TJSP 13/05/2021 - Pág. 3225 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3277
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a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Silvana Aparecida Lopes Cruz - Prefeitura Municipal de Presidente
Prudente - Vistos. 1. Diante da concordância da parte executada (fls. 186), homologo o cálculo apresentado pela parte exequente
(fls. 168/172), estabelecendo o valor do débito exequendo em R$ 3.253,41, atualizado até março/2021. 2. Condeno a parte
executada ao pagamento de honorários em favor do(a) advogado(a) da parte exequente, que fixo de forma equitativa em R$
400,00 (CPC/15, art. 85, §§ 1º, 3º e 8º). Nesse sentido, tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, no âmbito dos Recursos
Especiais nºs 1.648.498 e 1.650.588: “O art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na
Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de
sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio.” Súmula 345/STJ: “São
devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas,
ainda que não embargadas.” 3. Aguarde-se por 30 dias o cadastramento do incidente de requisição de valor, devendo a parte
exequente providenciar o peticionamento eletrônico, com observância das Portarias nºs 8.660, de 01/10/2012, 8.941, de
04/02/2014 e 9.095, de 17/12/2014, da E. Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Comunicados nºs 02/2014
e 01/2015, do DEPRE e Comunicado Conjunto nº 2240/2019. Int. - ADV: SONIA CRISTINA DIAS SOUSA (OAB 117865/SP),
LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR (OAB 161674/SP)
Processo 0003394-92.2021.8.26.0482 (processo principal 0001054-11.2003.8.26.0482) - Habilitação - Indenização por Dano
Moral - Tais Ojeda Campitelli - Vistas dos autos à parte requerida/executada/embargada/impugnada para: manifestar-se, em 15
dias, sobre a juntada de documento(s) novo(s) (art. 437, § 1º, do CPC). - ADV: WALMIR RAMOS MANZOLI (OAB 119409/SP),
LUZIMAR BARRETO DE FRANCA (OAB 34740/SP)
Processo 0004094-68.2021.8.26.0482 (processo principal 1004656-94.2020.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Yonara Larissa da Silva - Adauto Ferreira Bizerra - Manifeste-se a exequente
sobre o pedido de fls. 16/17, no prazo de 15 dias. - ADV: RAFAEL DE CASTRO GUEDES (OAB 279382/SP), SILVIO ANTONIO
BORTOLAN (OAB 358523/SP)
Processo 0004198-94.2020.8.26.0482 (processo principal 1012698-06.2018.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - Carlos Alberto Ramos - Vistos. aguarde-se por mais 15 dias a manifestação do
exequente. Int. - ADV: GUILHERME DE OLIVEIRA PRADO (OAB 346970/SP)
Processo 0004527-72.2021.8.26.0482 (processo principal 1019621-14.2019.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Empréstimo consignado - José Alberto Ambrósio da Silva - Banco Safra S/A - Vistos. 1. Tendo em vista a implantação nesta comarca
do Módulo de Mandado de Levantamento Eletrônico MLE (Comunicado Conjunto nº 749/2019, DJe 19/06/2019), primeiramente
deverá a parte autora/exequenteapresentar no prazo de cinco dias, o Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico
devidamente preenchido. Referido formulário está disponível no sitio eletrônico: www.tjsp.jus.br\> Processos \> Serviços \>
Índices e despesas processuais \> Despesas processuais \> Orientações gerais \> Formulário MLE Mandado de Levantamento
Eletrônico. 2. Após, autorizo a parte autora/exequente a proceder ao levantamento do valor depositado em conta judicial (fls.
20). Expeça-se MLE, observando-se o formulário que vier a ser apresentado. 3. Quanto a sua satisfação, manifeste-se a parte
autora/exequente em cinco dias. Fica a advertência de que o silêncio será entendido como satisfação da obrigação, com a
consequente extinção do processo. Int. - ADV: VICENTE BUCCHIANERI NETTO (OAB 167691/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO
MANSOR (OAB 139405/SP), LUIZ CARLOS MEIX (OAB 118988/SP), ANDRE GUSTAVO LISBOA (OAB 236721/SP)
Processo 0004807-14.2019.8.26.0482 (processo principal 0003567-68.2011.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Jairo Gregorio Moreira - Banco do Brasil Sa - Associação dos Advogados do Branco
do Brasil - ASABB - “Ciência às partes da juntada do Acórdão (AI nº2248227-08.2020.8.26.0000), transitado em julgado,
facultada eventual manifestação no prazo de 15 dias.” - ADV: LUIZ HENRIQUE GONÇALVES XAVIER ALVES (OAB 443611/SP),
MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), ROBERTA TOLONI MORENO (OAB 338486/SP), ISABELA ABREU
DOS SANTOS (OAB 344769/SP), EDILSON CARLOS DE ALMEIDA (OAB 93169/SP), CLÁUDIO DA COSTA MATTOS REIS
(OAB 161844/RJ)
Processo 0005112-27.2021.8.26.0482 (processo principal 1012869-94.2017.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Vendas casadas - Anna Flavia Gomes Vidal - Telefônica Brasil S.A. - Vistos. 1. Autorizo a parte autora/exequente a proceder
ao levantamento do(s) valor(es) depositado(s) em conta judicial (fls. 31). Expeça-se MLE. 2. Após, voltem conclusos para
extinção da execução. Int. - ADV: GABRIEL TOMAZ MARIANO (OAB 298395/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA
(OAB 102491/SP)
Processo 0005144-32.2021.8.26.0482 (processo principal 1016796-63.2020.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Provas em geral - Pedro Felipe - Telefônica Brasil S.A. - Vistos. Concedo prazo adicional de 15 dias para a executada juntar os
documentos faltantes, indicados na petição de fls. 160. Int. - ADV: MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), ELIAS
CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), LARA CRISTILLE LEIKO DAMNO GALINDO (OAB 354881/SP)
Processo 0005676-11.2018.8.26.0482 (processo principal 1014909-49.2017.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Ricardo Augusto Bonilha - L.C.N. - - Guilherme Augusto Lima Macarini - Defiro o pedido de fls. 379 e
concedo prazo suplementar de 15 dias para manifestação do exequente. - ADV: CLAUDIA VINCOLETTO (OAB 145682/SP),
MARCELO FLÁVIO JOSÉ DE S CEZÁRIO (OAB 102280/SP)
Processo 0005748-90.2021.8.26.0482 (processo principal 1015723-56.2020.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Locação
de Imóvel - Marcia Maria da Conceição - - Odair Sanna - Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, o recolhimento: (x) da
taxa para expedição de CARTA AR DIGITAL CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS (correspondência
unipaginada com AR digital), conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/
DespesasPostaisCitacoesIntimacoes) para intimação do executado ADILSON BENEDITO PEREIRA ME (CNPJ sob o nº
13.315.054/0001-38). - ADV: LARA CRISTILLE LEIKO DAMNO GALINDO (OAB 354881/SP)
Processo 0006660-92.2018.8.26.0482 (processo principal 4003050-24.2013.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - FRANCISCA BRITO DE SOUZA - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento SA - De acordo com
o Comunicado SPI nº 211/2019 (DJe de 06/03/2019) Comprove a parte ré/executada o recolhimento da taxa judiciária para
desarquivamento dos autos digitais (Guia FEDTJ, código 206-2, valor R$-35,25 exercício 2021) no prazo de 15 dias. - ADV:
JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), IVAN ALVES DE ANDRADE (OAB 194399/SP)
Processo 0008045-07.2020.8.26.0482 (processo principal 1008022-78.2019.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - Sérgio Przepiorka - - Ruth Garbi Przepiorka - 1. Fls. 145: ciência aos executados. 2.
Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. - ADV: ANDRÉ LUÍS DE
FRANÇA PASOTI (OAB 405214/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 0008280-71.2020.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Aposentadoria por Invalidez Acidentária MARCOS ANTONIO DA SILVA - Vistos. Diante do pagamento da requisição de pequeno valor (RPV), anote-se a extinção deste
incidente e arquivem-se os autos. Int. - ADV: RODRIGO JARA (OAB 275050/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º