TJSP 01/06/2021 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3290
2016
RELAÇÃO Nº 0301/2021
Processo 1000283-61.2021.8.26.0360 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Itaú Unibanco S.A. Pessegueiro Fazenda de Café Ltda Epp - LASPRO CONSULTORES LTDA,, rep. por: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
- NOTA DE CARTÓRIO: Ciência às partes, do teor do Ofício juntado às Fls. 212/213 dos autos. - ADV: PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), CÉSAR AUGUSTO CARRA
(OAB 317732/SP)
Processo 1001346-24.2021.8.26.0360 - Habilitação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios - Fabio Vinicius Paiva
Zaloti - Mococa S.a. Produtos Alimentícios - LASPRO CONSULTORES LTDA, esta rep. por: ORESTE NESTOR DE SOUZA
LASPRO - VISTOS, Sobre o pedido inicial, diga a Recuperanda e Administradora Judicial, no prazo legal. Oportunamente, vista
ao M Público e, tornem. Int.. - ADV: JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP), PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS (OAB
242665/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), FABIO VINICIUS PAIVA ZALOTI (OAB 334538/SP)
MOGI DAS CRUZES
Cível
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DOMINGOS PARRA NETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCINEIDE MACIEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0346/2021
Processo 0003078-88.2020.8.26.0361 (processo principal 1011574-26.2019.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Jose Natalio - Pierpaolo Mengoli - Manifeste-se a parte exequente para prosseguimento da execução no
prazo de 5 dias. Decorrido, sem manifestação, intime-se pessoalmente a promover o andamento do feito no prazo de 05 dias,
sob pena de extinção (art. 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil). - ADV: ARI SÉRGIO DEL FIOL MODOLO JÚNIOR (OAB
200141/SP), RICARDO FUCCHI (OAB 352307/SP)
Processo 0003837-18.2021.8.26.0361 (processo principal 1003547-54.2019.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mirian Rocha Lisboa - Vistos. 1. Fica a parte devedora intimada na pessoa
de seu procurador (Art. 513, § 2º, I do CPC), via DJSP, a pagar (Art. 523 do CPC) o débito no prazo de 15 (quinze) dias, para
satisfação voluntária da dívida, nos exatos termos do cálculo apresentado pela parte credora. 2. Caso não tenha advogado
constituído ou tenha decorrido mais de um ano do trânsito em julgado, intime-se a parte devedora por carta postal (Art. 513, §
2º, II do CPC), após o depósito da taxa postal, caso não seja beneficiária da justiça gratuita, no endereço registrado pela parte
exequente no SAJ. 3. Será considerada válida a intimação, ainda que a carta não seja recebida pessoalmente pelo executado,
se a modificação temporária ou definitiva de endereço não tiver sido previamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir
da juntada aos autos do comprovante de tentativa de entrega da correspondência no primitivo endereço (art. 274, p.u, e 513, §
3º do CPC). 4. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo de quinze dias, fixo a incidência de multa em 10% sobre o valor
do débito principal, bem como em honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito principal (art. 523 § 1º do CPC). 5.
Decorrido o prazo inicial de quinze dias, sem comprovação do pagamento, em continuidade terá início automático o prazo de
15 dias para apresentação de impugnação (Art. 525 do CPC), bem como para realização de penhora eventualmente solicitada.
Intime-se. - ADV: OTAVIO AUGUSTO VALENTE (OAB 401734/SP), OTAVIO AUGUSTO VALENTE (OAB 401734/SP), WESLEY
QUIONHA DOS SANTOS (OAB 431340/SP)
Processo 1000445-97.2014.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - BANCO BRADESCO
S/A - AJE DISTRIBUIDORA LTDA ME - Vistos. Os embargos de declaração merecem prosperar, porquanto a decisão atacada
padece de contradição, razão pela qual reconsidero a decisão de folhas 250/251. Por conseguinte determino a serventia
proceda a inclusão no polo passivo ALEXANDRE BÓSSIO DE AQUINO, inscrito no CPF sob nº 088.385.978-55, bem como
expeça-se carta postal visando sua citação para que pague a dívida no prazo de 03 dias úteis e se manifeste sobre o paradeiro
do veículo gravado de restrição, no seguinte endereço: RUA JOAQUIM JOÃO FREDERICO MUHLEISE, 2029 VILA CIDINHA
- CEP: 08735140 - MOGI DAS CRUZES SP. Diante do exposto, conheço dos embargos declaratórios, ante a tempestividade
de sua oposição, e acolho as razões expendidas. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP),
FERNANDO LUIZ DA SILVA (OAB 175281/SP)
Processo 1001993-50.2020.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Financiamento e Investimento - Defere-se o pedido retro pelo prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO
(OAB 328945/SP)
Processo 1002561-03.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Condomínio Residencial
Jardins do Itapety - Lider Serviços de Portaria e Limpeza Ltda - Vistos. Cumpra-se v. Acórdão, dando-se ciência às partes.
Após, novamente conclusos. Intime-se. - ADV: GISLAINE VIEIRA GONÇALVES FURRIEL (OAB 235721/SP), MARCO ANTONIO
RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA (OAB 339569/SP)
Processo 1004172-93.2016.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Luiz Renato
Cardinalli Breviglieri e outros - Banco do Brasil S/A - Vistos. Tendo em vista a ausência de impugnação, nos termos do art. 854,
§ 5º, do CPC, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal. Foi
determinada a transferência do valor para conta judicial à disposição deste juízo, conforme relatório que segue. Aguarde-se a
efetivação da transferência pelo prazo de 5 dias. Decorrido, diligencie a serventia através do sistema. A parte interessada deverá
indicar o tipo de levantamento, por meio do preenchimento do formulário próprio, disponível no sítio eletrônico do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, clicando em Formulário
de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico, juntando aos autos para possibilitar a expedição do documento, sendo que
para valores acima de R$ 5.000,00 não será permitida a opção “Comparecer ao banco” para levantamento. Com a juntada
do formulário nos autos, expeça-se o Mandado de Levantamento Eletrônico MLE (Comunicados Conjuntos nºs. 474/2017 e
2047/2018), em favor do exequente. Após, manifeste-se o exequente se houve a satisfação da execução. Int. - ADV: ARTUR
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