TJSP 01/06/2021 - Pág. 2044 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3290
2044
de efetuá-lo, sob pena de prisão. Visando a celeridade processual, a presente servirá como mandado. Autorizo os benefícios do
§2º, artigo 212, CPC. 3- Intime-se. - ADV: LUCAS CONRADO MARRANO (OAB 228680/SP), FLÁVIA ALESSANDRA NAVES DA
SILVA (OAB 185478/SP)
Processo 0004722-03.2019.8.26.0361 (processo principal 1010434-88.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Antônia Maria dos Santos - Fabio dos Santos - - Katia Nicacio Oliveira Santos - Fls. 263 Manifestação
da Perita: Ciência às partes. - ADV: RAQUEL CAROLINE RONDON AFFONSO CEDRO (OAB 367000/SP), NATAN FLORENCIO
SOARES JUNIOR (OAB 265153/SP)
Processo 0005598-21.2020.8.26.0361 (processo principal 1000196-44.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - M.G.T.F.S. - F.J.S.B. - - C.L.P.V.M. - Vistos. 1. Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que
apresente nos presentes autos cópia do contrato formalizado entre as partes, juntamente com a informação atual o status do
contrato, principalmente, quantas parcelas estão pendentes para quitação do contrato e relativamente ao veículoi veículo I/
CHERY TIGGO 2.0, placa LPT8970. Prazo de 30 dias. 2. Cópia desta decisão, instruída com os dados necessários, servirá
como ofício a ser encaminhado pela própria parte mediante oportuna comprovação nos autos. O interessado pode verificar
a autenticidade deste documento e imprimi-lo em consulta ao site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, acesso no link:
http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do. O interessado deverá instruir o ofício com as cópias necessárias para o cumprimento
da ordem, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 365, inc. IV, do CPC). Entregue o documento na repartição
correspondente, a parte Autora deverá apresentar ao Cartório comprovação da entrega, com o protocolo na cópia do ofício.
Em caso de qualquer divergência, poderá ser reproduzido o documento pelo sistema SAJ. A presente medida tem por objetivo
diminuir a sobrecarga do Cartório e agilizar o procedimento, dispensando, ainda, a vinda do advogado ao Cartório. 3. Acaso haja
comprovada recusa, surgirá a necessidade de ordem judicial, de modo que, então, tal pedido será analisado. Int. - ADV: FÁBIO
IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP)
Processo 0005712-57.2020.8.26.0361 (processo principal 1010898-54.2014.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Nova Brás Cubas I - Francisco Euclides da Silva Filho - Vistos, Defiro a
penhora dos direitos do imóvel indicado e melhor descrito na certidão acostada. Expeça-se termo a penhora dos direitos do
bem imóvel, ficando a(o)(s) executada(os)(s) intimada(o)(s) na pessoa de seu Advogado (CPC, art. 844, 845§ 1º). Fica(m)
nomeado(s) a(o)(s) executada(o)(s) e/ou atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade.
Proceda-se à intimação de eventual cônjuge (CPC, art. 842, bem como à intimação do credor pignoratício/hipotecário/anticrético
ou usufrutuário (CPC, art. 799, I) e dos demais condôminos, providenciando o exequente o necessário. Para avaliação nomeio
Tâmara Castro Leite que deverá ser cadastrada(o) junto ao SAJ e Portal de Auxiliares para fins de intimação e esclarecendo se
aceita o encargo, bem como, estimando seus honorários em 05 dias e manifestando-se as partes. Na hipótese de assistência
judiciária, oficie-se à DPE para reserva de honorários. Oportunamente, antes de realizar a averbação das penhoras via ARISP,
providencie o exequente planilha atualizada do débito, bem como informe o patrono seu e-mail e telefone celular. Não sendo
possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento
das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do
sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação,
para ciência das exigências acaso formuladas. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora
em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob
pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após
a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento.
Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e, acaso se trate de unidade condominial, perante o síndico a respeito
da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se
deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por
prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARCO ANTONIO RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA (OAB 339569/
SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Processo 0006353-79.2019.8.26.0361 (processo principal 1006108-85.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença
- Serviços Profissionais - Emo Sonorização Profissional e Eventos Ltda Me - Benson Di Monteiro 40426082800 - Rubens
Guilhemat - Jessica Oliveira Barbosa - 1 Fixo a avaliação do bem penhorado em R$ 197.279,00 para abril de 2021. 2 Diante
do recolhimento das despesas Arisp as fls. 172, proceda-se a pesquisa acerca do registro da penhora. 3 Sem prejuízo, diga o
exequente em termos de seguimento. Int - ADV: ANIZIO DIAS DE OLIVEIRA (OAB 295619/SP), FILIPE OLIVEIRA DO ESPIRITO
SANTO (OAB 389176/SP), EDGAR RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 253847/SP)
Processo 0006358-04.2019.8.26.0361 (processo principal 1010742-95.2016.8.26.0361) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Mario da Silva Godoi - Tacito Barbosa Coelho Monteiro Filho e outros Construtora Inmax Tecnologia de Construção Ltda - - Casa Nossa Mogi das Cruzes Empreendimentos Imobiliários S.A. - Para
que o Autor providencie a impressão, distribuição e comprovação nos autos da carta precatória expedida. - ADV: RICARDO
FATORE DE ARRUDA (OAB 363806/SP), SONIA REGINA MONTEIRO MARCONDES RODRIGUES (OAB 74082/SP), TACITO
BARBOSA COELHO MONTEIRO FILHO (OAB 65812/SP)
Processo 0006658-29.2020.8.26.0361 (processo principal 1009590-17.2013.8.26.0361) - Cumprimento de sentença
- Contratos Bancários - AIMEE SETSUKO ONOE - Para que a Exequente fique ciente da expedição do MLE gravado sob
número 20210517102854029995, o qual encontra-se em fase de processamento para transferência. - ADV: LUCAS CONRADO
MARRANO (OAB 228680/SP), NELSON PEREIRA DE PAULA FILHO (OAB 146902/SP)
Processo 0010395-40.2020.8.26.0361 (processo principal 0003630-34.2012.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Auxílio-Doença Acidentário - Gessi Jane Paiva Siqueira Dello Russo - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - 1 Aguardese pagamento do precatório no arquivo. Int - ADV: LEONARDO KOKICHI OTA (OAB 226835/SP), EPAMINONDAS MURILO
VIEIRA NOGUEIRA (OAB 16489/SP), PRISCILA FIALHO TSUTSUI (OAB 248603/SP), ISAIAS RUIZ DOS REIS AMBROSIO
(OAB 108984/SP)
Processo 0012280-94.2017.8.26.0361 (processo principal 1009281-88.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Organização Mogiana de Educação e Cultura S/s Ltda. - Cynthia Carolinne Meneses dos Santos Para que a Executada fique ciente da expedição do MLE gravado sob número 20210518083907032058 o qual encontra-se em
processamento para transferência. - ADV: JULIO AGUIAR DIAS (OAB 164023/SP), FABIANO RODRIGUES DE ARAUJO (OAB
434225/SP)
Processo 1000037-72.2015.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - alcir alves de araujo, registrado civilmente
como ALCIR ALVES DE ARAÚJO - - LAUDECI DIOCLECIANA DE ARAÚJO - ALCEBÍADES PACHECO DE TOLEDO JUNIOR - GERSON ALVES DE ARAÚJO - - MARIA NILSE GENEROSO DA SILVA - - ELIZABETH AZEVEDO DE MORAES - - Prefeitura
Municipal de Mogi das Cruzes - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública da União Federal - - LINDOMAR
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