TJSP 11/05/2021 - Pág. 2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3275
2011
menor necessitava ser afastado do convívio familiar e acolhido institucionalmente. Ante o exposto, e considerando o que tudo o
mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil,
para confirmar o acolhimento institucional de E.G.S., com o afastamento do núcleo familiar. Aos procuradores nomeados, arbitro
os honorários nos termos da tabela do convênio existente. Expeça-se certidão. Com o trânsito em julgado, arquive-se o feito,
expedindo-se o necessário. P.R.I.C. e Ciência ao Ministério Público. - ADV: OSCAR TÁPARO JUNIOR (OAB 161676/SP)
Processo 0006573-74.2019.8.26.0362 (processo principal 1008941-44.2016.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.R. - - L.L.S. - P.M.M.G. - Republicando: Vistos. Certidão retro: Comprove o exequente
a distribuição do incidente, no prazo de trinta dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: ANA
LUCIA VALIM GNANN (OAB 138530/SP), PAULO CESAR RAVAGNANI (OAB 297526/SP)
Processo 0008490-31.2019.8.26.0362 (processo principal 1010126-20.2016.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - V.A.F. - - P.C.R. - P.M.M.G. - Republicando: Vistos. Certidão retro:
Comprove o exequente a distribuição do incidente, no prazo de trinta dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.
Intime-se. - ADV: PAULO CESAR RAVAGNANI (OAB 297526/SP), JOSE CARLOS BRUNELLI (OAB 57689/SP)
Processo 1001303-18.2020.8.26.0362 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Vaga em creche - M.A.O. - - S.B.G.V.
- Ao impetrante: manifestar-se, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das informações prestadas às fls. 40/46, sem o
que os autos serão encaminhados ao Ministério Público. - ADV: MARIO MARCONI FILHO (OAB 128817/SP), MIRIAM PAVANI
(OAB 234042/SP)
Processo 1001583-30.2018.8.26.0274 - Guarda - Guarda - K.E.B.O. - P.R.S. - Ante a informação de fls. 174, fica ciente
o REQUERIDO da designação da entrevista com a Psicóloga, no Setor Técnico, localizado na Rua Waldomiro Martini, 119
Centro, nesta cidade, para comparecer no dia 17/08/2021, às 14h30min, acompanhado da Sra. É.B.S. e do filho F.B.S.. O
procurador constituído fica responsável pelo comparecimento de seu constituinte e família que deverão apresentar-se munidos
de documentos e máscara de proteção facial. - ADV: THIAGO CASTANHO RAMOS (OAB 293197/SP), MARIANA PARIZZI
BASSI (OAB 245489/SP), NURIAN THAMIRES RINALDI DE BARROS (OAB 351640/SP)
Processo 1001961-13.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Guarda - E.B.S. e outro - S.H.G. e
outro - Aos procuradores das partes: ciência de que as certidão de honorários foram expedidas, encontrando-se no sistema para
impressão e encaminhamento. - ADV: MARIO MARCONI FILHO (OAB 128817/SP), OSCAR TÁPARO JUNIOR (OAB 161676/
SP)
Processo 1002163-82.2021.8.26.0362 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - P.A.T.B.J. - Vistos. Verifico que apesar
da inicial ter sido endereçada para a Vara da Infância e Juventude desta Comarca, a criança/adolescente P.I.L.F. não se
encontra em situação de risco descrita no artigo 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Assim, ausente a situação de
risco, conforme o artigo 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente, deflagrada como toda e qualquer situação que comprometa
o desenvolvimento físico e emocional da criança ou do adolescente em decorrência da ação, omissão ou abuso dos pais/
responsáveis, que são configurados por abandono, negligência, conflitos familiares, alcoolismo, drogadição, além de outras
formas de violência (física, sexual e psicológica). Ressalte-se que no caso em questão, trata-se de ação de Guarda e a criança/
adolescente está representada pelo requerente, que detém a guarda de fato da mesma, afastando qualquer hipótese de
desamparo, não justificando que o procedimento respectivo tenha trâmite pela Vara da Infância e Juventude, devendo ser
encaminhado ao Distribuidor para livre distribuição a uma das Varas Cíveis desta Comarca. Ante o exposto, procedidas as
comunicações e anotações necessárias, remetam-se os autos ao Distribuidor para as providências necessárias quanto à livre
redistribuição a uma das Varas Cíveis desta Comarca com as homenagens de estilo. Cumpra-se na forma da lei. - ADV: ANA
ANTONIA F DE MELO ROSSI (OAB 83821/SP)
Processo 1004207-79.2018.8.26.0362 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - G.A.L. - A.M. e outros - Ciência às
partes de que foi designada entrevista com a Psicóloga, para os requeridos, acompanhados da criança em tela, comparecerem
no dia 06/07/2021, às 12h00min, no Setor Técnico localizado na Rua Waldomiro Martini, 119 Centro, nesta cidade. - ADV: ANA
ANTONIA F DE MELO ROSSI (OAB 83821/SP), JULIANA SAYURI DIAS DIOGO (OAB 274102/SP), RODOLFO DE OLIVEIRA
(OAB 295242/SP)
Processo 1004433-50.2019.8.26.0362 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Adolescente - O.A.J. - R.C.F.
- VISTOS... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de adoção unilateral, a fim de conceder ao autor a adoção de R.R.S.F,
que passará a adotar o nome indicado na inicial, por obra da perfilhação, cumprindo o disposto no art. 47 da Lei 8.069/90.
Expeça-se mandado à serventia extrajudicial de registro civil para todas as providências necessárias em decorrência da presente
sentença, inclusive a averbação do nome do adotante e dos pais deste ao registro civil original do adotando, com os benefícios
da gratuidade, nos termos da Lei. Inexiste sucumbência (art. 141, §2º, do ECA). Ciência ao Ministério Público. P.I.C. - ADV:
MAILSON LUIZ BRANDAO (OAB 264979/SP), ANTONIO CARLOS FOGUEL (OAB 356304/SP)
Processo 1005038-30.2018.8.26.0362 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - A.N.R. - I.F.G.F. - F.R.N. - Vistos.
Intimem-se as partes abaixo para entrevista com a Psicóloga junto ao SETOR TÉCNICO, localizado na Rua Waldomiro Martini,
119 - Centro, nesta cidade, como segue: A) Requerente(s): Alenilson do Nascimento Rosendo, Rua Edmundo Franco de Campos,
176, Jardim Novo II - CEP 13848-111, Mogi Guacu-SP. Entrevista designada para o dia 14 de janeiro de 2020, às 13h00 e
B) Requerido(a)(s): Ingrid Fernanda Gomes Fagundes, Estrada Urutuba, Sitio Primavera - CEP 13848-271, Estiva Gerbi-SP.
Entrevista designada para o dia 14 de janeiro de 2020, às 15h00. Ciência ao Ministério Público. Servirá o presente, por cópia
digitada, como Mandado. Intime-se e Cumpra-se. - ADV: ANA CAROLINA DE ANDRADE COSTA FLORÊNCIO (OAB 400848/
SP), VALTER SEVERINO (OAB 143557/SP), ALEXANDRE JOSE CAMPAGNOLI (OAB 244092/SP)
Processo 1005038-30.2018.8.26.0362 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - A.N.R. - I.F.G.F. - Ciência às partes
da designação da entrevista com a Psicóloga, para o requerente, acompanhado de sua mãe Sra. F.R.N. e do filho G.H.R.,
comparecerem em entrevista dia 10/08/2021, 13h30; e intimação da requerida, acompanhada de sua irmã Sra. D.G.Z., para
comparecerem em entrevista dia 17/08/2021, às 13h30, todos no Setor Técnico localizado na Rua Waldomiro Martini, 119 Centro,
nesta cidade. Sendo que, o procurador constituído pelo requerente fica responsável pelo comparecimento de seu constituinte
e família que deverão apresentar-se munidos de documentos e máscara de proteção facial. - ADV: VALTER SEVERINO (OAB
143557/SP), ALEXANDRE JOSE CAMPAGNOLI (OAB 244092/SP), ANA CAROLINA DE ANDRADE COSTA FLORÊNCIO (OAB
400848/SP)
Processo 1006056-18.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Obrigação de Fazer / Não Fazer - D.R.
- - Deise Cristina Visnadi Romancini - P.M.M.G. e outro - Ciência aos requeridos acerca da decisão de fls. 71/72. Manifestese(m) o(a) autor(a) (es), no prazo de quinze dias, acerca da contestação e documentos apresentados às fls. 41/48 e 74/102.
No mesmo prazo indiquem as partes as provas que pretendem produzir, salientando-se que não serão consideradas as provas
indicadas de forma genérica na petição inicial e na contestação - ADV: JOSE CARLOS BRUNELLI (OAB 57689/SP), JOÃO LUIZ
RANZANI (OAB 70312/MG)
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