TJSP 31/05/2021 - Pág. 1569 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 31 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3289
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oferecidos pelo devedor sem efeito suspensivo (CPC, art. 919, caput), porque não demonstrada a garantia da execução, exigência
legal para atribuição aos embargos opostos pelo devedor, de efeito suspensivo (CPC, art. 919, § 1º, in fine), não bastando a
simples possibilidade de expropriação de bens do executado à caracterização do risco de dano grave com a ressalva de que,
em casos excepcionais, desde que, cumulativamente, seja demonstrável de plano a inviabilidade da execução, sem margem de
dúvida, e esteja comprovada a insuficiência do patrimônio do devedor para garantir a execução, presentes os demais requisitos
legais, seja possível a concessão do efeito suspensivo. Certifique-se nos autos da execução. Diga o(a) embargado(a), no
prazo de 15 dias (CPC, art. 920, I). Após, retornem. Defiro a gratuidade. Anote-se. Int. - ADV: KALIL & SALUM SOCIEDADE DE
ADVOGADOS (OAB 4713/MG), TANIA BEATRIZ SAUER MADOGLIO (OAB 273008/SP), MARIA GABRIELA BICALHO PILAN
FÁVERO (OAB 323382/SP), SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB 98575/MG)
Processo 1008424-73.2020.8.26.0079 (apensado ao processo 1006906-48.2020.8.26.0079) - Embargos à Execução - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Ana Luisa de Souza Batista - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.
- Vistos. Retro: renove-se a publicação do despacho de fls. 14. Int. - ADV: TANIA BEATRIZ SAUER MADOGLIO (OAB 273008/
SP), MARIA GABRIELA BICALHO PILAN FÁVERO (OAB 323382/SP), KALIL & SALUM SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB
4713/MG), SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB 98575/MG)
Processo 1008567-96.2019.8.26.0079 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.R.R.A. - G.A.A. - Vistos. Fls.
79/80: Certifique-se acerca do alegado. Em sendo o caso, aguarde-se o prazo para pagamento pelo requerido. Após, manifestese o(a) credor(a), tornando conclusos na sequência. Int. - ADV: LOURENÇO BARREIROS DE SÁ E BENEVIDES (OAB 260771/
SP)
Processo 1008583-16.2020.8.26.0079 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.L.S.M. - E.S. - Autor apresente
aos autos para os dados o BANCO para realização dos depositos a requerente . - ADV: ANDERSON ALEIXO DE LIMA (OAB
426781/SP)
Processo 1008600-52.2020.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Fábio Aparecido
de Campos - Manoel de Queiroz Cruz - - Marciana Sales de Araújo - Mandados devolvidos cumpridos negativos (fl. 30 e 31):
Manifeste-se o requerente. - ADV: GUSTAVO SERAFIM SIMIONI (OAB 226959/SP)
Processo 1009382-59.2020.8.26.0079 - Interdição - Tutela de Urgência - S.P.S. - Vistos. 1. A parte interessada foi intimada,
por A.R. (fl. 42), a providenciar o andamento do feito (fl. 39), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento,
mas deixou que se escoasse o prazo assinalado sem providência (fl. 43); 2. Em consequência, com fundamento no art. 485,
III e § 1º, do Código de Processo Civil, extingo a presente ação havida entre as partes supra mencionadas; 3. Observadas as
formalidades legais, arquivem-se os autos. 4. Sem custas, por força da gratuidade. P.R.I.C. - ADV: MARCO AURELIO CAPELLI
ZANIN (OAB 286248/SP)
Processo 1009573-46.2016.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - SUPERMERCADOS JAÚ SERVE LTDA
- Graciette Dallaqua Bonjoão Martins - Vistos. 1. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação (fls.
154), celebrada nestes autos entre as partes sobreditas. 2. Aguarde-se o cumprimento total da avença (CPC, art. 922), pelo
prazo pactuado para cumprimento. 3. Decorrido, manifeste-se o credor quanto ao pagamento integral do débito; no silêncio,
retornem para extinção (CPC, art. 924, III). P. e I. - ADV: JOSÉ ALFREDO ALBERTIN DELANDREA (OAB 199409/SP), DANIELLY
VIEIRA DELANDREA (OAB 179912/SP)
Processo 4000763-36.2013.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - COOPERATIVA
DE CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DA EMBRAER - COOPEREMBRAER - Sérgio Henrique Camargo - Vistos. Determino
à(s) empresa(s) abaixo relacionadas providências para informar a este Juízo o(s) endereço(s) constante(s) em seus cadastros
da pessoa acima especificada. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, o qual deverá ser encaminhado
pela parte interessada. Intime-se. - ADV: ERIK TADAO THEMER (OAB 172145/SP), ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB
120959/SP)
Processo 4001861-56.2013.8.26.0079 - Monitória - Prestação de Serviços - PREVE ENSINO LTDA. - AMAURI PERES - Eva
Bittencourt - Vistos, Retro: para que se possa reputar intimado o devedor, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC,
deve-se diligenciar pela intimação no endereço cadastrado nos autos, em que houvera a citação (fl. 28) e as últimas intimações,
pessoal (fl. 183) e postal (fl. 195). Int. - ADV: THIAGO MANUEL (OAB 381778/SP), LAERCIO BASSO (OAB 85732/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE BOTUCATU EM 27/05/2021
PROCESSO :1500144-92.2021.8.26.0573
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 2139323/2021 - Botucatu
AUTOR
: Justiça Pública
INDICIADO
: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS
ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA:1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0002416-63.2021.8.26.0079
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 210451563202112022103 - Botucatu
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADO : Fabio da Silva Felício
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0000997-07.2020.8.26.0026
CLASSE
:EXECUÇÃO DA PENA
OF : 356/2018 - Botucatu
AUTOR
: Justiça Pública
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º