TJSP 01/06/2021 - Pág. 2005 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3290
2005
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Fica ressaltado que o patrono indicado deverá ter procuração ou substabelecimento nestes autos, indicando a folha quando
do preenchimento, bem como tal instrumento (ou do advogado o qual substabeleceu o beneficiado) deve conferir-lhe poderes
para receber e dar quitação, a fim de que seja processado o levantamento. Atente o interessado para o que segue: a) para
levantamento de valores acima de R$5.000,00 (cinco mil reais) não será deferida a opção “comparecer ao banco”; b) para crédito
em conta de titularidade de pessoa juridica, esta deverá figurar na procuração com a respectiva qualificação (CNPJ E OAB); c)
para pedidos de expedição de guias separadas ( principal e sucumbência), os autos serão antes encaminhados à Contadoria
Judicial para conferência. Após a conferência do formulário e não havendo empecilho à sua liberação, determino a expedição
do mandado de levantamento eletrônico (MLE), sem necessidade de retirada de documento no Cartório, expedindo-se uma
única guia em favor do Procurador da autoria, podendo proceder a individualização dos valores quando do levantamento ou, se
o caso, se optou pelo item “c” (guias individualizadas). Diga a autoria em termos de prosseguimento, nada sendo requerido, no
prazo de 5 (cinco) dias, tornem conclusos para extinção da execução. Int. - ADV: PAULO MELCHOR (OAB 125808/SP), DANILO
MELCHOR MURANO DA SILVA (OAB 319579/SP)
Processo 0020810-36.2020.8.26.0053 (processo principal 1005711-43.2019.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Permanente - Everson Thiago de Moraes - Vistos. Considerando a satisfação da
obrigação, julgo EXTINTA a execução que se processa nestes autos com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Publique-se,
intimem-se e, transitada em julgado, arquivem-se os autos observadas as cautelas legais. - ADV: MARCIO SILVA COELHO
(OAB 45683/SP), ERICA SEVERINO DA SILVA PUGA (OAB 219459/SP)
Processo 0022353-45.2018.8.26.0053 (processo principal 0029226-86.2003.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Jose Edson da Silva - Vistos. Em 10 dias junte o cessionário o contrato de
cessão de crédito celebrado entre as partes e regularize a representação processual, sob pena de indeferimento do pedido. Int.
- ADV: BRUNA DO FORTE MANARIN (OAB 380803/SP), PATRICIA SANTOS CESAR (OAB 97708/SP), FLÁVIO JOSÉ ACAUI
GUEDES (OAB 203652/SP)
Processo 0023977-95.2019.8.26.0053 (processo principal 1060541-27.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - Marcos Ribeiro Rodrigues - Vistos. Considerando a satisfação da obrigação,
julgo EXTINTA a execução que se processa nestes autos com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Publique-se, intimem-se e,
transitada em julgado, arquivem-se os autos observadas as cautelas legais. - ADV: CAMILA FERNANDA CARDIA (OAB 282292/
SP)
Processo 0028355-60.2020.8.26.0053 (processo principal 1037175-56.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Maria das Graças Venturini - Vistos. P. 130 e 140/141 (parecer e cálculo
dos atrasados da contadoria judicial): Manifestem-se as partes no prazo de 10 dias. Int. - ADV: RICARDO DOS ANJOS RAMOS
(OAB 212823/SP)
Processo 0028628-39.2020.8.26.0053 (processo principal 0002494-53.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Permanente - Nelio Miranda de Almeida - Vistos. Ante o teor da certidão retro,
manifestem-se as partes sobre o andamento feito, no prazo de dez dias. Int. - ADV: MARCELO JOSE FONTES DE SOUSA (OAB
162760/SP), JOÃO VINICIUS RODIANI DA COSTA MAFUZ (OAB 249201/SP)
Processo 0032886-29.2019.8.26.0053 (processo principal 1052839-30.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - Rogerio Capuchinho da Silva - Vistos. P. 138 e 139 (parecer e cálculo da
verba honorária da contadoria judicial): Manifestem-se as partes no prazo de 10 dias. Int. - ADV: RAUL ANTUNES SOARES
FERREIRA (OAB 101399/SP)
Processo 0033035-25.2019.8.26.0053 (processo principal 1062921-23.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Eduardo da Silva Melo - Vistos. Considerando a satisfação da obrigação, julgo
EXTINTA a execução que se processa nestes autos com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Publique-se, intimem-se e,
transitada em julgado, arquivem-se os autos observadas as cautelas legais. - ADV: SANDRO ALMEIDA SANTOS (OAB 259748/
SP), LEANDRO CAMARA DE MENDONÇA UTRILA (OAB 298552/SP)
Processo 0036813-03.2019.8.26.0053 (processo principal 0009256-85.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Permanente - Vicentina Gervasio de Oliveira - Vistos. P. 585 e 586 (parecer e
demonstrativo de valores apurados credora e sucumbência com base no depósito de p. 565): Ciência aos advogados , facultada
manifestação em 5 dias. Inexistindo impugnação, apresentem os formulários, que deverão ser conferidos pela serventia e se o
caso, serão expedidos MLEs. Int. - ADV: MARCELLO TABORDA RIBAS (OAB 181719/SP), ERALDO LACERDA JÚNIOR (OAB
191385/SP)
Processo 0135323-37.2008.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Permanente - Paulo
Lucas da Silva - Vistos. Ante o teor da certidão retro, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: ALFREDO MOYA RIOS
JUNIOR (OAB 165067/SP)
Processo 1001398-68.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Antonio Carlos Pinheiro Vistos. Com a retomada do Sistema Escalonado de Trabalho por este E. Tribunal de Justiça, redesigno a perícia médica com
o(a) Dr(a). EDUARDO DE MORAES para o dia 31/08/2021 , às 14:00 horas, devendo o(a) patrono(a) do(a) autor(a) providenciar
o comparecimento de seu constituinte à perícia, na Divisão de Perícias Acidentárias, situada no Fórum Regional III Jabaquara/
Saúde, Rua Afonso Celso, 1065, Bloco 2, 2º Pavimento, Vila Mariana, São Paulo-SP (próximo à estação Santa Cruz do metrô),
sob pena de extinção do feito em caso de ausência (artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil). ORIENTAÇÕES: O(A) autor(a) deverá chegar com 15 (quinze) minutos de antecedência - O uso de máscara é obrigatório; - A presença de
acompanhantes fica restrita aos casos em que seja indispensável para o deslocamento e cuidado do(a) autor(a). - Se o(a)
autor for: a) maior de 60 (sessenta) anos, b) portador de doença crônica, respiratória ou não, c) gestante, d) lactante, e) que
coabite com idoso ou pessoa com doença crônica, ou f) pessoa com deficiência, poderá requerer, comprovando essa condição,
a redesignação da perícia antes da data agendada. - Para que não haja manuseio durante o exame, todos os laudos e exames
realizados deverão ser previamente juntados aos autos. São Paulo, 28 de maio de 2021. - ADV: WASHINGTON LUIZ BATISTA
(OAB 393979/SP)
Processo 1001607-37.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Adriano Teixeira da Silva 1. Manifeste-se a autoria sobre o laudo e contestação. 2. Tendo em vista que a(s) perícia(s) médica foi(ram) realizada(s) na
vigência da Portaria Conjunta nº 1/21 dos Juízes de Direito da Quinta Vara de Acidentes do Trabalho da Comarca da Capital, fixo
os honorários do(s) perito(s) judicial(is) de fls. em R$ 457,42 - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
Processo 1002244-85.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Valdeir Botelho
- Manifeste-se a autoria sobre o(s) laudo(s) e contestação juntados, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Int.
- ADV: MEGIONE BASSETTO DE CASTRO (OAB 433508/SP)
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