TJSP 14/05/2021 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3278
2016
R$ 1.000,00, com correção monetária a partir da presente data e juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado.
Com o trânsito em julgado, intime-se a parte interessada para que, no prazo 30 dias, requeira o cumprimento de sentença por
peticionamento eletrônico, instruído com os documentos mencionados no § 2º, do artigo 1.286, das Normas de Serviço da
Corregedoria Geral da Justiça, sob pena de imediato arquivamento. Verificada a existência de cadastro do cumprimento de
sentença digital, arquivem-se os presentes autos com o lançamento da movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente.
Em caso contrário, arquivem-se os autos com o lançamento da movimentação Cód. 61614 Suspenso P.R.I.C. - ADV: CAIO
VINICIUS SILVA ZANÃO (OAB 431490/SP), CRISTIANO ABDANUR SAO BENTO (OAB 210465/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS TAKAOKA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DAIANE CANO GOMES RODRIGUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0377/2021
Processo 1001673-72.2021.8.26.0358 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Cooperativa de Crédito
Mútuo dos Médicos e Demais Profissionais da Área da Saúde da Região Noroeste do Estado de São Pau - C.s.a. Industria,
Comercio e Distribuidora de Moveis Ltda - TADDEI E VENTURA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Recebo a petição de fls 66/68,
em aditamento à inicial, observando-se. Recebo a presente impugnação ao crédito ao edital, a qual será processada na forma
dos arts. 13 a 15 da Lei nº 11.101/2005. Assim, intime-se a devedora, via DJE, para que se manifeste, no prazo de 05 dias,
sobre a presente impugnação de crédito, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação da devedora,
abra-se vista ao Administrador Judicial para emissão de parecer, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 12, parágrafo único,
da Lei nº 11.101/2005. - ADV: MARCELO GAZZI TADDEI (OAB 156895/SP), JAMES SILVA ZAGATO (OAB 274635/SP), LUIZ
GUSTAVO SILVEIRA HONORATO (OAB 310722/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS TAKAOKA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DAIANE CANO GOMES RODRIGUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0378/2021
Processo 0000757-89.2020.8.26.0358 (processo principal 1002064-32.2018.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Dissolução - V.N.A.B. - U.B. - Vistos. Ante a inércia da parte executada homologo os cálculos apresetnados pela parte autora.
Intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze)
dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Não
ocorrendo pagamento voluntário o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado
de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à
disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12,
calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente
os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da
multa e honorários. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E
CÓDIGOS CORRETOS existentes no sistema SAJ, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de
pedidos urgentes no curso do processo. Intime-se. - ADV: PAULA REGINA DE CALDAS ANDRADE BARACIOLI (OAB 353719/
SP), GISLANGI MARTINS NETO (OAB 293553/SP), KARLA BASILIO GARCIA (OAB 259436/SP)
Processo 0002197-23.2020.8.26.0358 (processo principal 1000990-69.2020.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença
de Obrigação de Prestar Alimentos - Regulamentação de Visitas - T.G.A. - - B.G.A. - J.A. - Vistos. Fls. 34/35: Indefiro o
encaminhamento pelo Ofício Judicial sob pena de onerar o juízo com diligências que cabem ao autor da demanda. Ademais,
a própria parte ou seu patrono poderão encaminhar o Ofício por qualquer meio de comunicação, inclusive correio eletrônico.
Assim, conforme r. Decisão de fls. 22/24, a presente, assinada digitalmente, valerá como ALVARÁ/OFÍCIO, para que a parte
alimentada/exequente, por si ou por seu(ua) advogado(a) e/ou representante legal, possam consultar sobre a parte alimentante/
executado acima qualificado: o número do CPF, endereço residencial e/ou comercial, o histórico de vínculos empregatícios e
de salários-de-contribuição, eventuais benefícios previdenciários e/ou assistenciais, o saldo do FGTS e/ou de PIS/PASEP, bem
como eventual recebimento de seguro desemprego tudo perante qualquer órgão público que contenha uma ou mais dessas
informações (Receita Federal do Brasil, Instituto Nacional do Seguro Social, Ministério do Trabalho e Previdência Social, Caixa
Econômica Federal etc). A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, comprovando nos autos
as respostas obtidas (inclusive a existência de saldo relativo a FGTS), no prazo subsequente de 30 dias. Em caso de inércia,
independentemente de nova determinação, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: THIAGO PEREIRA FAGUNDES
COVRE (OAB 443761/SP), JOÃO PAULO MACIEL DE ARAUJO (OAB 268637/SP), RODRIGO SOLÉR (OAB 354686/SP)
Processo 1000232-90.2020.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.M.N. - K.C.G. e outro - Vistos. 1- Fls.
206/207: Ciência às partes, por intermédio de seus advogados, pelo Diário da Justiça, da designação de entrevista das partes no
setor técnico. Remetam-se os autos ao setor técnico para apresentação de relatório após a entrevista designada. Com a juntada,
vista às partes para eventual manifestação pelo prazo comum de 15 dias e, posteriormente, ao Ministério Público. 2- Fls. 208/209:
Ante a renúncia apresentada, exclua-se os advogados do sistema informatizado e expeça-se carta com AR (diligência do juízo)
para intimação da requerida K. no último endereço informado nos autos para que regularizar sua representação processual, no
prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 76 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: IARA FERREIRA OCHIUSSI PORPETA
(OAB 122884/SP), ANDRÉ ESCAME BRANDANI (OAB 51268/PR), JEFERSON ESCAME (OAB 89723/PR)
Processo 1000262-91.2021.8.26.0358 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.C.P.L. - C.D.L. - Vistos. Fls. 58/60: Indefiro o
pedido de expedição de ofícios antes da realização da audiência de conciliação. Caso a tentativa de conciliação reste infrutífera,
referido pedido será analisado no momento oportuno juntamente com os demais pedidos de produção de prova no processo.
Apresentados os dados necessários (fls. 60 e 64), considerando, ainda, o atual período de isolamento social instaurado em
razão da COVID 19, bem como o quanto disposto no Provimento CSM n.º 2.564/20, que disciplina o retorno gradual do trabalho
presencial do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, determino a realização de audiência de conciliação no CEJUSC no
dia 27 de maio de 2021 às 14:00 horas, por meio de videoconferência através do sistema TEAMS do E. TJSP, nos termos do
Provimento CG 284/2020. Providencie-se o cadastro da audiência no sistema próprio, com encaminhamento para o CEJUSC até
05 dias úteis antes da audiência, o qual se encarregará de encaminhar o link de acesso às partes, advertindo-as que a audiência
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