TJSP 26/05/2021 - Pág. 2803 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3286
2803
o requerente indicar as folhas necessárias e providenciar o recolhimento das custas devidas para expedição do Formal de
Partilha. - ADV: CAROLINE CAVALCANTE CAMILLO (OAB 418932/SP)
2ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO MAURÍCIO FOSSEN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA LUISA RODRIGUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0125/2021
Processo 0002013-86.2021.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.S.F. - Vistas dos autos ao autor
para: Manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo,
será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art.
485, III e § 1º do CPC). - ADV: IVANILSY NAN ES MATUTINO (OAB 490135/PE)
Processo 0013012-35.2020.8.26.0405 (processo principal 1015450-51.2019.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - K.M.A.T. - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 05 dias, sobre o decurso
de prazo do requerido para apresentação da justificativa e/ou comprovar o pagamento do débito. - ADV: MARCOS ANTONIO
BENALLIA (OAB 345830/SP), EDSON FLORENCIO BARBOSA (OAB 312613/SP)
Processo 0029175-95.2017.8.26.0405 (processo principal 0060771-73.2012.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Fixação - G.G.O. - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 05 dias, sobre o sobre o decurso de prazo do requerido
para apresentação do comprovante de pagamento e/ou justificativa nos autos. - ADV: ZAMORA GOMES NETTO (OAB 68315/
SP)
Processo 1003543-11.2021.8.26.0405 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.C.S.P. - - M.H.S.P. - Vistos. Estando preenchidos
os requisitos legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo formalizado às fls. 01/07, pelo que, com fundamento no artigo 226 §
6º da Constituição Federal, c.c. o artigo 1571, IV do Código Civil, DECRETO O DIVÓRCIO JUDICIAL CONSENSUAL de L. C. S.
P. e M. H. S. P., e julgo extinto o processo com a apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código
de Processo Civil. Determino que a Serventia certifique o trânsito em julgado da presente decisão, o qual se opera desde logo
pela falta de interesse recursal. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO, a ser inscrita no Oficial de
Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Comarca de Carapicuiba, Estado de São Paulo, casamento
lavrado sob nº 115568 01 55 2010 2 00195 281 0058545-04. (providencie a parte interessada a impressão do acordo formalizado
que deverá acompanhar a presente sentença). A requerente voltará a usar o nome de solteira, M. H. S. (houve partilha de
bens). Se aplicável poderá nesta ser exarado o respeitável “CUMPRA-SE” do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor
Permanente, ordenando seu cumprimento e remessa de certidão retificado quando for o caso. Defiro os beneficios da Justiça
Gratuita. Na hipótese de existirem bens imóveis a serem partilhados, expeça-se carta de sentença nos termos do artigo 1.273-A
das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral de Justiça, arquivando-se após os autos. P.R.I.C. - ADV: CAMILA MANIERO
DE SOUZA FILINTO (OAB 385138/SP)
Processo 1007371-49.2020.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Marlene de Fátima Silva
Matos - Vistos. Diante do tempo decorrido sem resposta quanto a transferência do valor solicitado à 3ª Vara da Família e
Sucessões desta Comarca, reitere-se o ofício de fls. 39, instruindo com cópias de fls. 39/40. P. e int. - ADV: FELIPE AVELLAR
FANTINI (OAB 333629/SP), ANTONIO JOÃO DA SILVA (OAB 158007/SP)
Processo 1007680-41.2018.8.26.0405 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - C.A.S.D. - C.G.S. - - C.G.S. - - J.G.S.
- - J.C.S. - . - ADV: VALMISA AZEVEDO (OAB 379291/SP)
Processo 1007680-41.2018.8.26.0405 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - C.A.S.D. - C.G.S. - - C.G.S. - J.G.S. - - J.C.S. - Trata-se de ação de inventário proposta por JOÃO CRUZ DOS SANTOS, CÍCERA ADRIANA DOS SANTOS
DOMINGUES, CÍCERA GOMES DOS SANTOS, CICERO ROBERTO DOS SANTOS, CÍCERO GOMES DOS SANTOS e JOSEFA
GOMES DOS SANTOS, requerendo a homologação do plano de partilha dos bens deixados pelo falecimento de ALDEIDE
GOMES DOS SANTOS, ocorrido em 19/09/2012, cônjuge do primeiro requerente e genitor dos demais. Com as primeiras
declarações, juntaram documentos de fls. 11/34. Os documentos necessários para o processamento do presente arrolamento
foram juntados aos autos e o plano de partilha apresentado às fls. 80/81 está correto, conforme manifestação do partidor
às fls. 79. Manifestação da Fazenda Pública às fls. 79 e da i. Representante do Ministério Público às fls. 106 concordando
com a homologação da partilha. Ante o exposto, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, JULGO
PROCEDENTE o pedido para HOMOLOGAR o plano de partilha de fls. 80/81, relativo aos bens deixados por ALDEIDE GOMES
DOS SANTOS. Adjudico aos herdeiros o acervo hereditário e mando que se cumpra e guarde, conforme nela declara e contém,
salvo erro, omissões ou eventuais direito de terceiros. Diante da consensualidade em destaque, a publicação desta sentença
implicará automaticamente no trânsito em julgado, (dispensada a serventia de expedir certidão específica). Expeça-se formal de
partilha nos termos do artigo 1.273-A das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral de Justiça. Oportunamente, arquivem-se
os autos. P.I.C. - ADV: VALMISA AZEVEDO (OAB 379291/SP)
Processo 1012483-38.2016.8.26.0405 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.R.B. - Ato Ordinatório - ADV: GIZELLI
HERCULANO DA SILVA (OAB 299641/SP), GIORDANO BASSANI DE BARROS (OAB 261025/SP)
3ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO ISABEL CRISTINA MACEIRAS FERREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GLAUCIANE ZAGOTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0136/2021
Processo 0000267-04.2012.8.26.0405 (405.01.2012.000267) - Alvará Judicial - Levantamento de Valor - Tereza de Fátima
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º