TJSP 01/06/2021 - Pág. 1010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3290
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do Conciliador/Mediador será de R$ 60,00 (sessenta reais), devido pela parte autora (exceto se beneficiária da gratuidade
processual), ou pela parte ré, caso não seja igualmente beneficiária da gratuidade processual, valor este devido mesmo que
não obtido o acordo/conciliação. Caso a sessão de conciliação/mediação ultrapasse o tempo de 01 (uma) hora, o valor será
de R$ 60,00 (sessenta reais) para cada hora excedente, cujo montante deverá ser custeado pelas partes, preferencialmente
em frações iguais. Consigno que os valores ora fixados poderão ser objeto de divisão entre as partes, cujas tratativas serão
discutidas e analisadas durante a sessão de conciliação/mediação. Por fim, decorrido o prazo assinalado sem o respectivo
recolhimento, consigno que houve renúncia tácita à realização da audiência de conciliação/mediação, cumprindo a serventia
os atos necessários à concretização da citação, cujo prazo para contestar fluirá a partir da citação. Para fins de realização da
audiência de conciliação/mediação telepresencial, informem as partes seus respectivos endereços de e-mail ativo e de seus
procuradores, a fim de viabilizar o envio de link (convite) para realização do ato. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV:
DANIELA LUCAS SANTA MARIA PALAURO (OAB 174984/SP)
Processo 1003735-74.2021.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.L.M. - Autos nº 2021/000635. Vistos. Fls.
26/27 (petição do requerente): Recebo como emenda à inicial. Retifique-se o valor da causa, conforme requerido. No mais,
aguardo o cumprimento do determinado às fls. 23/24. Intime-se. - ADV: DANIELA LUCAS SANTA MARIA PALAURO (OAB
174984/SP)
Processo 1003842-21.2021.8.26.0297 - Tutela Cautelar Antecedente - Provas em geral - R.H.S. - - G.B.S. - - L.B.S. - - V.M.P.
- Autos n. 2021/000657 Vistos. Cuida-se de CAUTELAR ANTECEDENTE proposta por R H dos S, G B dos S e V de M P, em que
se pede a concessão da tutela de urgência para compelir a ré J P P a cessar a demolição do imóvel localizado na Rua Apóstolo
Paulo, n. 3034, designado por parte do lote 3, bem como que se abstenha de realizar benfeitorias no mencionado imóvel.
Alegam os autores que sem autorização por parte deles, o imóvel de sua propriedade teve seu número cadastral alterado
junto a municipalidade de Jales, em razão de uma unificação ou desdobro envolvendo partes dos lotes 1, 2 e 3 da Quadra 4,
acarretando diminuição da área do imóvel dos requerentes, podendo esta porção diminuída estar contida dentro dos limites do
imóvel da requerida. Os fatos narrados na inicial são verossímeis e vêm corroborados pelos documentos que os acompanham,
notadamente os de fls. 25/27, 28/31 e 32/34. Assim, defiro a tutela de urgência (CPC, art. 300), para o fim de determinar à ré
que cesse a demolição do imóvel localizado na Rua Apóstolo Paulo, n. 3034, designado por parte do lote 3, bem como que se
abstenha de realizar edificações no mencionado imóvel, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais),
limitado a 90 dias. Cite-se o(a) requerido(a) para contestar o pedido em 05 (cinco) dias (CPC, art. 306). Não sendo contestado
o pedido, os fatos alegados pelo autor presumir-se-ão aceitos pelo réu como ocorridos (CPC, art. 307). Os autores deverão
observar quanto ao pedido principal o prazo e o procedimento constantes do art. 308 do Código de Processo Civil, sob pena
de ineficácia da medida liminar, nos termos do art. 309, inciso I, do mesmo código. Antes porém, providenciem os autores o
recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, no valor de R$ 87,27. Após, cumpra-se em regime de plantão. Intime-se. - ADV:
JULIO CESAR SESTARI (OAB 394400/SP)
Processo 1003842-21.2021.8.26.0297 - Tutela Cautelar Antecedente - Provas em geral - R.H.S. - - G.B.S. - - L.B.S. - - V.M.P.
- Proceda-se o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, no valor de R$ 87,27 para o cumprimento do determinado em r.
Decisão de fls. 70/71 e também as respectivas guias com os códigos pagas em fls. 67/69 para a correta “queima” nos termos do
artigo 1.098, § 6º da Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Int. - ADV: JULIO CESAR SESTARI (OAB 394400/
SP)
Processo 1003847-14.2019.8.26.0297 - Interdição - Nomeação - A.S.B. - L.B. - A fim de ser expedido mandado de averbação
de interdição, deve o requerente providenciar a juntada da certidão de casamento do interdito L B. Int. - ADV: LEANDRO
MARTINELLI TEBALDI (OAB 259850/SP), FABRICIO CUCOLICCHIO CAVERZAN (OAB 198435/SP)
Processo 1003885-89.2020.8.26.0297 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - R.S.P.M. - S.M.S. “Manifestem-se as partes quanto ao Relatório Informativo Psicológico e Social as fls. 96/109”. - ADV: JULIANO VALERIO DE
MATOS MARIANO (OAB 355859/SP), RICARDO HENTZ RAMOS (OAB 257738/SP)
Processo 1005600-69.2020.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Guarda - I.P.M.F. - - E.P.L. - Fica a parte requerente
E.P.L. INTIMADA a comparecer em cartório e proceder a assinatura e retirada do termo de guarda de fls. 38. - ADV: RAFAEL
GONÇALVES DA COSTA (OAB 373096/SP)
Processo 1005729-79.2017.8.26.0297 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - F.C.P.S. - Fica a parte intimada de
que a carta de adjudicação encontra-se em fls. 211, devendo o procurador proceder a sua impressão e entrega para parte
interessada. Int. - ADV: DANUBIA FRÂINY FURUSHO LOPES DA ROCHA (OAB 307551/SP)
Processo 1006611-70.2019.8.26.0297 - Interdição - Nomeação - J.M.S.S. - M.R.S. - Autos nº 2019/001586. Vistos. Nomeio
em substituição o Dr. Marcelo Roberto Paiola. Intime-se o Sr. Perito a designar data para realização da perícia, intimando-se em
seguida as partes. Laudo em 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: DAYANE SELIS CAVASSANI (OAB 368829/SP), SARA SUZANA
APARECIDA CASTARDO DACIA (OAB 152464/SP)
Processo 1006611-70.2019.8.26.0297 - Interdição - Nomeação - J.M.S.S. - M.R.S. - Manifestem-se as partes acerca do
laudo pericial apresentado. Prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: DAYANE SELIS CAVASSANI (OAB 368829/SP), SARA SUZANA
APARECIDA CASTARDO DACIA (OAB 152464/SP)
Processo 1006901-90.2016.8.26.0297 - Alienação Judicial de Bens - Propriedade - Enzo Itiro Tanigawa - - Anny Tiemi
Tanigawa - - Sergio Kiyoshi Tanigawa - Fica a parte autora INTIMADA acerca do decurso do prazo de sobrestamento, devendo
manifestar-se, dentro do prazo legal, requerendo o que de direito, em termos de prosseguimento dos autos. - ADV: ROBERTO
MENDES DIAS (OAB 115433/SP)
Processo 1006975-08.2020.8.26.0297 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.R.R. - A.M.P.R. - Fica a parte
intimada de que a certidão de honorários encontra-se liberada nos autos digitais e disponível para impressão em fls. 87. Int. ADV: ANDREA SOUZA BOIATI (OAB 125714/SP), FABRICIO CUCOLICCHIO CAVERZAN (OAB 198435/SP)
Processo 1007269-60.2020.8.26.0297 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.C.T. - M.R.B.T. - Providencie a requerida o
pagamento dos honorários do conciliador/mediador, referente à segunda hora da sessão de conciliação, no valor R$ 60,00, no
prazo de 48 horas, tudo conforme item 15 do termo de fls. 76/78. - ADV: JOAO APARECIDO PAPASSIDERO (OAB 90880/SP),
TAÍSA SCARIN BORGES (OAB 378909/SP)
Processo 1007269-60.2020.8.26.0297 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.C.T. - M.R.B.T. - Autos nº 2020/001756. Vistos.
Fls. 100/104 (contestação do requerido): Análise oportuna. Fls. 169/171 (réplica da requerente): Análise oportuna. Providencie
a requerente nova juntada do documento constante de fls. 172/175, tendo em vista que apenas parte do mesmo está visível.
Prazo de 15 (quinze) dias. Com a apresentação do documento na forma determinada, intime-se o requerido para manifestação.
Intime-se. - ADV: JOAO APARECIDO PAPASSIDERO (OAB 90880/SP), TAÍSA SCARIN BORGES (OAB 378909/SP)
Processo 1007780-58.2020.8.26.0297 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Ailton Claudio Machado - Clovis Claudio
Machado e outros - Fica a parte intimada de que o formal de partilha encontra-se em fls. 120, devendo o procurador proceder a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º