TJSP 19/05/2021 - Pág. 3721 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3281
3721
coatora diligência de Oficial de Justiça, cujo formulário a ser preenchido encontra-se no seguinte endereço eletrônico:
https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.Bbx, ou carta código 120-1 (AR
DIGITAL Correspondência gerada nos processos digitais valor R$ 26,00 - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes). - ADV: DANIELA RAMOS MARINHO GOMES (OAB 256101/SP)
Processo 1011588-64.2021.8.26.0482 - Mandado de Segurança Cível - Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Nathalia Ramos Lopes - Vistos. Concedo à parte impetrante o prazo de 15 (quinze) dias para o recolhimento da taxa judiciária
(custas processuais, taxa de CPA e diligência do oficial de justiça), com observância da Lei Estadual nº 11.608/2003, sob pena
de indeferimento da inicial. Regularizado os autos, tornem conclusos, com urgência, para apreciação da liminar. Int. - ADV:
JEAN CARLOS DA SILVA (OAB 37578/SC)
Processo 1011654-44.2021.8.26.0482 - Mandado de Segurança Cível - Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Evelyse Cristina Magro Faria - - Claudiner Magro Junior - Vistos. Para melhor análise do pedido de justiça gratuita, informem os
impetrantes a sua renda mensal e os seus bens. Regularizados os autos, tornem conclusos, com urgência, para apreciação do
pedido de liminar. Int. - ADV: MAYCON LIDUENHA CARDOSO (OAB 277949/SP)
Processo 1011747-41.2020.8.26.0482 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Nair Miranda de
Almeida - Vistos. 1) Ciência às partes de que o processo retornou a esta instância. 2) Comunique-se à autoridade impetrada
acerca das decisões proferidas nos autos. 3) Após, considerando que não há condenação de verbas sucumbenciais sujeito à
eventual execução, arquivem-se os autos, anotando-se. Int. - ADV: LYNCOLN HEBERT DA SILVA (OAB 357328/SP)
Processo 1013956-85.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Bruno Alex Sandro
Fermino Gonçalves - - Aline Nunes da Silva Fermino - Vistos. Ante a certidão de trânsito em julgado supra, arquivem-se os
presentes autos, procedendo a Serventia às devidas anotações. Int. - ADV: RUFINO DE CAMPOS (OAB 26667/SP), ANDREA
MARQUES DA SILVA (OAB 230309/SP), ADRIANO JANINI (OAB 197554/SP), MARIA HELOISA DA SILVA CUVOLO (OAB
155715/SP), LUCIANE GALINDO CAMPOS BANDEIRA (OAB 113423/SP)
Processo 1016888-46.2017.8.26.0482 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Raimundo
Carlos de Souza - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. 1) Ciência às partes de que o
processo retornou a esta instância. 2) Após, considerando que não há condenação de verbas sucumbenciais sujeito à eventual
execução, arquivem-se os autos, anotando-se. Int. - ADV: RAPHAEL DE OLIVEIRA CARLOS (OAB 241276/SP), SAMANTHA DE
LIMA GONÇALVES MACHADO (OAB 308330/SP), EMANUEL FONSECA LIMA (OAB 277777/SP)
Processo 1024776-61.2020.8.26.0482 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Moacir Rodrigues Lima - Vistos.
1 - Ante o trânsito em julgado da sentença, intime-se à requerida para que cumpra a obrigação de fazer. 2 - Intime-se a parte
exequente para que posicione o valor da condenação, devendo fazer o peticionamento eletrônico como “Petição Intermediária
de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença”, classe 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”, o qual
gerará um incidente em apartado. 3 - Após, arquivem-se os autos com as devidas anotações. Int. - ADV: LARA CRISTILLE
LEIKO DAMNO GALINDO (OAB 354881/SP)
Processo 1027470-03.2020.8.26.0482 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Beatriz Catter Tacca
de Oliveira - Vistos. Ante a certidão supra, arquivem-se os presentes autos, procedendo a Serventia às devidas anotações. Int.
- ADV: MARIA HELOISA DA SILVA CUVOLO (OAB 155715/SP), RUFINO DE CAMPOS (OAB 26667/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO DARCI LOPES BERALDO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROBERTO NOTARIO LIGERO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0304/2021
Processo 0001791-81.2021.8.26.0482 (processo principal 1013964-91.2019.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Maria Luisa Galdino - Vistos. Sobre a impugnação à execução apresentada
manifeste a parte exequente, num prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: NATÁLIA AGOSTINHO BOMFIM ROCHA (OAB 381095/
SP)
Processo 0001791-81.2021.8.26.0482 (processo principal 1013964-91.2019.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Maria Luisa Galdino - VISTOS. Ante a concordância da parte exequente quanto
aos cálculos apresentados pela Fazenda Pública (págs. 61/73), HOMOLOGO-OS, e considerando que o crédito se enquadra
como de pequeno valor, intime-se a parte exequente a fazer o peticionamento eletrônico, conforme determinado no art. 2º da
Portaria nº 9.816/2019 da SPr (Secretaria da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo), devendo observar as orientações
trazidas pelo Comunicado Conjunto nº 2240/2019 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (preenchimento
de novos campos obrigatórios), para viabilizar a expedição do ofício requisitório (pequeno valor), no valor de: R$ 6.492,73
para o(a) exequente, atualizados até fevereiro/2021. Diante da homologaçãopela expressa concordância das partes, para
peticionamento da requisição, deverá ser considerada a data desta decisão como trânsito em julgado. Mais informações quanto
ao correto peticionamento eletrônico poderão ser obtidas no site do TJSP (http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.
aspx?F=1), no ícone orientação para advogados, item Peticionamento de Incidente. Int. - ADV: NATÁLIA AGOSTINHO BOMFIM
ROCHA (OAB 381095/SP)
Processo 0002902-03.2021.8.26.0482 (processo principal 4005559-25.2013.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - RENATA MARIA BOTTINO VIZOTTO MARTINO - Prefeitura Municipal de
Presidente Prudente - Vistos. Sobre a impugnação à execução apresentada manifeste a parte exequente, num prazo de 10 (dez)
dias. Int. - ADV: GIOVANA HUNGARO (OAB 170737/SP), SONIA CRISTINA DIAS SOUSA (OAB 117865/SP)
Processo 0003847-24.2020.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Antonio Carlos Carocci
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - Vistos. Ante a edição do Comunicado Conjunto nº 749/2019, que
ampliou recentemente a utilização do módulo de levantamento eletrônico do Portal de Custas para esta Comarca, e considerando
o depósito efetivado nos autos, INTIME-SE o credor para que providencie a juntada do formulário MLE, devidamente
preenchido para fins de levantamento do valor depositado. O formulário poderá ser obtido no site do TJSP (http://www.tjsp.
jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Após, tornem conclusos para outras deliberações. Int. - ADV: RENATA
GALINDO ORTEGA G ABEGAO (OAB 129359/SP), JOSÉ PADUA MEDEIROS NETO (OAB 419767/SP)
Processo 0005534-70.2019.8.26.0482 (processo principal 4001000-25.2013.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Camilla Lacalle Souza - - Ilda De Oliveira Majaron - - Maria Aparecida Da Silva
Martin - - Neuza Joana De Souza - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública sobre a petição de págs. 67/68. - ADV: EDIVANY RITA
DE LEMOS MALDANER (OAB 339381/SP)
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