751/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
RETIFICAÇÃO
Nº 1061228-03.2017.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Vera Lucia Pereira
de Andrade (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Garante Ribeirão Cobranças Garantidas - Magistrado(a) Tercio Pires - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL- DESPESAS CONDOMINIAIS- AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTORECUSA INJUSTIFICADA DA SUPLICADA À PERCEPÇÃO DE COTAS CONDOMINIAIS NÃO EVIDENCIADA- PROVA DO
FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO A CARGO DOS REQUERENTES, NOS TERMOS DO ARTIGO 373, INCISO I, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, DO QUE NÃO SE DESINCUMBIRAM- SENTENÇA PRESERVADA- RECURSO IMPROVIDO, COM
MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL- ART. 85, §11º, DO CPC/15. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Joao Bosco Castro Gomes Junior (OAB: 299650/SP) - Luiz Gustavo Camacho (OAB: 334625/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º
andar - salas 907/909
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1002723-23.2019.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Caiuá Distribuição de Energia S/A - Apelado: Alfa Seguradora S/A - Magistrado(a) Gomes Varjão - Deram provimento ao recurso. V. U.
- AÇÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA CONTRA A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO.DISTÚRBIOS ELÉTRICOS
QUE RESULTARAM EM AVARIAS A EQUIPAMENTOS DOS SEGURADOS, QUE PRECISARAM SER SUBSTITUÍDOS. HAVENDO
CONTROVÉRSIA SOBRE A CAUSA DOS DANOS E NÃO TENDO A SEGURADORA AUTORA VIABILIZADO A PRODUÇÃO DE
PROVA TÉCNICA DE FORMA DIRETA, NÃO HÁ COMO IMPOR À CONCESSIONÁRIA O DEVER DE INDENIZAR. A AUSÊNCIA
DE PRÉVIA COMUNICAÇÃO DOS EVENTOS PELOS CONSUMIDORES SEGURADOS IMPEDIU A RÉ DE INSPECIONAR
OS EQUIPAMENTOS DANIFICADOS E PRODUZIR PROVA PARA CONTRAPOR AOS PARECERES UNILATERAIS QUE
INSTRUÍRAM A INICIAL. A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ART. 37, § 6º, DA CF, AFASTA TÃO SOMENTE A PERTINÊNCIA
DE SE APURAR O ELEMENTO SUBJETIVO DA RESPONSABILIDADE CIVIL, MAS NÃO ELIMINA A NECESSIDADE DE QUE
SEJAM DEMONSTRADOS A CONDUTA COMISSIVA OU OMISSIVA DO AGENTE, OS DANOS ALEGADOS PELA VÍTIMA E
O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE ELES. AÇÃO IMPROCEDENTE.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Victor Hugo Nogueira Machado (OAB: 381270/SP) - Camila Gonzaga Pereira Netto (OAB: 274272/SP) - Maria
Amelia Saraiva (OAB: 41233/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 1002957-78.2018.8.26.0081 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Adamantina - Apelante: Tokio Marine
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º