TJSP 13/05/2021 - Pág. 24 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3277
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ou justifiquem eventual impossibilidade técnica e/ou prática para realização da audiência por meio do sistema Microsoft Teams,
observadas as demais disposições do Comunicado CG nº 284/20202 (republicado no D.J.E. de 15/05/2020, às páginas 12 e 13,
por conter alteração nos itens 1, 2 e 5). Intime-se. - ADV: LAÍS BENITO CORTES DA SILVA (OAB 415467/SP), GIZA HELENA
COELHO (OAB 166349/SP)
Processo 1001216-95.2019.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Carlos Santos Barboza
- Unick Sociedade de Investimentos Ltda - - S.a. Capital Ltda - - Mibank Solucoes Em Tecnologia Ltda - - Urpay Tecnologia Em
Pagamentos Ltda. e outro - Vistos. Aguarde-se a manifestação do(s) Requerente(s) pelo período de 30 (trinta) dias. Decorrido
no silêncio, intime-o(s) pessoalmente para dar andamento no feito, no prazo de 5 (cinco), sob pena de extinção, de acordo com
o artigo 485, III, do CPC. Int. - ADV: ISABEL CRISTINA ARAUJO SAMPAIO (OAB 15776/AM), DANDARA GEBER LOPES (OAB
12425/AM), ERIC DE OLIVEIRA BRISSOW (OAB 15268/AM), VAGNER DA SILVA SANTOS (OAB 337723/SP), JOSE MAMED
LIMA MUSTAFA (OAB 14477/AM), MARCIA ERICA FELIPE MARINS (OAB 15514/AM), RENATO ANDRE A COSTA MONTE
(OAB 4435/AM), DEMAS CORREIA SOARES (OAB 17623/DF), EDVAR GOUVEIA SILVA SANTOS (OAB 14178/MG)
Processo 1001253-93.2017.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Lucimari Conceição Lopes D
Almeida - - Marcio Donizete de Almeida - Ronaldo Adriano Alves - - Jaqueline Motta Alves - - Jovina Maria da Silva - LUCIANO
ESTEVES CALDEIRA - - Nicola Carneseca Júnior - Em que pese o inconformismo da autora, mantenho decisão que nomeou
o Engenheiro Civil Marcelo Augusto como perito, uma vez que as razões expostas para o adiamento são contundentes, e não
há motivos para a substituição do profissional. Aguarde-se a realização da perícia designada para o dia 10/08/2021. Intime-se.
- ADV: CÉSAR SAMMARCO (OAB 264426/SP), ANA CLARA GIRO (OAB 403984/SP), FERNANDO PADILHA GURIAN (OAB
279970/SP), FERNANDA GUARATY GARCIA (OAB 338156/SP)
Processo 1001343-04.2017.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Auto Posto São Jorge de Belford Roxo Ltda - Harpia Asset Assessoria Na Gestão de Contas A Pagar e Receber Ltda - Ante a
certidão supra, manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento do feito. - ADV: ANA CARLA CORTES PEIXOTO
(OAB 167439RJ)
Processo 1001376-28.2016.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimentosem
Direitos Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - Eduardo Souza Marques - Fls. 441-442 Ciência ao
executado: desbloqueio efetivado, aguardando protocolamento. Tendo em vista que o executado ainda não foi citado, informe o
exequente, no prazo legal, o endereço onde o mesmo poderá sê-lo ou requeira as medidas necessárias para a sua localização. ADV: HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP), GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP), HÉLEN
TRINTA CORCCI TINTO (OAB 333029/SP), PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP)
Processo 1001390-12.2016.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A ELIANI APARECIDA LUCCHIARI ME - - PAULO CÉSAR MEROLA - Vistos. Aguarde-se a manifestação do(s) Exequente(s) pelo
período de 30 (trinta) dias. Decorrido no silêncio, intime-o(s) pessoalmente para dar andamento no feito, no prazo de 5 (cinco),
sob pena de extinção, de acordo com o artigo 485, III, do CPC. Int. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/
SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LETÍCIA LEMOS ROSSI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0284/2021
Processo 0000149-78.2020.8.26.0233 (processo principal 0001599-13.2007.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Y.R.V.S. - D.S. - Manifeste-se, o exequente, em termos de prosseguimento, haja vista os
documentos juntados. - ADV: ANDRÉ SEROTINI (OAB 190575/SP), CATIA APARECIDA SILVA SANTILLI (OAB 352446/SP)
Processo 0000180-64.2021.8.26.0233 (processo principal 1503138-22.2016.8.26.0233) - Cumprimento de sentença - Dívida
Ativa - Valmir Lopes Teixeira Martins - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ - A Fazenda Pública Municipal impugnou, às fls.
39/41 o cumprimento de sentença apresentado por Valmir Lopes Teixeira Martins. A controvérsia cinge-se na inclusão de juros
moratórios com relação à fazenda pública, na condenação em honorários de sucumbência. DECIDO. Tratando-se de execução
contra a Fazenda Pública, há intimação para impugnar a execução (CPC, art. 535). Caso a impugnação seja rejeitada, haverá
apenas a expedição de ofício requisitório com prazo definido para pagamento. Deste modo, se não há intimação para pagamento,
não há que se falar em mora da Fazenda Pública, a qual, repise-se, se submete ao regime de precatórios/Requisições de Pequeno
Valor. O Colendo Superior Tribunal de Justiça adotou o posicionamento de que não incidem juros de mora entre a elaboração
da conta de liquidação e o efetivo pagamento do precatório, desde que o débito seja satisfeito no prazo constitucional para
cumprimento. Conclui-se, portanto, que os juros moratórios só serão devidos se a Fazenda Pública descumprir o prazo final do
pagamento da obrigação. Nestes termos, acolho a impugnação oposta para afastar os juros moratórios do cálculo de fls. 30/32,
e fixo o valor da execução em R$ 158,69. Com o trânsito em julgado, os valores deverão ser requisitados por meio de ofício
requisitório. Para a expedição de ofício requisitório (RPV ou Precatório) se faz necessário o peticionamento eletrônico (incidente
processual) requerendo sua expedição (Portarias 8660/2012 e 8941/2014), conforme Comunicado CG número 1683/2015, no
âmbito da Justiça Estadual. Intime-se. - ADV: VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 143786/SP), THAÍS RODRIGUES DA
SILVA (OAB 439248/SP)
Processo 0000196-43.2006.8.26.0233/01 - Precatório - Responsabilidade da Administração - RONALDO PERUZZI DE
OLIVEIRA - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV:
ANTONIO CARLOS PASTORI (OAB 116687/SP)
Processo 0000311-73.2020.8.26.0233 (processo principal 1000556-09.2016.8.26.0233) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - J.R.L.N. - - V.R.L.N. - A.L.N. - Vistos. Considerando-se a informação da patrona
da parte exequente a respeito do cumprimento da obrigação por parte do executado, julgo extinto o feito nos termos do art. 924,
II, do Código de Processo Civil. Ante a preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, a presente sentença transita
em julgado nesta data, dispensada a sua certificação pela Serventia. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades de
praxe. Ciência ao Ministério Público. P.I. - ADV: THAIS PEREIRA DA COSTA (OAB 345173/SP), KATIA MARIA FARAH VICENTE
DA SILVA (OAB 149419/SP), SCHEILA CRISTIANE PAZATTO (OAB 248935/SP)
Processo 0000436-41.2020.8.26.0233 (processo principal 0002314-79.2012.8.26.0233) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - C.N.S. - - A.V.S. - J.A.M. - Vistos. Aguarde-se a resposta à
mensagem de fl. 79 pelo prazo de 15 dias. No silêncio, reitere-se o ofício de fl. 73 para que haja cumprimento integral. No
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