TJSP 11/05/2021 - Pág. 1569 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3275
1569
Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP) - Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB: 116800/SP) - Doclacio Dias Barbosa
(OAB: 83431/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1010482-14.2014.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apte/Apdo: Luiz Antonio
Gomes - Apdo/Apte: DER - Departamento de Estradas de Rodagem - Apelado: Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de São Paulo - Der - Em face do exposto, rejeitam-se os embargos de declaração. Intimem-se. São Paulo, 4 de maio
de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs:
Luciano de Toledo Cerqueira (OAB: 150759/SP) - Neiva Magali Judai Gomes (OAB: 99169/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 1010514-68.2019.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Transerp Empresa de
Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto S/A - Apelada: Andreia Aparecida Bonetti - Remetidos os autos à Turma julgadora
para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc.
II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação (fls. 231/236), nego seguimento ao recurso extraordinário interposto (fls.
210/222) de acordo com o Tema 532/STF. Int. São Paulo, 3 de maio de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Advs: Ricardo Queiroz Liporassi (OAB: 183638/SP) Fernando Cesar Ceara Juliani (OAB: 229451/SP) - Luiz Humberto Franciosi Junior (OAB: 421920/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 1010543-61.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/Apdo: São
Paulo Previdência - Spprev - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Apelante: Juízo Ex Officio - Apdo/Apte: Jose Carlos da Luz Apdo/Apte: Carlos Eudardo Pereira Cesar - Apdo/Apte: Edison Ponce Amieiro - Apdo/Apte: Edson Henrique dos Santos - Apdo/
Apte: Irineu Vicente Ferreira - Apdo/Apte: Ivo Gomes de Oliveira - Apdo/Apte: Samuel Messias de Oliveira - Apdo/Apte: Sinézio
Batista - Apdo/Apte: Taher Taha Yusef El Khatib - Apdo/Apte: Vicente Higino de Moura - Remetidos os autos à d. Turma Julgadora
para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc.
II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 427-34 de
acordo com o Tema nº 810/STF. Int. São Paulo, 29 de abril de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Maria Helena da Silva Fernandes (OAB:
96106/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 1010543-61.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/Apdo: São
Paulo Previdência - Spprev - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Apelante: Juízo Ex Officio - Apdo/Apte: Jose Carlos da Luz Apdo/Apte: Carlos Eudardo Pereira Cesar - Apdo/Apte: Edison Ponce Amieiro - Apdo/Apte: Edson Henrique dos Santos - Apdo/
Apte: Irineu Vicente Ferreira - Apdo/Apte: Ivo Gomes de Oliveira - Apdo/Apte: Samuel Messias de Oliveira - Apdo/Apte: Sinézio
Batista - Apdo/Apte: Taher Taha Yusef El Khatib - Apdo/Apte: Vicente Higino de Moura - Inadmito, pois, o recurso especial às
fls. 419-25 com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 29 de abril de 2021. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs:
Maria Helena da Silva Fernandes (OAB: 96106/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Wellington Negri da Silva
(OAB: 237006/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1010543-61.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/Apdo: São
Paulo Previdência - Spprev - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Apelante: Juízo Ex Officio - Apdo/Apte: Jose Carlos da Luz Apdo/Apte: Carlos Eudardo Pereira Cesar - Apdo/Apte: Edison Ponce Amieiro - Apdo/Apte: Edson Henrique dos Santos - Apdo/
Apte: Irineu Vicente Ferreira - Apdo/Apte: Ivo Gomes de Oliveira - Apdo/Apte: Samuel Messias de Oliveira - Apdo/Apte: Sinézio
Batista - Apdo/Apte: Taher Taha Yusef El Khatib - Apdo/Apte: Vicente Higino de Moura - Pelo exposto, admito o recurso especial
interposto às fls. 455-70. Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 29 de abril de 2021. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs:
Maria Helena da Silva Fernandes (OAB: 96106/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Wellington Negri da Silva
(OAB: 237006/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1011082-65.2019.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São José dos Campos - Apte/
Apdo: Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apdo/Apte: Sarah Castro Braga Goulart
(Justiça Gratuita) - Vistos. Fl. 215: Interposto recurso extraordinário pela Municipalidade, os autos foram sobrestados e, embora
julgado o mérito do Tema 6/STF, aguarda-se a publicação do acórdão pela Suprema Corte (fl. 211). A lavratura da certidão
de trânsito em julgado nos autos somente é possível após o esgotamento de todas as vias recursais, o que não é o caso
no atual momento processual. Reporto-me ao despacho de fl. 211. São Paulo, 4 de maio de 2021 . MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs: Témi Costa Corrêa (OAB:
176268/SP) (Procurador) - Fabiana de Araujo Prado Fantinato Cruz (OAB: 289993/SP) (Procurador) - THAYS DE CASTRO
BRAGA (OAB: 389378/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1011216-63.2017.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelado: Antonio Ivo
Tavares Franco - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelante: Estado de São Paulo - Em face do exposto, acolho
embargos de declaração, para sanar a omissão e acrescentar à decisão de fls. 213-4, que negou seguimento ao recurso quanto
ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1.030, inc. I, alínea b do Código de Processo
Civil, que resta inadmitido o recurso extraordinário (fls. 190-8) no que diz respeito ao mais, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do
mesmo Diploma Legal. São Paulo, 6 de maio de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º