TJSP 01/06/2021 - Pág. 1214 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3290
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Contra a Fazenda Pública”, conforme o caso. Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de
sentença, o(a) advogado(a) deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença), o qual receberá
numeração própria. (Comunicado CG 1789/2017, DJE 02/08/2017). Estes autos permanecerão em cartório para consulta e
extração de cópias pelo prazo de 30 dias. Int. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), JORGE LUIZ
REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), HEITOR FELIPPE (OAB 159578/SP)
Processo 0015611-72.2014.8.26.0302 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ilda Aparecida
Granai Matoso de Oliveira - Banco do Brasil S/A - Por esses motivos, REJEITO a impugnação ofertada e, considerando que
houve depósito do valor pretendido pelo autor, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 924, II, do C.P.C., adjudicando à
parte autora a totalidade do valor depositado. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora, após o trânsito em
julgado desta decisão, observadas as normas em vigor. Indevidos, nesta fase processual, ônus de sucumbência, por expressa
disposição legal. Transitada esta em julgado fica autorizado o desentranhamento de documentos, por quem os juntou, mediante
recibo, ficando as partes cientificadas que decorridos 90 dias da extinção os autos serão inutilizados. P.R.I. - ADV: HEITOR
FELIPPE (OAB 159578/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB
226496/SP)
Processo 0015612-57.2014.8.26.0302 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Adenilson
Aparecido Candido dos Santos - Banco do Brasil S/A - Recolha-se eventual mandado que se encontre pendente de cumprimento
Tendo em vista o pagamento integral dos honorários de sucumbência, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no art.
924, II, do Código de Processo Civil. Autorizo o levantamento, pelo credor, do valor depositado nos autos. Tendo em vista
a implantação do sistema de Mandado de Levantamento Eletrônico MLE, Comunicado Conjunto nº 404/2017 e 749/2019,
apresente a parte autora o Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico devidamente preenchido, disponível
no sitio eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário
de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Vindo aos autos, expeça-se mandado de levantamento. Indevidos ônus de
sucumbência por expressa disposição legal. Oportunamente arquive-se o presente processo, fazendo-se as devidas anotações.
P.R.I. - ADV: HEITOR FELIPPE (OAB 159578/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), BRUNO AUGUSTO
GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 0015788-41.2011.8.26.0302 (302.01.2011.015788) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Matheus Zanolla Carraro - São Paulo Previdência - Spprev. - Vistos. Considerando a condenação ao pagamento
de multa imposta ao requerente, aguarde-se provocação por 30 dias. No silêncio, arquivem-se. Int. - ADV: JUAREZ LEONARDO
MENDES DE ALMEIDA GODOY FILHO (OAB 171225/SP), SILVIO CARLOS TELLI (OAB 93244/SP)
Processo 0016314-03.2014.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - CAMILO E DE ANTONIO LTDA - Claudio
Batista de Oliveira Jau Me e outro - Luiz Carlos de Oliveira - - Dalva Cristina de Oliveira Amadeu - - Elenita de Fatima Oliveira
- - Daniele Cristina de Oliveira - - Claudio Batista de Oliveira e outros - Ante o informado, apresente planilha atualizada do débito
descontando as parcelas pagas. Int. - ADV: PAULO RODRIGO PALEARI (OAB 330156/SP), GILMAR RODRIGUES NOGUEIRA
(OAB 336961/SP)
Processo 0016398-04.2014.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - S & R Lanza Moveis e
Decoração Ltda Me - Vistos. Uma vez que não foram encontrados bens penhoráveis de propriedade do executado, encontra-se
caracterizada a hipótese prevista no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, motivo pelo qual JULGO EXTINTO este processo. Autorizo o
desentranhamento dos documentos juntados aos autos, por quem os juntou, mediante recibo. Certificado o trânsito em julgado,
expeça-se certidão de crédito, ante a apresentação de memória discriminada do valor devido. Fica o(a) exequente alertado(a)
de que, decorridos 90 dias do trânsito em julgado desta decisão os autos serão inutilizados, inviabilizando extração de certidão
de crédito. P.R.I. - ADV: PERLA SAVANA DANIEL (OAB 269946/SP), MARCELO MARTINEZ SANTIAGO (OAB 298508/SP)
Processo 0016465-66.2014.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - S & R Lanza Moveis e
Decoração Ltda Me - Jeferson Felipe Chechetto - Esclareça a exequente sobre o acordo retro afirmado, ficando exortada a
comunicar tais ocorrências ao Juízo, de imediato. Int. - ADV: PERLA SAVANA DANIEL (OAB 269946/SP), MARCELO MARTINEZ
SANTIAGO (OAB 298508/SP)
Processo 0016599-93.2014.8.26.0302 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Laurindo Dias
de Lima - Banco do Brasil SA - O autor não cumpriu integralmente o determinado a fls. 193. Concedo prazo suplementar de 30
dias. Int. - ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), BRUNO AUGUSTO
GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), HEITOR FELIPPE (OAB 159578/SP)
Processo 0016600-78.2014.8.26.0302 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Gorgina Barbosa
Cavalaro - Banco do Brasil SA - Fls. 159: Ante a informação de falecimento da parte autora, aguarde-se pelo prazo de 30
dias requerimento de habilitação dos herdeiros. Int. - ADV: HEITOR FELIPPE (OAB 159578/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM
PIMENTA (OAB 226496/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 0016616-32.2014.8.26.0302 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Carlota Fantin
Cincotto - Banco do Brasil S/A - Aguarde-se por 30 dias eventual requerimento pertinente. Decorridos, prossiga-se com os
trâmites de destruição. Int. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), HEITOR
FELIPPE (OAB 159578/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 0016746-27.2011.8.26.0302 (302.01.2011.016746) - Execução de Título Extrajudicial - Eliane de Souza Calçados
Me - Adriana Maria da Silva Chiarato - Verifico que os autos encontra-se com situação “suspenso”. Uma vez descumprido o
acordo, deverá ter seu prosseguimento normal. Anote-se. O(a) executado(a) não foi encontrado(a) no endereço constante dos
autos. Em 30 dias informe o(a) autor(a) seu novo endereço, sob pena de extinção. - ADV: ALINE FERNANDA RODRIGUES
(OAB 255925/SP), JOSE DOMINGOS DUARTE (OAB 121176/SP)
Processo 0017299-79.2008.8.26.0302 (302.01.2008.017299) - Outros Feitos não Especificados - Luiz Carlos Garcia Companhia Excelsior Seguros - Cadastre-se no sistema informatizado o peticionário de fls. 2. Na sistemática dos Juizados
Especiais não há previsão para arquivamento de autos findos, sendo estes destruídos. E conforme se verifica do relatório
de fls. 05/09 os autos foram inutilizados em novembro de 2010 após extinção pelo pagamento. Intimem-se e inutilize-se este
expediente. Int. - ADV: NILTON AGOSTINI VOLPATO (OAB 168068/SP), PEDRO PAULO OSORIO NEGRINI (OAB 14452/SP)
Processo 0017368-04.2014.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Carlos Alberto Biondi - Ante o
certificado, intime-se o leiloeiro à prestar informações sobre a realização dos leilões designados, no prazo de 15 dias. Int. - ADV:
MILVA GARCIA BIONDI (OAB 292831/SP), CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA (OAB 330100/SP), FABRICIO FAUSTO BIONDI
(OAB 100924/SP)
Processo 0019186-88.2014.8.26.0302 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - José Antonio
Maso - Banco do Brasil SA - Ciência às partes da baixa dos autos. Cadastre-se no sistema informatizado o novo procurador do
executado indicado a fls. 234/235 e do exequente (fls. 237/238). Uma vez que a autora expressamente manifestou sua intenção
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