TJSP 01/06/2021 - Pág. 1618 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3290
1618
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME LOPES ALVES PEREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DOUGLAS ANTONIO FILETTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0375/2021
Processo 0000049-04.2021.8.26.0326 (processo principal 1000274-17.2015.8.26.0326) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - EVERTON ERMENEGILDO - Instituto Nacional do Seguro Social
- INSS - Expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) advogado(a)-exequente beneficiário(a) do depósito, referente à
sucumbência depositada. Após, aguarde-se pelo tempo necessário a resposta do Precatório (principal). Intimem-se. Lucelia, 28
de maio de 2021. - ADV: ELAINE CRISTIANE BRILHANTE BARROS (OAB 144129/SP)
Processo 0000216-21.2021.8.26.0326 (processo principal 1001887-67.2018.8.26.0326) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - ANTONIO ALVES DE QUEIRÓZ - Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS - Manifeste(m)-se os(as) exequente(s) e/ou herdeiros no prazo de dez dias, informando se concorda(m) com o(s)
valor(es) depositado(s), com quitação do valor em execução. No mesmo prazo deverá o patrono informar se houve mudança
de endereço da parte autora, nos termos do artigo 77, V, do CPC. Tratando-se de vários Procuradores, deverá ser indicado
qual deles representará a parte no momento do levantamento, a fim de constar expressamente no alvará, sob pena de ser
consignado o nome de qualquer um deles. Intimem-se. Lucelia, 28 de maio de 2021. - ADV: MAURÍCIO DE LÍRIO ESPINAÇO
(OAB 205914/SP)
Processo 0000221-43.2021.8.26.0326 (processo principal 3001973-77.2013.8.26.0326) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - JOSE MARCIO BATAGLIA - Instituto Nacional do Seguro Social
- INSS - Recebo a petição retro como emenda à inicial. Retifique-se o valor da causa. Intime-se o INSS, na pessoa do seu
representante judicial, por meio eletrônico, através do Portal Eletrônico de Intimações, para, querendo, no prazo de trinta (30)
dias e nos próprios autos, impugnar a execução, na forma do artigo 535 do CPC. Havendo impugnação, manifeste-se a parte
exequente em quinze (15) dias. Intimem-se. Lucelia, 28 de maio de 2021. - ADV: ELAINE CRISTIANE BRILHANTE BARROS
(OAB 144129/SP)
Processo 0000595-59.2021.8.26.0326 (processo principal 1001022-15.2016.8.26.0326) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - ROSA ANGELICA SOBRAL - Instituto Nacional do Seguro Social
- INSS - Foi apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, ficando a parte exequente intimada para manifestação
(réplica) pelo prazo de quinze (15) dias. - ADV: LUIZ ANTONIO MOTA (OAB 277280/SP), JOSÉ ROBERTO DO NASCIMENTO
(OAB 185908/SP), JOSÉ SILVIO GRABOSKI DE OLIVEIRA (OAB 184537/SP)
Processo 0000596-44.2021.8.26.0326 (processo principal 1000148-93.2017.8.26.0326) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - ELIZABETE APARECIDA MENDONÇA DE CAIRES - Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS - A parte exequente apresentou o cálculo de liquidação, tendo o INSS concordado expressamente.
Diante da expressa concordância do INSS, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO os cálculos apresentados
pela parte exequente. Expeça-se o competente ofício requisitório ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, através do
Sistema PRECWEB, nos termos das Resoluções em vigor. Preenchido o ofício requisitório, traslade-se cópia aos autos e
intimem-se as partes do seu teor, nos termos do art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017, in verbis: “Art. 11 - Tratando-se de
precatórios ou RPVs, o juiz da execução, antes do encaminhamento ao tribunal, intimará as partes para manifestação acerca
do teor do ofício requisitório.” Decorrido o prazo de cinco dias e nada sendo alegado pelas partes, promova-se a validação do
ofício requisitório para o devido protocolo e encaminhamento ao TRF3. A seguir, aguarde-se resposta pelo tempo necessário.
Intimem-se. Lucelia, 28 de maio de 2021. - ADV: MILENA RODRIGUES GASPARINI (OAB 245657/SP), CLÁUDIA MARIA DE
DEUS BORGES CAGLIARI (OAB 183820/SP)
Processo 0000655-32.2021.8.26.0326 (processo principal 1001744-78.2018.8.26.0326) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - JOSE VALCI FERNANDES DE SOUZA - Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS - Intime-se o INSS, na pessoa do seu representante judicial, por meio eletrônico, através do Portal Eletrônico de
Intimações, para, querendo, no prazo de trinta (30) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, na forma do artigo 535 do
CPC. Havendo impugnação, manifeste-se a parte exequente em quinze (15) dias. Intimem-se. Lucelia, 27 de maio de 2021. ADV: VAGNER LUIZ MAION (OAB 327924/SP), ELIAS FORTUNATO (OAB 219982/SP)
Processo 0001203-62.2018.8.26.0326/01 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - PAULO ROGERIO DANTAS
- PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - Vistos. Trata-se de Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios, promovida
por PAULO ROGERIO DANTAS contra PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA. O valor requisitado foi depositado, consoante
depósito comprovado nos autos. Assim, face a realização do depósito, declaro EXTINTO o presente incidente de Precatório.
Expeça-se mandado de levantamento judicial MLJ em favor da parte exequente. Tratando-se de depósito judicial efetivado
após 01/03/2017, nos termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019 da Presidência do Tribunal de Justiça e Corregedoria
Geral da Justiça, deverá o(a) advogado(a), no prazo de cinco(5) dias, proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado
no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx, juntando-se aos autos.
Observo que para a opção de recebimento em moeda corrente, o valor não poderá superar R$ 5.000,00, conforme art. 16 da
Resolução nº 2892/2001 do Banco Central. A comunicação ao DEPRE é automática. Certifique-se no incidente de cumprimento
de sentença o depósito realizado. Ausente o interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Arquivemse estes autos, fazendo-se as baixas necessárias. Publique-se. Intimem-se. Lucelia, 27 de maio de 2021. - ADV: MILENA
RODRIGUES GASPARINI (OAB 245657/SP)
Processo 0001226-37.2020.8.26.0326 (processo principal 1001935-60.2017.8.26.0326) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - HERMELINO JOÃO DA SILVA FILHO - Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS - Certifico e dou fé haver expedido MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte exequente,
o qual já foi assinado pelo(a) Magistrado(a). Certifico mais que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa
ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: ( x ) O MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido e
assinado pelo Magistrado(a), devendo o beneficiário oportunamente verificar a transferência junto à conta bancária indicada no
formulário apresentado. ( ) O MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido e assinado pelo Magistrado(a), devendo
o beneficiário comparecer junto ao Banco do Brasil para proceder o levantamento do numerário (limite de R$ 5.000,00, conforme
art. 16 da Resolução nº 2892/2001 do Banco Central). - ADV: JOSÉ EDUARDO LIMA LOURENCINI (OAB 275158/SP), PAULA
CRISTINA DE SOUZA LOURENCINI (OAB 276836/SP)
Processo 0001787-95.2019.8.26.0326 (processo principal 1000859-35.2016.8.26.0326) - Cumprimento de Sentença contra
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º