TJSP 25/05/2021 - Pág. 1566 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3285
1566
R$. 1.516,35 (mil, quinhentos e dezesseis reais e trinta e cinco centavos), devidamente atualizado a partir do ajuizamento da
presente ação e acrescido de juros de 1% a partir da citação. Deixo de arbitrar a verba honorária, por ser incabível na espécie
(Lei nº 9.099/95, art. 55). P.R.I.C. - ADV: DIEGO HENRIQUE LANÇONI LEANDRO (OAB 404380/SP)
Processo 1000184-44.2021.8.26.0311 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Wilson Caetano
Piratelli Me - Leidiane da Silva Gomes - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente demanda ajuizada por WILSON
CAETANO PIRATELLI ME em face de LEIDIANE DA SILVA GOMES para CONDENAR a requerida ao pagamento de R$. 488,71
(quatrocentos e oitenta e oito reais e setenta e um centavos), devidamente atualizado a partir do ajuizamento da presente ação
e acrescido de juros de 1% a partir da citação. Deixo de arbitrar a verba honorária, por ser incabível na espécie (Lei nº 9.099/95,
art. 55). P.R.I.C. - ADV: DIEGO HENRIQUE LANÇONI LEANDRO (OAB 404380/SP)
Processo 1000327-72.2017.8.26.0311 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Carlos Roberto de Souza Daniel Caetano da Silva - Vistos. Fls. 262/265: Em que pese as alegações do exequente, estas não merecem prosperar, vez que
ao fazer opção pelo procedimento dos Juizados Especiais, a parte está ciente de que as providências a serem tomadas serão
limitadas, em virtude do princípio da simplicidade. Assim, indefiro o pedido. Tornem ao exequente para manifestação no prazo
legal, sob pena de extinção nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95. Int. - ADV: LEONARDO ANTONIO JACINTHO VITTI
(OAB 374148/SP), THIAGO BRAGA OLIVIERI (OAB 387993/SP)
Processo 1000582-88.2021.8.26.0311 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Mariana Françoso
Ribeiro Leite - Douglas Costa dos Santos - Vistos. Diante da satisfação do objeto desta ação pelo requerido (fls. 15), e com
fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “a”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido
e JULGO EXTINTA a presente Ação de Cobrança que Mariana Françoso Ribeiro Leite move em face de Douglas Costa dos
Santos. P.I. e transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: RICHELDER COMADUCCI DA SILVA (OAB 368735/SP)
Processo 1000790-72.2021.8.26.0311 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 1000475-89.2020.8.26.0081 - Juizado
Especial Cível e Criminal) - César Porto Marquezim - Alessandro Longo Lima - Vistos. Cumpra-se. Expeça-se Folha de Rosto.
Após, devolva-se ao Juízo Deprecante com nossas homenagens. Int. - ADV: JARBAS GONÇALVES DIAS (OAB 361694/SP)
Processo 1001319-62.2019.8.26.0311 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Benjamin Pezzoti - Alessandra da Silva
Cardoso - ME - Vistos. Fls. 95: Defiro a reavaliação dos bens penhorados. Expeça-se mandado. Int. - ADV: ALEX LUÍS LUENGO
LOPES (OAB 210013/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO LUIZ LEANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCIA CRISTINA EVANGELISTA PEREIRA MASCARIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0147/2021
Processo 0000071-10.2021.8.26.0311 (processo principal 1001608-92.2019.8.26.0311) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Jamil Aparecido Alberto - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Diante da satisfação integral da obrigação executada nestes autos (fls. 42), com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de
Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução movida por Jamil Aparecido Alberto contra Fazenda do Estado de São
Paulo. P.I. e transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: CAIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 341222/SP),
HULLIO DIEGO MONTEIRO (OAB 358092/SP)
Processo 0000117-96.2021.8.26.0311 (processo principal 1001155-63.2020.8.26.0311) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Natália Ferregutti Rodrigues Falcon - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Fls. 59: Considerando o disposto no Comunicado 394/2015, à exequente para o peticionamento através do portal e-Saj, “Petição
Intermediária”, selecionando-se o tipo de petição 1265 para Precatório ou 1266 para Pequeno Valor. Int. - ADV: CAMILA CAVALLI
ARAUJO TRONCON (OAB 322332/SP), MÁRCIO ROGÉRIO PRADO CORRÊA (OAB 301341/SP)
Processo 0000131-17.2020.8.26.0311 (processo principal 1000817-26.2019.8.26.0311) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Maria Regina de Souza e Souza - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Fls. 107/109: Intime-se a requerida para apresentar impugnação, querendo, ao débito remanescente
vencido no curso dos autos. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: CAIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 341222/SP), HULLIO
DIEGO MONTEIRO (OAB 358092/SP)
Processo 0000372-54.2021.8.26.0311 (processo principal 1001608-92.2019.8.26.0311) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Jamil Aparecido Alberto - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Preenchidos os requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se
a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como
incidente a estes próprios autos. Int. - ADV: HULLIO DIEGO MONTEIRO (OAB 358092/SP), CAIO EDUARDO DE OLIVEIRA
SILVA (OAB 341222/SP)
Processo 0000373-39.2021.8.26.0311 (processo principal 1000621-22.2020.8.26.0311) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Sônia de Castro - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA SPPREV - Vistos. Preenchidos os requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de
sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30
(trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Int. - ADV: CARLOS ROBERTO CORREIA SILVA (OAB 203071/SP)
Processo 1000170-60.2021.8.26.0311 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estaduais - Eliandro Renato dos Santos
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Certifique-se a Serventia, a tempestividade do recurso, sendo isenta a
Fazenda Pública do preparo por dispositivo legal. Se em termos, remetam-se os autos ao EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL
DE DRACENA-SP., para julgamento, com nossas homenagens. Int. (Recurso tempestivo) - ADV: MAURO FERREIRA DE MELO
(OAB 242123/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP)
Processo 1000541-24.2021.8.26.0311 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - E.C.M.S. - F.P.E.S.P. - Percebe-se, aqui, a pretensão de que sejam os presentes embargos examinados com
caráter infringente. Concluir-se que tal natureza é, em tese, possível, mas só quando configurados quaisquer das hipóteses
de cabimento de tal recurso e o acolhimento provocar, necessariamente, mudança, na situação de fato ou de direito, indicada
na decisão embargada, em grau suficiente para alterar o resultado do julgamento anterior. Assim, como medida de prudência,
evitando-se eventual infração ao principio do contraditório, ouça-se a parte embargada, no prazo de 15 (quinze) dias. A seguir,
tornem conclusos. Int. - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP)
Processo 1000621-22.2020.8.26.0311 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Sônia de Castro - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Fls. 140: Arquivem-se os autos. Int. - ADV:
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