TJSP 14/05/2021 - Pág. 1293 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3278
1293
Unibanco S/A - Agravado: Município de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial interposto em fls. 60/76 com fundamento
no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 11 de maio de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Burza Neto - Advs: Bruno Cavarge Jesuino dos Santos (OAB: 242278/
SP) - Clovis Faustino da Silva (OAB: 198610/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2235891-69.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Jorge Fares
Samaha - Agravado: Município de São Paulo - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com
base no que dispõe no art. 1.030, inc. I, alínea “b”, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso interposto às fls.
101-109, no pertinente a esta questão e inadmito-o no que diz respeito ao mais, com fulcro no art. 1.030, inciso V do mesmo
Diploma Legal. São Paulo, 11 de maio de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Silva Russo - Advs: Valeria de Moura Rodrigues (OAB: 157518/SP) - Marcio Morano Reggiani (OAB: 212392/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2236906-73.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Município
de Campinas - Agravado: Paulo Roberto Benassi - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V,
do Código de Processo Civil. São Paulo, 6 de maio de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Henrique Harris Júnior - Advs: Conrado Leão Ceroni (OAB: 314977/SP) - Paulo Roberto Benassi
(OAB: 70177/SP) - Edlayne Bezerra Freire de Carvalho (OAB: 348004/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2239176-70.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itu - Agravante: Municipio da Estância
Turística de Itu - Agravado: Herculano Castilho Passos Junior - Inadmito, pois, o recurso especial (fls. 276/293) com fundamento
no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Ausentes os requisitos legais, fica indeferido o pedido de efeito suspensivo
ao recurso especial. São Paulo, 6 de maio de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Marcelo Semer - Advs: Giovanni Silva de Araujo (OAB: 349848/SP) - Adriano Alves dos Santos (OAB:
313011/SP) - Clayton de Souza Franquini (OAB: 327502/SP) - Rafael Delgado Chiaradia (OAB: 199092/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 2239335-13.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Agravado: Luis Claudio da Silva - Inadmito, pois, o recurso especial interposto às fls. 107-114,
com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 7 de maio de 2021. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho - Advs: Vinicius Nogueira
Collaco (OAB: 121006/SP) - Juares Oliveira Leal (OAB: 272528/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2244028-40.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante:
Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos - IPSM - Agravada: Maria Helena Spineli Angelo de
Oliveira - Inadmito, pois, o recurso especial (fls. 145-55) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.
São Paulo, 6 de maio de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Vanessa Silva de Almeida (OAB: 415535/SP) - Pedro Augusto Zanon Paglione (OAB:
343570/SP) - Flávia Nogueira Prianti (OAB: 206790/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2246371-09.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araçatuba - Agravante: Estado de
São Paulo - Agravado: Carlos Alberto Barducci - Agravada: Celia Maria Vieira de Carvalho - Agravado: Creusa Alves da Silva Agravado: Fernando Jimenez Junior - Agravado: Maria Cristina dos Santos - Agravada: Jacira de Souza Martins - Agravado: João
da Silveira - Agravado: Oswaldo Batista Leal - Agravada: Isva Paula Figueiredo - Agravada: Iracema Ferro da Silva - Agravada:
Ivete Angelo Cintra - Agravada: Mariza Aparecida Talhari Gimaiel - Agravado: Oswaldo Souza Carvalho - Agravado: Rui Celso
Nunes de Lima - Agravada: Regina Celia de Souza Vilera Lourenço - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento
no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 5 de maio de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Fernanda Augusta Hernandes Carrenho (OAB:
251942/SP) (Procurador) - Vinícius Lima de Castro (OAB: 227864/SP) - Luciano de Toledo Cerqueira (OAB: 150759/SP) - Ana
Flavia Magozzo dos Santos (OAB: 289620/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2246371-09.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araçatuba - Agravante: Estado de
São Paulo - Agravado: Carlos Alberto Barducci - Agravada: Celia Maria Vieira de Carvalho - Agravado: Creusa Alves da Silva Agravado: Fernando Jimenez Junior - Agravado: Maria Cristina dos Santos - Agravada: Jacira de Souza Martins - Agravado: João
da Silveira - Agravado: Oswaldo Batista Leal - Agravada: Isva Paula Figueiredo - Agravada: Iracema Ferro da Silva - Agravada:
Ivete Angelo Cintra - Agravada: Mariza Aparecida Talhari Gimaiel - Agravado: Oswaldo Souza Carvalho - Agravado: Rui Celso
Nunes de Lima - Agravada: Regina Celia de Souza Vilera Lourenço - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art.
1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 5 de maio de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Fernanda Augusta Hernandes Carrenho (OAB: 251942/
SP) (Procurador) - Vinícius Lima de Castro (OAB: 227864/SP) - Luciano de Toledo Cerqueira (OAB: 150759/SP) - Ana Flavia
Magozzo dos Santos (OAB: 289620/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2248290-33.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Porto Feliz - Agravante: Pentagono
Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Agravado: Município de Porto Feliz - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 309-36 com
fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Ausentes os requisitos legais, fica indeferido o pedido de efeito
suspensivo ao recurso especial. São Paulo, 11 de maio de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção
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